{"id":43648,"date":"2025-07-26T13:16:31","date_gmt":"2025-07-26T16:16:31","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=43648"},"modified":"2025-07-26T13:16:31","modified_gmt":"2025-07-26T16:16:31","slug":"lula-sanciona-credito-consignado-para-trabalhadores-clt-e-inclui-motoristas-de-aplicativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/lula-sanciona-credito-consignado-para-trabalhadores-clt-e-inclui-motoristas-de-aplicativo\/","title":{"rendered":"Lula sanciona cr\u00e9dito consignado para trabalhadores CLT e inclui motoristas de aplicativo"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) sancionou na sexta-feira (25) a lei que institui o Cr\u00e9dito do Trabalhador, voltado a empregados com carteira assinada (CLT) e motoristas de aplicativo. A medida, que teve origem em uma MP (Medida Provis\u00f3ria) editada em mar\u00e7o, foi aprovada pelo Congresso e publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>.<\/p>\n

O programa permite que trabalhadores do setor privado contratem empr\u00e9stimos consignados, com desconto direto em folha, com juros mais baixos do que os praticados no cr\u00e9dito pessoal. A ades\u00e3o dos motoristas e entregadores de aplicativos foi inclu\u00edda durante a tramita\u00e7\u00e3o no Legislativo. Nesse caso, a concess\u00e3o do cr\u00e9dito depender\u00e1 de conv\u00eanio entre as plataformas e institui\u00e7\u00f5es financeiras, tendo como garantia os valores recebidos pelos trabalhadores nos apps.<\/p>\n

Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, desde a cria\u00e7\u00e3o do consignado CLT, mais de 3,1 milh\u00f5es de trabalhadores contrataram cerca de R$ 21 bilh\u00f5es em cr\u00e9dito, por meio de 4 milh\u00f5es de contratos. A m\u00e9dia por empr\u00e9stimo \u00e9 de R$ 6.781, com prazo m\u00e9dio de 19 meses para quita\u00e7\u00e3o. A taxa m\u00e9dia de juros est\u00e1 em 3,56% ao m\u00eas, inferior \u00e0 de empr\u00e9stimos pessoais, que pode ultrapassar 8%.<\/p>\n

Cerca de 60% dos contratos foram firmados por trabalhadores que ganham at\u00e9 quatro sal\u00e1rios m\u00ednimos, p\u00fablico que, de acordo com o governo, antes tinha pouco acesso a cr\u00e9dito em condi\u00e7\u00f5es favor\u00e1veis.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m prev\u00ea a cria\u00e7\u00e3o de um comit\u00ea gestor para definir regras e par\u00e2metros das opera\u00e7\u00f5es, com participa\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios da Casa Civil, do Trabalho e da Fazenda. Caber\u00e1 ao Minist\u00e9rio do Trabalho fiscalizar o repasse das parcelas pelas empresas. Empregadores que n\u00e3o repassarem os valores aos bancos poder\u00e3o ser multados.<\/p>\n

Durante a san\u00e7\u00e3o, Lula vetou trechos que permitiam o compartilhamento de dados entre institui\u00e7\u00f5es financeiras, por entender que ferem a LGPD (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados). Tamb\u00e9m foi editado um decreto que exige verifica\u00e7\u00e3o biom\u00e9trica na assinatura dos contratos e estabelece que, em caso de portabilidade, a nova taxa de juros deve ser menor que a original.<\/p>\n

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O trabalhador poder\u00e1 comprometer at\u00e9 35% do sal\u00e1rio com as parcelas. Em caso de demiss\u00e3o, o valor ser\u00e1 abatido das verbas rescis\u00f3rias, respeitando o limite legal de 10% do saldo do FGTS e 100% da multa rescis\u00f3ria. Caso os valores n\u00e3o cubram a d\u00edvida, os descontos s\u00e3o suspensos e retomados quando o trabalhador voltar ao mercado formal. Tamb\u00e9m \u00e9 poss\u00edvel renegociar diretamente com o banco.<\/p>\n

A contrata\u00e7\u00e3o do consignado poder\u00e1 ser feita em canais digitais dos bancos ou pelo app da Carteira de Trabalho Digital. Ap\u00f3s autorizar o uso dos dados do eSocial, o trabalhador recebe ofertas em at\u00e9 24 horas. Desde abril, as institui\u00e7\u00f5es financeiras est\u00e3o autorizadas a operar a linha dentro de suas plataformas online.<\/p>\n<\/div>\n

Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n