Dados divulgados nesta ter\u00e7a-feira (26) pelo Minist\u00e9rio da Fazenda mostram que as casas de apostas de quota fixa, conhecidas como bets, faturaram R$ 17,4 bilh\u00f5es nos primeiros seis meses de 2025. A m\u00e9dia de gasto por apostador ativo foi de aproximadamente R$ 983 por semestre, o equivalente a R$ 164 por m\u00eas. A arrecada\u00e7\u00e3o do governo com impostos pagos pelo setor chegou a R$ 3,8 bilh\u00f5es no per\u00edodo, segundo a Receita Federal. Al\u00e9m disso, a Secretaria de Pr\u00eamios e Apostas (SPA) recolheu cerca de R$ 2,2 bilh\u00f5es referentes \u00e0s outorgas de autoriza\u00e7\u00e3o concedidas \u00e0s empresas operadoras e aproximadamente R$ 50 milh\u00f5es em taxas de fiscaliza\u00e7\u00e3o no primeiro semestre.<\/p>\n
O setor de apostas est\u00e1 legalizado desde 2018, mas s\u00f3 foi regulamentado em 2022, com implementa\u00e7\u00e3o efetiva das novas regras a partir de 2023. De acordo com o Minist\u00e9rio da Fazenda, entre os 66 processos de fiscaliza\u00e7\u00e3o envolvendo 93 bets, houve aplica\u00e7\u00e3o de san\u00e7\u00f5es em 35 casos ao longo do semestre. A pasta afirma que, al\u00e9m do bloqueio de sites ilegais, o combate ao mercado irregular tamb\u00e9m ocorre por meio do monitoramento de institui\u00e7\u00f5es financeiras \u2014 que ficam proibidas de realizar transa\u00e7\u00f5es para empresas n\u00e3o autorizadas \u2014 e pela repress\u00e3o \u00e0 publicidade de apostas ilegais, com apoio de plataformas de busca e redes sociais. A SPA tamb\u00e9m fiscaliza institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento, podendo sancion\u00e1-las caso facilitem opera\u00e7\u00f5es irregulares.<\/p>\n
Entre janeiro e junho, 24 institui\u00e7\u00f5es financeiras e de pagamento comunicaram 277 ocorr\u00eancias \u00e0 SPA e encerraram as contas de 255 pessoas f\u00edsicas e jur\u00eddicas envolvidas com atividades ilegais de apostas. Nesse mesmo per\u00edodo, a secretaria notificou 13 institui\u00e7\u00f5es de pagamento, solicitou informa\u00e7\u00f5es e determinou o encerramento de 45 contas de empresas que atuavam no mercado irregular. Desde outubro de 2024, a Ag\u00eancia Nacional de Telecomunica\u00e7\u00f5es (Anatel) retirou do ar 15.463 p\u00e1ginas ilegais. Atualmente, 17,7 milh\u00f5es de brasileiros apostam em sites e aplicativos das 182 bets autorizadas.<\/p>\n
Para o secret\u00e1rio da SPA, Regis Dudena, os n\u00fameros refor\u00e7am a import\u00e2ncia da regula\u00e7\u00e3o: \u201cS\u00e3o dados concretos relativos \u00e0 atua\u00e7\u00e3o regulat\u00f3ria, tratando temas como fiscaliza\u00e7\u00e3o e controle, al\u00e9m de trazer n\u00fameros reais, n\u00e3o apenas estimativas. A partir daqui, o debate sobre o mercado de apostas de quota fixa no Brasil poder\u00e1 se dar com base em evid\u00eancias, propiciando avan\u00e7os na regula\u00e7\u00e3o.\u201d<\/p>\n
O relat\u00f3rio semestral do Sistema Geral de Gest\u00e3o de Apostas (Sigap) tamb\u00e9m tra\u00e7ou o perfil dos apostadores: dos 17,7 milh\u00f5es de usu\u00e1rios no primeiro semestre, 71% s\u00e3o homens e 28,9% mulheres. A faixa et\u00e1ria predominante \u00e9 de 31 a 40 anos (27,8%), seguida por 18 a 25 anos (22,4%), 25 a 30 anos (22,2%), 41 a 50 anos (16,9%), 51 a 60 anos (7,8%) e 61 a 70 anos (2,1%).<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou a criticar as casas de apostas: \u201cN\u00e3o existe arrecada\u00e7\u00e3o que justifique essa roubada que n\u00f3s chegamos\u201d, disse, atribuindo a omiss\u00e3o de governos anteriores na regulamenta\u00e7\u00e3o do setor ao aumento do endividamento familiar e ao agravamento de problemas de sa\u00fade p\u00fablica relacionados \u00e0s apostas.<\/p>\n<\/div>\n