{"id":43867,"date":"2025-08-01T16:00:04","date_gmt":"2025-08-01T19:00:04","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=43867"},"modified":"2025-08-01T16:00:04","modified_gmt":"2025-08-01T19:00:04","slug":"camara-municipal-realiza-sessao-especial-em-homenagem-aos-35-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/camara-municipal-realiza-sessao-especial-em-homenagem-aos-35-anos-do-estatuto-da-crianca-e-do-adolescente\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara Municipal realiza sess\u00e3o especial em homenagem aos 35 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente"},"content":{"rendered":"
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Na manh\u00e3 da \u00faltima quarta-feira (30), foi realizada na C\u00e2mara Municipal sess\u00e3o especial em comemora\u00e7\u00e3o aos 35 anos do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente (ECA). O evento, de autoria do vereador Jorge da Farinha, em parceria com o Conselho Tutelar, reuniu representantes do poder p\u00fablico e da popula\u00e7\u00e3o \u2013 em especial, estudantes da rede p\u00fablica de educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Na abertura da sess\u00e3o, o presidente da C\u00e2mara Municipal, Cleto da Banana, refletiu sobre a promulga\u00e7\u00e3o do ECA, lembrando que as crian\u00e7as e adolescentes passaram a ser vistos como sujeitos de direitos, com prioridade absoluta. \u201cMais do que a garantia de direitos, o Estatuto estabeleceu que \u00e9 dever da fam\u00edlia, da comunidade, da sociedade em geral e do poder p\u00fablico assegurar, com prioridade, a efetiva\u00e7\u00e3o desses direitos\u201d, declarou.<\/p>

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Em seguida, o vereador Jorge da Farinha discursou sobre a import\u00e2ncia do evento voltado ao reconhecimento de pessoas que atuam na concretiza\u00e7\u00e3o da defesa dos direitos do segmento, destacando o papel do Conselho Tutelar e do engajamento de toda sociedade na causa.\u00a0 \u201cQuando vermos uma crian\u00e7a ou adolescente em uma situa\u00e7\u00e3o dif\u00edcil devemos ajudar, pois eles s\u00e3o o futuro do nosso pa\u00eds\u201d, ressaltou.<\/p>\n

Ap\u00f3s as apresenta\u00e7\u00f5es dos Projetos Arca de No\u00e9 e Arte Vida, da Pastoral do Menor, o vice-prefeito e educador social, Luciano S\u00e9rgio, palestrou sobre o tema \u201cECA: hist\u00f3rias e mem\u00f3rias\u201d, realizando um retrospecto dos principais marcos da luta pelo direito das crian\u00e7as e adolescentes em Alagoinhas. Tamb\u00e9m defendeu que a cria\u00e7\u00e3o do Conselho Tutelar fez a sociedade reconhecer o indiv\u00edduo presente nas crian\u00e7as e adolescentes. \u201cEle trouxe \u00e0 tona a necessidade da universaliza\u00e7\u00e3o, de enxergar os menores como sujeitos de direito, e \u00e9 em nome disso que n\u00f3s estamos aqui \u2014 convictos de que cada mobiliza\u00e7\u00e3o tem a cren\u00e7a de que cada crian\u00e7a e adolescente representa o nosso futuro\u201d, afirmou.<\/p>\n

Representando o secret\u00e1rio municipal de Desenvolvimento Social, Jo\u00e3o Rabelo, o coordenador do Sistema de Prote\u00e7\u00e3o do Direito da Crian\u00e7a e do Adolescente, Vanderlan Santana, sustentou que os 35 anos do ECA representam n\u00e3o apenas uma comemora\u00e7\u00e3o, mas um chamado \u00e0 mem\u00f3ria e \u00e0 a\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cMais do que uma comemora\u00e7\u00e3o, este \u00e9 um momento de reconhecer e se inspirar na coragem dos que ergueram os pilares dessa pol\u00edtica\u201d, afirmou.<\/p>\n

