{"id":44345,"date":"2025-08-18T14:53:16","date_gmt":"2025-08-18T17:53:16","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=44345"},"modified":"2025-08-18T14:53:16","modified_gmt":"2025-08-18T17:53:16","slug":"stf-tem-maioria-para-inss-pagar-beneficio-a-mulher-vitima-de-violencia-domestica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/stf-tem-maioria-para-inss-pagar-beneficio-a-mulher-vitima-de-violencia-domestica\/","title":{"rendered":"STF tem maioria para INSS pagar benef\u00edcio a mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF) tem maioria dos votos favor\u00e1veis para que mulheres afastadas do trabalho em consequ\u00eancia de viol\u00eancia dom\u00e9stica devem receber aux\u00edlio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), como o BPC (Benef\u00edcio de Presta\u00e7\u00e3o Continuada).<\/p>\n

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O BPC \u00e9 pago a idosos acima de 65 anos ou pessoas com defici\u00eancia morando em uma fam\u00edlia com renda por pessoa de at\u00e9 um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>

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O relator do caso \u00e9 o ministro Fl\u00e1vio Dino, que prop\u00f4s o pagamento. Dino definiu que o foro competente para julgar a\u00e7\u00f5es desse tipo \u00e9 a Justi\u00e7a estadual.<\/p>\n

A proposta reconhece que as mulheres em medida protetiva que precisarem se afastar do trabalho t\u00eam seu emprego garantido por at\u00e9 seis meses. As mulheres seguradas da Previd\u00eancia Social tem direito ao benef\u00edcio previdenci\u00e1rio, j\u00e1 as de baixa renda, ao BPC. O INSS poder\u00e1 cobrar do agressor os valores pagos \u00e0 v\u00edtima.<\/p>\n

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O processo chegou ao Supremo ap\u00f3s uma ordem judicial de um ju\u00edzo criminal estadual para que o INSS cobrisse o sal\u00e1rio de uma v\u00edtima que foi afastada do trabalho por medidas protetivas da Lei Maria da Penha.<\/p>\n

Votaram a favor da proposta os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Dias Toffoli. O plen\u00e1rio virtual deve acabar nesta segunda-feira (18).<\/p>\n

O processo chegou ao Supremo ap\u00f3s uma ordem judicial de um ju\u00edzo criminal estadual para que o INSS cobrisse o sal\u00e1rio de uma v\u00edtima que foi afastada do trabalho por medidas protetivas da Lei Maria da Penha.<\/p>\n

Votaram a favor da proposta os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Dias Toffoli. O plen\u00e1rio virtual deve acabar nesta segunda-feira (18).<\/p>\n

O processo chegou ao Supremo ap\u00f3s uma ordem judicial de um ju\u00edzo criminal estadual para que o INSS cobrisse o sal\u00e1rio de uma v\u00edtima que foi afastada do trabalho por medidas protetivas da Lei Maria da Penha.<\/p>\n

Votaram a favor da proposta os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, C\u00e1rmen L\u00facia, Luiz Fux e Dias Toffoli. O plen\u00e1rio virtual deve acabar nesta segunda-feira (18).<\/p>\n

Bahia.Ba<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n