O projeto de lei do governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) para a regula\u00e7\u00e3o das big techs prev\u00ea que crian\u00e7as e adolescentes de at\u00e9 16 anos devem ter suas contas em redes sociais vinculadas \u00e0s de adultos respons\u00e1veis. A proposta, elaborada pelo Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, foi debatida pelo presidente com oito ministros durante reuni\u00e3o no Pal\u00e1cio do Planalto na quarta-feira (13). As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal Folha de S. Paulo.<\/p>\n
Segundo a reportagem, a regulamenta\u00e7\u00e3o das big techs \u00e9 uma das principais pautas do presidente Lula desde o in\u00edcio de seu terceiro mandato, mas ganhou for\u00e7a em Bras\u00edlia ap\u00f3s o tarifa\u00e7o imposto aos produtos brasileiros pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o v\u00eddeo viral do youtuber Felca, que denuncia a explora\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as e adolescentes por influenciadores que promovem a \u201cadultiza\u00e7\u00e3o\u201d desses menores de idade.<\/p>\n
Uma minuta \u00e0 qual o jornal Folha obteve acesso detalha que a inclus\u00e3o de ferramentas que permitam a media\u00e7\u00e3o e supervis\u00e3o dos pais \u00e9 tratada com car\u00e1ter obrigat\u00f3rio no projeto do governo Lula. O texto prev\u00ea ainda possibilitar que os adultos possam bloquear conte\u00fados ou funcionalidades nas contas dos filhos, supervisionando a intera\u00e7\u00e3o com outros usu\u00e1rios e restringindo seu tempo de uso.<\/p>\n
O texto diz que \u201ccontas de adolescentes com idade inferior a 16 (dezesseis) anos ou associadas a crian\u00e7as ou adolescentes devem ser vinculadas nestes servi\u00e7os a um adulto respons\u00e1vel\u201d e que os servi\u00e7os \u201cdevem disponibilizar ferramentas de media\u00e7\u00e3o parental que limitam ou suprimam a capacidade de outros usu\u00e1rios se comunicarem com crian\u00e7as e adolescentes\u201d.<\/p>\n
Pela proposta, as redes tamb\u00e9m passariam a ser obrigadas a verificar a idade dos usu\u00e1rios. O Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a j\u00e1 realiza a revis\u00e3o da classifica\u00e7\u00e3o indicativa nas redes, mas, na pr\u00e1tica, ainda n\u00e3o existem medidas concretas que impe\u00e7am o acesso de crian\u00e7as e jovens de idades inferiores \u00e0s sugeridas.<\/p>\n
Em junho, a pasta aumentou a classifica\u00e7\u00e3o indicativa do Instagram de 14 para 16 anos. O TikTok, o Kwai e o YouTube s\u00e3o recomendados hoje pelo governo para maiores de 14 anos; o Facebook para maiores de 16; e o X (antigo Twitter) e o Discord para maiores de 18.<\/p>\n
O projeto do governo Lula \u00e9 abrangente, propondo normas que v\u00e3o desde a remunera\u00e7\u00e3o de criadores de conte\u00fado at\u00e9 a puni\u00e7\u00e3o para as pr\u00f3prias plataformas, mas h\u00e1 um cap\u00edtulo exclusivo sobre a prote\u00e7\u00e3o de crian\u00e7as no ambiente digital.<\/p>\n
\u201c\u00c9 importante destacar que a presente proposi\u00e7\u00e3o estabelece relevantes salvaguardas espec\u00edficas para crian\u00e7as e adolescentes, que respeitam tanto o poder familiar quanto a progressiva autonomia de crian\u00e7as e adolescentes, reconhecendo sua condi\u00e7\u00e3o de maior vulnerabilidade no ambiente digital e alinhando-se aos princ\u00edpios do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, escreveu o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a na justificativa do texto.<\/p>\n
A proposta ainda prev\u00ea a proibi\u00e7\u00e3o de direcionamento de propaganda para crian\u00e7as e adolescentes a partir dos dados de uso \u201ccom o objetivo de definir o seu perfil, com a inten\u00e7\u00e3o de persuadi-la para o consumo de qualquer produto ou servi\u00e7o\u201d, pr\u00e1tica comum das big techs com todos seus usu\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n