No mesmo sentido, a coordenadora da Pastoral do Menor de Alagoinhas, B\u00e1rbara Lima, destacou a import\u00e2ncia de garantir, com efetividade, os direitos previstos no Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. Emocionada, lembrou das pessoas que ajudaram a construir o ECA h\u00e1 35 anos e reafirmou a urg\u00eancia de pol\u00edticas p\u00fablicas acompanhadas de recursos. \u201cSem recurso, sem pol\u00edticas p\u00fablicas, a gente n\u00e3o vai efetivar nada\u201d, afirmou.<\/p>\n

Ela tamb\u00e9m refor\u00e7ou a responsabilidade coletiva na prote\u00e7\u00e3o da inf\u00e2ncia e da adolesc\u00eancia e celebrou a trajet\u00f3ria da Pastoral, que completa 40 anos de atua\u00e7\u00e3o: \u201cQuem sabe um dia a Pastoral deixe de existir \u2013 porque todos os direitos estar\u00e3o garantidos. Mas, at\u00e9 l\u00e1, vamos continuar na luta\u201d.<\/p>\n

Para a coordenadora da Defensoria P\u00fablica, Daniely Oliveira, \u00e9 de suma import\u00e2ncia transformar os 35 anos do ECA em um momento n\u00e3o apenas de celebra\u00e7\u00e3o, mas de planejamento e a\u00e7\u00e3o conjunta. Ela reconheceu os desafios enfrentados pela rede de prote\u00e7\u00e3o, especialmente por aqueles que atuam diretamente nos territ\u00f3rios, e refor\u00e7ou a necessidade de di\u00e1logo constante entre as institui\u00e7\u00f5es. \u201cMais do que proteger crian\u00e7as e adolescentes, precisamos proteger tamb\u00e9m suas fam\u00edlias e garantir uma inf\u00e2ncia livre de abusos e viola\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Dra. Let\u00edcia Queiroz, al\u00e9m de destacar o trabalho da Pastoral do Menor no Abrigo Semente do Amor, registrou a efici\u00eancia do Judici\u00e1rio local e destacou que os 35 anos do ECA representam uma revolu\u00e7\u00e3o de paradigmas. \u201cSa\u00edmos da doutrina da situa\u00e7\u00e3o irregular para a prote\u00e7\u00e3o integral dos menores, a partir disso podemos constatar diversos avan\u00e7os como a redu\u00e7\u00e3o da taxa de mortalidade infantil e o maior acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade\u201d, sustentou.<\/p>\n

Em uma fala marcada por emo\u00e7\u00e3o, Cristimary Mendes \u2014 secret\u00e1ria do Conselho Tutelar 1 \u2014 abordou o protagonismo de Alagoinhas na constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia em n\u00edvel nacional. Ao lembrar da participa\u00e7\u00e3o de jovens do munic\u00edpio nos movimentos em Bras\u00edlia, o momento foi descrito como uma celebra\u00e7\u00e3o coletiva de mem\u00f3ria e resist\u00eancia. \u201cNada para voc\u00eas sem voc\u00eas\u201d, afirmou, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da presen\u00e7a ativa de crian\u00e7as e adolescentes nos espa\u00e7os de decis\u00e3o.<\/p>\n

O coordenador do Conselho Tutelar 2, Nilton Junior, homenageou o Irm\u00e3o Rodolfo religioso da Comunidade de Taiz\u00e9, a quem reconheceu como refer\u00eancia em sua forma\u00e7\u00e3o, lembrando a forma acolhedora com que recebia cada crian\u00e7a pelo nome. Para ele, esse gesto simboliza a ess\u00eancia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. \u201c\u00c9 isso que o ECA traz: que voc\u00eas s\u00e3o sujeitos de direitos, pessoas que t\u00eam identidade, que t\u00eam nome, sobrenome e direitos a serem assegurados\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 a capit\u00e3 Auren\u00edvia Peixoto salientou que o 4\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Alagoinhas possui como miss\u00e3o priorit\u00e1ria a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes, por meio de uma postura que, atua n\u00e3o apenas na defesa, mas tamb\u00e9m em car\u00e1ter preventivo. \u201cO Batalh\u00e3o est\u00e1 com as portas abertas para acolher voc\u00eas no dia que quiserem, estamos inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n

