{"id":44680,"date":"2025-08-26T13:40:47","date_gmt":"2025-08-26T16:40:47","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=44680"},"modified":"2025-08-26T13:40:47","modified_gmt":"2025-08-26T16:40:47","slug":"minc-atualiza-regras-para-uso-dos-recursos-da-politica-nacional-aldir-blanc","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/minc-atualiza-regras-para-uso-dos-recursos-da-politica-nacional-aldir-blanc\/","title":{"rendered":"MinC atualiza regras para uso dos recursos da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc"},"content":{"rendered":"

O Minist\u00e9rio da Cultura (MinC), por meio da Instru\u00e7\u00e3o Normativa (IN) 25\/2025, publicou novas regras para o uso dos recursos do Ciclo 1 da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc. As altera\u00e7\u00f5es no documento visam garantir mais transpar\u00eancia e melhor uso dos valores da pol\u00edtica que apoia a\u00e7\u00f5es culturais em todo o Brasil.<\/p>\n

A IN 25\/2025 estabelece regras de transi\u00e7\u00e3o entre o Ciclo 1 e o Ciclo 2 da pol\u00edtica, atualizando t\u00f3picos da IN 19\/2024. O principal destaque da normativa est\u00e1 na aplica\u00e7\u00e3o dos recursos do Ciclo 1 pelos entes federativos na execu\u00e7\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc.<\/p>\n

\u201cA Lei Aldir Blanc \u00e9 uma conquista hist\u00f3rica. Essas novas regras servem para que o dinheiro da cultura seja bem usado, garantindo que cada real destinado chegue a quem faz a cultura acontecer em todo o Brasil\u201d, explica a ministra da Cultura, Margareth Menezes.<\/p>\n

A medida estabelece prazos, procedimentos e formas de fiscaliza\u00e7\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o dos recursos culturais.\u00a0Entre as principais mudan\u00e7as est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n

-Estados, munic\u00edpios e o DF devem executar os valores constantes na conta banc\u00e1ria do Ciclo 1 (2023-2024) at\u00e9 31 de dezembro de 2025. Ap\u00f3s essa data, os valores n\u00e3o executados devem ser transferidos para a conta do Ciclo 2;<\/p>\n

-O Relat\u00f3rio de Gest\u00e3o deve ser enviado at\u00e9 30 de janeiro de 2026, pela Plataforma Transferegov, com informa\u00e7\u00f5es detalhadas sobre editais, contemplados, gastos e saldos;<\/p>\n

-O Minist\u00e9rio poder\u00e1 adotar medidas como bloqueio de contas, suspens\u00e3o de repasses e instaura\u00e7\u00e3o de tomada de contas especial em caso de irregularidades.<\/p>\n

A normativa tamb\u00e9m garante que os dados coletados sejam tratados conforme a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados (LGPD).<\/p>\n

Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc<\/strong><\/p>\n

A Pol\u00edtica Nacional Aldir Blanc \u00e9 a maior pol\u00edtica p\u00fablica de cultura da hist\u00f3ria do Brasil. Consiste na distribui\u00e7\u00e3o, a cada ciclo, de um montante de at\u00e9 R$ 3 bilh\u00f5es aos entes federativos, que s\u00e3o divididos conforme crit\u00e9rios de Fundos de Participa\u00e7\u00e3o e coeficiente populacional.<\/p>\n

Dessa forma, os trabalhadores e trabalhadoras da cultura ter\u00e3o acesso aos recursos por interm\u00e9dio dos estados, munic\u00edpios e do Distrito Federal, que ao estarem aptos receber\u00e3o os recursos do Minist\u00e9rio da Cultura. Assim, os entes federativos poder\u00e3o investir em a\u00e7\u00f5es como fomento direto, apoio a Pontos e Pont\u00f5es de Cultura, manuten\u00e7\u00e3o de espa\u00e7os culturais e obras de infraestrutura.<\/p>\n

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