O vereador Cleto da Banana acaba de se manifestar sobre seu afastamento cautelar da presid\u00eancia da C\u00e2mara de Vereadores de Alagoinhas, determinado pela 1\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica de Alagoinhas.<\/p>\n
A decis\u00e3o assinada pelo juiz Ant\u00f4nio de P\u00e1dua atende a um pedido constante na a\u00e7\u00e3o popular protocolada por integrantes do partido Novo que questionam a legalidade do terceiro mandato consecutivo de Cleto da Banana na presid\u00eancia da Casa Legislativa. A ordem judicial abre uma crise sem precedente no legislativo municipal que assegurou o question\u00e1vel terceiro mandato a Cleto por unanimidade. O debate remete a preceitos constitucionais, que v\u00eam sendo interpretados por v\u00e1rias casas legislativas, inclusive na Bahia.<\/p>\n
Segundo integrantes do Novo, que criticaram a tripla sucess\u00e3o, a perpetua\u00e7\u00e3o no cargo ap\u00f3s um eventual segundo mandato \u00e9 vedada pela Constitui\u00e7\u00e3o. De acordo com a nota de Cleto, h\u00e1 precedentes pautados em uma hermen\u00eautica contr\u00e1ria ao veto. Sabe-se que \u00e9 princ\u00edpio constitucional a altern\u00e2ncia de poder, como base do regime democr\u00e1tico que vigora no pa\u00eds. O sil\u00eancio impera entre os vereadores que o apoiaram na \u00faltima reelei\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
O partido Novo teve grande coragem ao quebrar o sil\u00eancio conivente de toda a classe pol\u00edtica alagoinhense. Sequer o Executivo estar\u00e1 isento dessa crise institucional, pois sua bancada de apoio ratificou os acordos internos que levaram ao impasse, assim como a oposi\u00e7\u00e3o. A casa ficar\u00e1 com sua credibilidade arranhada caso uma decis\u00e3o ortodoxa advenha. Bom lembrar que estas interpreta\u00e7\u00f5es da lei maior j\u00e1 v\u00eam produzindo inseguran\u00e7a jur\u00eddica em \u00e2mbito nacional. O pa\u00eds caminha por vias perigosas, a presente judicializa\u00e7\u00e3o serve como um momento de reflex\u00e3o sobre este horizonte de incertezas.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a,\u00a0 o substituto legal assume interinamente o comando da Casa, at\u00e9 a resolu\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito, ou melhor dizendo, at\u00e9 o julgamento do processo. Nesse caso, trata-se do vice presidente da Casa, o vereador Caio Ramos.<\/p>\n
Leia abaixo a nota de Cleto da Banana:<\/p>\n
NOTA \u00c0 IMPRENSA<\/p>\n
Com absoluta tranquilidade recebi a decis\u00e3o da Justi\u00e7a e atuo para que a transi\u00e7\u00e3o seja pac\u00edfica e dentro dos tr\u00e2mites legais e democr\u00e1ticos.<\/p>\n
No atual colegiado da C\u00e2mara Municipal reina o mais absoluto respeito entre vereadoras e vereadores e nada mudar\u00e1 o bom relacionamento que mantemos.<\/p>\n
Decis\u00e3o judicial deve ser cumprida mesmo que n\u00e3o concordemos com ela.<\/p>\n
Neste momento reafirmo os compromissos com a democracia e a Casa Legislativa.<\/p>\n
Provid\u00eancias foram tomadas no campo jur\u00eddico para reformar a decis\u00e3o de primeira inst\u00e2ncia, pois em casos similares gestores foram mantidos na administra\u00e7\u00e3o de parlamentos municipais, inclusive na Bahia.<\/p>\n
Aguardarei com a resili\u00eancia necess\u00e1ria os desdobramentos inerentes \u00e0 situa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Jos\u00e9 Cleto dos Santos Filho<\/p>\n<\/div>\n