\u00a0Homenagem<\/strong><\/p>\n

Em sua palestra, o ativista da causa da crian\u00e7a e do adolescente e ex-conselheiro tutelar, Ramon Carvalho, prestou homenagem a Paulo Andrade, figura hist\u00f3rica no Conselho Tutelar de Alagoinhas, e fez um resgate contundente das origens do ECA e das viol\u00eancias hist\u00f3ricas sofridas pelos menores. Ele criticou a insufici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas e alertou que a amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 eficaz com suporte real e investimento nas estruturas de apoio. \u201cDe nada adianta termos dez conselhos tutelares se a retaguarda n\u00e3o existir\u201d, afirmou. \u00a0Ramon destacou a urg\u00eancia de um compromisso coletivo \u2013 n\u00e3o apenas institucional \u2013 com a inf\u00e2ncia, e refor\u00e7ou: \u201c\u00c9 dever de todos. Quando vemos uma crian\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou viola\u00e7\u00e3o, a responsabilidade tamb\u00e9m \u00e9 nossa\u201d.<\/p>\n

Para a coordenadora da Defensoria P\u00fablica, Daniely Oliveira, \u00e9 de suma import\u00e2ncia transformar os 35 anos do ECA em um momento n\u00e3o apenas de celebra\u00e7\u00e3o, mas de planejamento e a\u00e7\u00e3o conjunta. Ela reconheceu os desafios enfrentados pela rede de prote\u00e7\u00e3o, especialmente por aqueles que atuam diretamente nos territ\u00f3rios, e refor\u00e7ou a necessidade de di\u00e1logo constante entre as institui\u00e7\u00f5es. \u201cMais do que proteger crian\u00e7as e adolescentes, precisamos proteger tamb\u00e9m suas fam\u00edlias e garantir uma inf\u00e2ncia livre de abusos e viola\u00e7\u00f5es\u201d, afirmou.<\/p>\n

A promotora de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico, Dra. Let\u00edcia Queiroz, al\u00e9m de destacar o trabalho da Pastoral do Menor no Abrigo Semente do Amor, registrou a efici\u00eancia do Judici\u00e1rio local e destacou que os 35 anos do ECA representam uma revolu\u00e7\u00e3o de paradigmas. \u201cSa\u00edmos da doutrina da situa\u00e7\u00e3o irregular para a prote\u00e7\u00e3o integral dos menores, a partir disso podemos constatar diversos avan\u00e7os como a redu\u00e7\u00e3o da taxa de mortalidade infantil e o maior acesso \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e \u00e0 sa\u00fade\u201d, sustentou.<\/p>\n

Em uma fala marcada por emo\u00e7\u00e3o, Cristimary Mendes \u2014 secret\u00e1ria do Conselho Tutelar 1 \u2014 abordou o protagonismo de Alagoinhas na constru\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica p\u00fablica de prote\u00e7\u00e3o \u00e0 inf\u00e2ncia e adolesc\u00eancia em n\u00edvel nacional. Ao lembrar da participa\u00e7\u00e3o de jovens do munic\u00edpio nos movimentos em Bras\u00edlia, o momento foi descrito como uma celebra\u00e7\u00e3o coletiva de mem\u00f3ria e resist\u00eancia. \u201cNada para voc\u00eas sem voc\u00eas\u201d, afirmou, refor\u00e7ando a import\u00e2ncia da presen\u00e7a ativa de crian\u00e7as e adolescentes nos espa\u00e7os de decis\u00e3o.<\/p>\n

O coordenador do Conselho Tutelar 2, Nilton Junior, homenageou o Irm\u00e3o Rodolfo religioso da Comunidade de Taiz\u00e9, a quem reconheceu como refer\u00eancia em sua forma\u00e7\u00e3o, lembrando a forma acolhedora com que recebia cada crian\u00e7a pelo nome. Para ele, esse gesto simboliza a ess\u00eancia do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente. \u201c\u00c9 isso que o ECA traz: que voc\u00eas s\u00e3o sujeitos de direitos, pessoas que t\u00eam identidade, que t\u00eam nome, sobrenome e direitos a serem assegurados\u201d, afirmou.<\/p>\n

