A ju\u00edza substituta Diana Wanderlei, da 5\u00aa Vara Federal de Bras\u00edlia, determinou, na noite dessa segunda-feira (18), que o governo mantenha \u201cem pleno funcionamento\u201d os radares de velocidade que pararam de operar devido \u00e0 falta de recursos para manuten\u00e7\u00e3o. Cabe recurso.<\/p>\n
Pela decis\u00e3o, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) tem 24 horas para notificar todas as concession\u00e1rias de radares de rodovias federais a manter os equipamentos em opera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Segundo mat\u00e9ria da Ag\u00eancia Brasil, a magistrada estipulou multa di\u00e1ria de R$ 50 mil por radar que n\u00e3o estiver em pleno funcionamento, a ser aplicada sobre a empresa respons\u00e1vel pela manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos. O mesmo valor de multa deve ser aplicado ao Dnit, caso demore a notificar as concession\u00e1rias.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi proferida numa a\u00e7\u00e3o popular aberta em 2019 contra o governo do ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro, que, \u00e0 \u00e9poca, havia amea\u00e7ado desligar milhares de radares em rodovias federais.<\/p>\n
Na ocasi\u00e3o, o governo firmou Acordo Nacional de Radares, comprometendo-se a manter ligados e em opera\u00e7\u00e3o 100% dos equipamentos instalados em locais com n\u00edveis de criatividade m\u00e9dio, alto e alt\u00edssimo, tendo como base em an\u00e1lises de acidentes e mortalidades nas rodovias federais.<\/p>\n
Contratos suspensos<\/strong><\/p>\n Neste ano, contudo, o Dnit informou \u00e0 Justi\u00e7a Federal a suspens\u00e3o dos contratos para a manuten\u00e7\u00e3o dos radares, em fun\u00e7\u00e3o de falta de previs\u00e3o de recursos na Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA) de 2025.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Engenharia de Tr\u00e2nsito (Abeetrans) tamb\u00e9m informou \u00e0 Justi\u00e7a que as concession\u00e1rias n\u00e3o conseguiriam mais manter 100% dos radares funcionando devido \u00e0 suspens\u00e3o dos contratos pelo Dnit.<\/p>\n Segundo o Dnit, s\u00e3o necess\u00e1rios R$ 364,1 milh\u00f5es para manter o sistema nacional de radares em pleno funcionamento, mas o Or\u00e7amento da Uni\u00e3o prev\u00ea apenas R$ 43,36 milh\u00f5es para os contratos de manuten\u00e7\u00e3o.<\/p>\n A Associa\u00e7\u00e3o Brasileira das Empresas de Engenharia de Tr\u00e2nsito (Abeetrans) destacou, ainda, que a arrecada\u00e7\u00e3o federal com multas aplicadas pelos radares de velocidade supera R$ 1 bilh\u00e3o por ano. Sendo assim, ao suspender os contratos, na pr\u00e1tica o governo abre m\u00e3o mais de R$ 500 mil em receita, uma vez descontados os custos com a manuten\u00e7\u00e3o dos equipamentos.<\/p>\n \u201cOu seja, em dose dupla, a Uni\u00e3o est\u00e1 abrindo m\u00e3o de receitas e comprometendo a seguran\u00e7a vi\u00e1ria, incentivando as altas velocidades nas rodovias e, por conseguinte, as mortes no tr\u00e2nsito j\u00e1 aumentaram\u201d, escreveu a ju\u00edza Diana Wanderlei.<\/p>\n Prazo<\/strong><\/p>\n Ela deu cinco dias para que o governo federal \u201capresente o planejamento de recursos or\u00e7ament\u00e1rios para imediato pagamento dos investimentos realizados para o fiel cumprimento do Acordo Nacional dos Radares, em at\u00e9 cinco dias\u201d.<\/p>\n A magistrada ordenou, ainda, que o Dnit informe em 72h as consequ\u00eancias do apag\u00e3o de radares em rodovias federais e o valor exato necess\u00e1rio para o cumprimento do acordo judicial sobre radares.<\/p>\n A Ag\u00eancia Brasil entrou em contato com a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), questionando sobre eventual recurso contra a decis\u00e3o, mas n\u00e3o obteve retorno at\u00e9 a publica\u00e7\u00e3o da reportagem.<\/p>\n<\/div>\n