A Prefeitura de Alagoinhas informa que o Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u201cDoce Lar: Casa Pr\u00f3pria, Vida Nova\u201d continua realizando o cadastro para participa\u00e7\u00e3o na entrega de t\u00edtulos de propriedade de im\u00f3veis do munic\u00edpio, nas modalidades Reurb-S e Reurb-E.<\/p>\n
Nas \u00faltimas semanas, os trabalhos est\u00e3o direcionados para as seguintes localidades: Nova Bras\u00edlia, Porto Feliz (junto com o Parque Inema), Pra\u00e7a Kennedy I (da rua Areia Branca at\u00e9 o Cachorro Magro) e Pirinel I (da rua Conselheiro Dantas at\u00e9 a rua Miguel Fontes). Segundo a coordenadora da equipe de analistas jur\u00eddicos da Reurb, Rosilva Neves, os trabalhos de cadastramento e geolocaliza\u00e7\u00e3o est\u00e3o em andamento nas \u00e1reas citadas. Ainda assim, a popula\u00e7\u00e3o pode integrar o Programa Doce Lar.<\/p>\n
\u201cO trabalho da engenharia j\u00e1 est\u00e1 mapeando as regi\u00f5es, mas ainda h\u00e1 tempo de fazer o cadastramento e participar da entrega de t\u00edtulos nesses n\u00facleos. O Programa Doce Lar visa \u00e0 regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria urbana de Alagoinhas. Trata-se de uma pol\u00edtica p\u00fablica fundamentada na Lei Federal 13.465\/2017 e na Lei Municipal 2618\/2022, com o objetivo de regularizar os im\u00f3veis dos cidad\u00e3os, de acordo com \u00e1reas previamente estabelecidas pela prefeitura\u201d, explica.<\/p>\n
Dentro do processo do Doce Lar, a popula\u00e7\u00e3o pode se enquadrar tanto na Reurb-S (destinada a fam\u00edlias com renda de at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos) quanto na Reurb-E (para quem recebe acima desse valor). \u201cQuem se classifica como Reurb-S n\u00e3o paga pela planta do im\u00f3vel nem pelos custos cartoriais, recebendo o documento de propriedade gratuitamente. J\u00e1 as pessoas enquadradas como Reurb-E arcam tanto com a planta quanto com as despesas do cart\u00f3rio. Em ambos os casos, n\u00e3o h\u00e1 qualquer pagamento \u00e0 Prefeitura de Alagoinhas\u201d, esclarece Rosilva.<\/p>\n
Combate \u00e0s fake news<\/strong><\/p>\n A coordenadora tamb\u00e9m destaca que a ades\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o tem sido prejudicada por causa da circula\u00e7\u00e3o de informa\u00e7\u00f5es falsas sobre o programa.<\/p>\n \u201cAs pessoas acreditam que, ao participar do Doce Lar e regularizar seus im\u00f3veis, poderiam perder o Bolsa Fam\u00edlia, o que n\u00e3o procede, pois os dados n\u00e3o s\u00e3o cruzados. Quem participa da Reurb-S j\u00e1 est\u00e1 dentro de um processo social que assegura esse benef\u00edcio. Outro ponto importante \u00e9 o IPTU: ele \u00e9 devido independentemente da regulariza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel. Quem possui contrato de compra e venda j\u00e1 paga o imposto, cujo valor depende da metragem e da localiza\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel, n\u00e3o do cadastro no programa. Al\u00e9m disso, d\u00edvidas de IPTU n\u00e3o impedem a participa\u00e7\u00e3o no Doce Lar. S\u00e3o situa\u00e7\u00f5es distintas e n\u00e3o relacionadas\u201d, esclarece.<\/p>\n A import\u00e2ncia da regulariza\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Rosilva Neves reitera que a regulariza\u00e7\u00e3o dos im\u00f3veis garante mais seguran\u00e7a e autonomia para os propriet\u00e1rios. \u201cSem o documento oficial, o cidad\u00e3o permanece em inseguran\u00e7a jur\u00eddica. Se algu\u00e9m apresenta um comprovante antigo alegando ser dono de um im\u00f3vel sem registro oficial, isso pode gerar lit\u00edgio e disputa judicial. O Doce Lar garante a seguran\u00e7a jur\u00eddica, emitindo o t\u00edtulo de propriedade registrado em cart\u00f3rio. Assim, o propriet\u00e1rio pode vender, utilizar o bem como garantia de empr\u00e9stimo, entre outras possibilidades. N\u00f3s oficiamos o Cart\u00f3rio de Registro de Im\u00f3veis para que proceda com as buscas cartor\u00e1rias, afim de verificar matr\u00edculas existentes na \u00e1rea e evitar assim a sobreposi\u00e7\u00e3o e duplicidade de matr\u00edcula\u201d, detalha.<\/p>\n Como participar<\/strong><\/p>\n Para participar do Doce Lar, os interessados devem verificar a abertura do n\u00facleo do Doce Lar em sua regi\u00e3o, conforme as localidades indicadas acima, pela Prefeitura de Alagoinhas.<\/p>\n A equipe do Programa de Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria \u201cDoce Lar: Casa Pr\u00f3pria, Vida Nova\u201d, devidamente identificada, formada por analistas jur\u00eddicos, cadastradores e engenharia, visita os moradores e, posteriormente, permanecem em pontos fixos para atender \u00e0 popula\u00e7\u00e3o. Atualmente, os cadastramentos est\u00e3o sendo realizados em: Igreja El Shaddai (Porto Feliz); Associa\u00e7\u00e3o de Moradores (Nova Bras\u00edlia); Escola Municipal Miguel Fontes (Pra\u00e7a Kennedy I e Pirinel) e Sala 2 da Prefeitura de Alagoinhas, das 8h \u00e0s 14h. Pessoas com defici\u00eancia f\u00edsica podem solicitar cadastro domiciliar atrav\u00e9s do n\u00famero, que tamb\u00e9m \u00e9 WhatsApp, (75) 9.9819-4211.<\/p>\n