J\u00e1 a capit\u00e3 Auren\u00edvia Peixoto salientou que o 4\u00ba Batalh\u00e3o da Pol\u00edcia Militar de Alagoinhas possui como miss\u00e3o priorit\u00e1ria a prote\u00e7\u00e3o das crian\u00e7as e adolescentes, por meio de uma postura que, atua n\u00e3o apenas na defesa, mas tamb\u00e9m em car\u00e1ter preventivo. \u201cO Batalh\u00e3o est\u00e1 com as portas abertas para acolher voc\u00eas no dia que quiserem, estamos inteiramente \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o\u201d, pontuou.<\/p>\n

\u00a0Homenagem<\/strong><\/p>\n

Em sua palestra, o ativista da causa da crian\u00e7a e do adolescente e ex-conselheiro tutelar, Ramon Carvalho, prestou homenagem a Paulo Andrade, figura hist\u00f3rica no Conselho Tutelar de Alagoinhas, e fez um resgate contundente das origens do ECA e das viol\u00eancias hist\u00f3ricas sofridas pelos menores. Ele criticou a insufici\u00eancia das pol\u00edticas p\u00fablicas e alertou que a amplia\u00e7\u00e3o da rede de prote\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 eficaz com suporte real e investimento nas estruturas de apoio. \u201cDe nada adianta termos dez conselhos tutelares se a retaguarda n\u00e3o existir\u201d, afirmou. \u00a0Ramon destacou a urg\u00eancia de um compromisso coletivo \u2013 n\u00e3o apenas institucional \u2013 com a inf\u00e2ncia, e refor\u00e7ou: \u201c\u00c9 dever de todos. Quando vemos uma crian\u00e7a em situa\u00e7\u00e3o de abandono ou viola\u00e7\u00e3o, a responsabilidade tamb\u00e9m \u00e9 nossa\u201d.<\/p>\n

Ap\u00f3s isso, dezenove pessoas que se destacaram no segmento em Alagoinhas foram homenageadas com a entrega da men\u00e7\u00e3o honrosa, dentre as quais esteve o Padre Freddy Goven, sacerdote belga respons\u00e1vel pela funda\u00e7\u00e3o da Pastoral do Menor no munic\u00edpio.<\/p>\n

Por fim, o vereador Jorge da Farinha agradeceu a presen\u00e7a de todos e refor\u00e7ou a import\u00e2ncia do compromisso coletivo com a inf\u00e2ncia e a juventude. Ele disse \u00a0que a responsabilidade \u00a0com crian\u00e7as e adolescentes vai al\u00e9m das institui\u00e7\u00f5es, sendo dever de toda a sociedade: \u201cCada um de n\u00f3s temos que fazer a nossa parte\u201d, afirmou. Ao mencionar seus netos, ressaltou a import\u00e2ncia do exemplo dentro de casa e da educa\u00e7\u00e3o como base para a forma\u00e7\u00e3o cidad\u00e3. Tamb\u00e9m agradeceu aos palestrantes Ramon Carvalho e ao vice-prefeito Luciano S\u00e9rgio, a quem solicitou que leve ao Executivo a demanda por mais investimentos na rede de prote\u00e7\u00e3o. \u201c\u00c9 preciso destinar recursos no or\u00e7amento para fortalecer o Conselho Tutelar e garantir a efetiva\u00e7\u00e3o dos direitos das nossas crian\u00e7as e adolescentes\u201d, concluiu.<\/p>\n

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Para assistir a sess\u00e3o na \u00edntegra, acesse o link:<\/strong>\u00a0TV C\u00e2mara Alagoinhas<\/strong><\/a><\/p>\n

Ascom \u2013 C\u00e2mara Municipal de Alagoinhas<\/strong><\/p>\n

Fotos \u2013 Jh\u00f4 Paz<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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