O presidente Lu\u00eds In\u00e1cio Lula da Silva (PT) assinou nesta sexta (08) o Projeto de Lei (PL) do licenciamento ambiental. A nova Lei n\u00ba 15.190 sofreu 63 vetos, sendo 26 vetos simples e 37 vetos com reda\u00e7\u00e3o alternativa. Dez textos ser\u00e3o entregues ainda hoje em formato de PL com urg\u00eancia constitucional.<\/p>\n
Em entrevista coletiva, a Ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA) Marina Silva afirma que a nova lei \u201cn\u00e3o permitir\u00e1 licenciamento simplificado\u201d. \u201cFoi um trabalho minucioso ouvindo a sociedade civil, a comunidade cient\u00edfica, em constante di\u00e1logo com o Congresso Nacional\u201d, diz.<\/p>\n
Marcos Rog\u00e9rio, secret\u00e1rio especial para assuntos jur\u00eddicos da Casa Civil, afirma que \u201c\u00e9 de interesse do Congresso Nacional, do governo e da sociedade civil uma lei que seja equilibrada a ponto de acelerar o licenciamento das atividades e empreendimentos, mas que seja tamb\u00e9m suficientemente asseguradora da prote\u00e7\u00e3o ambiental\u201d. Na entrevista ele aponta dez pontos de ajustes da nova lei.<\/p>\n
Um dos vetos \u00e9 de que a Licen\u00e7a por Ades\u00e3o e Compromisso (LAC) n\u00e3o poder\u00e1 ser usada para empreendimentos de m\u00e9dio potencial poluidor. O novo PL assegura que os estados respeitem padr\u00f5es nacionais de crit\u00e9rios e procedimentos. Al\u00e9m disso, o trecho que facilitava o desmatamento da Mata Atl\u00e2ntica foi retirado e a prote\u00e7\u00e3o \u00e0s Unidades de Conserva\u00e7\u00e3o foi refor\u00e7ada.<\/p>\n
Foram vetadas as restri\u00e7\u00f5es a consulta a \u00f3rg\u00e3os respons\u00e1veis pela prote\u00e7\u00e3o de povos ind\u00edgenas e quilombolas, que deixaria de fora territ\u00f3rios em fase de reconhecimento. A dispensa de an\u00e1lise do Cadastro Ambiental Rural tamb\u00e9m n\u00e3o foi aprovada no texto.<\/p>\n
O presidente assinou Medida Provis\u00f3ria (MP) que confere efic\u00e1cia imediata \u00e0 Licen\u00e7a Ambiental Especial (LAE), com obejticvo acelera o licenciamento de empreendimentos considerados estrat\u00e9gicos. A responsabilidade de institui\u00e7\u00f5es financeiras na concess\u00e3o de cr\u00e9dito em casos de danos ambientais de projetos por elas financiados foi mantida.<\/p>\n
A expectativa do MMA \u00e9 que uma Lei Geral do Licenciamento Ambiental modernize, desburocratize e simplifique processos, sem abrir m\u00e3o de salvaguardas essenciais. Segundo o Minist\u00e9rio, o objetivo com a san\u00e7\u00e3o do PL \u00e9 conciliar prote\u00e7\u00e3o ambiental, seguran\u00e7a jur\u00eddica e prosperidade econ\u00f4mica.<\/p>\n<\/div>\n