Ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) avaliam que a decis\u00e3o do magistrado Fl\u00e1vio Dino, que comp\u00f5e a Corte, sobre o alcance de leis estrangeiras \u00e9 um recado claro, mas n\u00e3o encerra o debate sobre as san\u00e7\u00f5es impostas a Alexandre de Moraes. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do jornal O Globo e do portal InfoMoney.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino, divulgada na segunda-feira (18), esclarece que leis e medidas judiciais de outros pa\u00edses s\u00f3 podem ser aplicadas em territ\u00f3rio nacional ap\u00f3s serem validadas pela Justi\u00e7a brasileira. Na avalia\u00e7\u00e3o dos colegas da Corte, a medida funciona como uma importante sinaliza\u00e7\u00e3o pol\u00edtica e institucional. O gesto do ministro foi visto como uma forma de demonstrar que o tribunal tem acompanhado o tema e supervisionado poss\u00edveis controv\u00e9rsias que venham a surgir, sem ter entrado no m\u00e9rito da norma.<\/p>\n
Nos bastidores do STF, uma ala entende que a a\u00e7\u00e3o est\u00e1 nas m\u00e3os do ministro Cristiano Zanin, que trata do fato objetivo \u2014 ou seja, a aplica\u00e7\u00e3o direta da Lei Magnitsky no Brasil \u2014 ainda exigir\u00e1 um debate mais aprofundado no plen\u00e1rio do Supremo.<\/p>\n
Zanin \u00e9 relator de uma a\u00e7\u00e3o do PT que pede ao STF a proibi\u00e7\u00e3o dos bancos de aplicarem a Lei Magnitsky no Brasil. Apresentada pelo deputado federal Lindbergh Farias (PT-RJ), a a\u00e7\u00e3o busca impedir que as san\u00e7\u00f5es atinjam Moraes. No entanto, Zanin n\u00e3o deve decidir sobre o tema por enquanto, pretendendo ouvir todas as partes envolvidas antes de se manifestar.<\/p>\n
Embora os bancos brasileiros, em sua maioria, entendam que podem manter rela\u00e7\u00f5es com Moraes em opera\u00e7\u00f5es em reais, h\u00e1 institui\u00e7\u00f5es que temem multas das autoridades americanas por descumprimento da norma. O ministro \u00e9 alvo de san\u00e7\u00f5es impostas pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que o inclui na lista da Lei Magnitsky.<\/p>\n
A expectativa nos bastidores da Corte \u00e9 que, apesar do movimento de Dino, a quest\u00e3o ainda precise ser abordada em um julgamento mais aprofundado, que definir\u00e1 o limite da influ\u00eancia externa nas decis\u00f5es judiciais brasileiras e o posicionamento do STF como institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<\/div>\n