{"id":4434,"date":"2018-05-28T11:19:14","date_gmt":"2018-05-28T14:19:14","guid":{"rendered":"http:\/\/newsinfoco.com.br\/?p=4434"},"modified":"2018-05-28T11:19:14","modified_gmt":"2018-05-28T14:19:14","slug":"cnj-servico-o-que-e-o-crime-de-falso-testemunho-ou-falsa-pericia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/cnj-servico-o-que-e-o-crime-de-falso-testemunho-ou-falsa-pericia\/","title":{"rendered":"CNJ Servi\u00e7o: o que \u00e9 o crime de falso testemunho ou falsa per\u00edcia?"},"content":{"rendered":"

Em seu artigo 342, o C\u00f3digo Penal (CP) brasileiro prev\u00ea o crime de falso testemunho ou falsa per\u00edcia, que se configura no ato de mentir ou deixar de falar a verdade nas seguintes situa\u00e7\u00f5es: em ju\u00edzo, processo administrativo, inqu\u00e9rito policial ou em ju\u00edzo arbitral.\u00a0<\/span><\/p>\n

As condutas, contra a administra\u00e7\u00e3o da Justi\u00e7a, somente podem ser cometidas por testemunha, perito, tradutor, contador ou int\u00e9rprete. Atores essenciais da atividade judici\u00e1ria, essas pessoas prestam informa\u00e7\u00f5es que podem fundamentar decis\u00f5es em processos.<\/span><\/p>\n

A realiza\u00e7\u00e3o de qualquer atividade prevista no artigo 342 do CP configura a consuma\u00e7\u00e3o do crime, mesmo que o ato n\u00e3o produza consequ\u00eancias.<\/span><\/p>\n

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O crime prev\u00ea pena de reclus\u00e3o, de 2 a 4 anos, e multa. A puni\u00e7\u00e3o aumenta, de um sexto a um ter\u00e7o, no caso de o crime ter sido praticado mediante suborno ou com o fim de obter prova destinada a produzir efeito em processo penal, ou em processo civil em que for parte entidade da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica direta ou indireta.No caso de a pessoa se retratar ou declarar a verdade, o crime deixa de existir. A retrata\u00e7\u00e3o, no entanto, deve ocorrer antes de a senten\u00e7a ser prolatada.<\/span><\/p>\n

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Fonte:CNJ<\/h6>\n