{"id":44560,"date":"2025-08-22T16:20:00","date_gmt":"2025-08-22T19:20:00","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=44560"},"modified":"2025-08-22T16:20:00","modified_gmt":"2025-08-22T19:20:00","slug":"governo-apresenta-projetos-para-regulamentar-big-techs-no-brasil","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/governo-apresenta-projetos-para-regulamentar-big-techs-no-brasil\/","title":{"rendered":"Governo apresenta projetos para regulamentar big techs no Brasil"},"content":{"rendered":"

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e ministros do governo, receberam nesta sexta-feira (22) no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, representantes das maiores empresas de tecnologia e do com\u00e9rcio digital.<\/p>\n

O encontro serviu para apresentar os detalhes dos projetos pensados para regulamentar os servi\u00e7os digitais dessas big techs no pa\u00eds.<\/p>

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De acordo com o site Poder360, as obriga\u00e7\u00f5es das empresas de menor e maior porte relacionadas aos servi\u00e7os prestados. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s plataformas, h\u00e1 medidas sobre retirada imediata de publica\u00e7\u00f5es consideradas criminosas.<\/p>\n

Por parte do governo, participaram do encontro:<\/strong><\/p>\n

Samara Castro \u2013 chefe de Gabinete do ministro Sid\u00f4nio Palmeira (Secom);
\nJo\u00e3o Brant \u2013 secret\u00e1rio de Pol\u00edticas Digitais;
\nNina Santos \u2013 secret\u00e1ria de Pol\u00edticas Digitais;
\nFabio Bello \u2013 Minist\u00e9rio da Fazenda;
\nRicardo Horta \u2013 Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a;
\nGuilherme Cintia \u2013 da AGU (Advocacia-Geral da Uni\u00e3o);<\/p>\n

J\u00e1 as big techs designaram os seguintes representantes:<\/strong><\/p>\n

\u2013 Kawai;
\n\u2013 Amazon;
\n\u2013 Google;
\n\u2013 YouTube;
\n\u2013 ALAI;
\n\u2013 Apple;
\n\u2013 Uber;
\n\u2013 Mercado Livre;
\n\u2013 Amobitec (Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Mobilidade e Tecnologia);
\n\u2013 Brasscom;
\n\u2013 CamaraNet;
\n\u2013 Shopee;
\n\u2013 Expedia;
\n\u2013 99;
\n\u2013 TikTok;
\n\u2013 Magalu;
\n\u2013 Shein;
\n\u2013 Hotmart;
\n\u2013 iFood;
\n\u2013 Airbnb;
\n\u2013 Microsoft;
\n\u2013 B.;
\n\u2013 OLX;
\n\u2013 Meta;
\n\u2013 OpenAI.<\/p>\n

O governo fez uma lista de crimes que devem ser detectados e indisponibilizados imediatamente pelas plataformas est\u00e3o aqueles contra crian\u00e7as e adolescentes, \u201cterrorismo\u201d e contra o Estado democr\u00e1tico de Direito. No caso do atentado contra o Estado democr\u00e1tico de Direito, comp\u00f5e conte\u00fados relacionados a golpe de Estado e aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado de Direito.<\/p>\n

Citam tamb\u00e9m: les\u00e3o corporal, tr\u00e1fico de pessoas, crimes sexuais, causar epidemia, crimes contra a mulher, inclusive conte\u00fados que propaguem o \u00f3dio ou avers\u00e3o \u00e0s mulheres.<\/p>\n

O governo sugeriu que as empresas devem prevenir e interromper:<\/strong><\/p>\n

\u2013 crimes listados no artigo sobre notifica\u00e7\u00e3o de crimes, imediatamente;
\n\u2013 viola\u00e7\u00f5es aos direitos da crian\u00e7a, do adolescente e de outros grupos vulnerabilizados;
\n\u2013 condutas que comprometam a integridade das elei\u00e7\u00f5es e do processo democr\u00e1tico;
\n\u2013 fraudes que usem, sem autoriza\u00e7\u00e3o, a identidade de pessoas p\u00fablicas, contas ou marcas.<\/p>\n

A apresenta\u00e7\u00e3o afirma que as big techs precisar\u00e3o seguir regras para atuar no Brasil, com o intuito de prevenir e interromper os crimes citados acima, disponibilizar relat\u00f3rios de transpar\u00eancia \u00e0 ANPD (Ag\u00eancia Nacional de Prote\u00e7\u00e3o de Dados).<\/p>\n

Os deveres que as big techs devem seguir de acordo com a apresenta\u00e7\u00e3o sa\u00f5:<\/p>\n

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\u2013 ter escrit\u00f3rio no Brasil e oferecer servi\u00e7o de atendimento ao consumidor;
\n\u2013 avaliar e mitigar riscos sist\u00eamicos desde a concep\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os at\u00e9 sua execu\u00e7\u00e3o;
\n\u2013 ter protocolos para emerg\u00eancia p\u00fablica;
\n\u2013 fazer auditoria externa e independente;
\n\u2013 usar mecanismos para elevar a transpar\u00eancia sobre a confiabilidade de conte\u00fados;
\n\u2013 mitigar usos inaut\u00eanticos dos servi\u00e7os e voltados para conte\u00fados il\u00edcitos;
\n\u2013 viabilizar inspe\u00e7\u00f5es in loco;
\n\u2013 publicar relat\u00f3rio de transpar\u00eancia;
\n\u2013 conferir tratamento ison\u00f4mico e n\u00e3o discriminat\u00f3rio na oferta de servi\u00e7os;
\n\u2013 adotar infraestrutura tecnol\u00f3gica adequada e resiliente.\u2013 ter escrit\u00f3rio no Brasil e oferecer servi\u00e7o de atendimento ao consumidor;<\/p>\n<\/div>\n
Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n