A Receita Federal determinou que as fintechs estejam sujeitas \u00e0s mesmas regras dos bancos, no que se refere a obriga\u00e7\u00e3o de fornecer informa\u00e7\u00f5es que levem ao combate a crimes, como lavagem de dinheiro. A instru\u00e7\u00e3o normativa foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta sexta-feira (29).<\/p>\n
Segundo mat\u00e9ria da Ag\u00eancia Brasil, Fintechs s\u00e3o empresas de tecnologia com atua\u00e7\u00e3o no mercado financeiro, que oferecem, por meio de plataformas online, servi\u00e7os de cr\u00e9dito, pagamento, gest\u00e3o financeira, empr\u00e9stimo e investimento.<\/p>\n
A decis\u00e3o foi adiantada na quinta-feira (28), na esteira de tr\u00eas grandes opera\u00e7\u00f5es de combate ao crime organizado, que identificaram um enorme esquema de lavagem de dinheiro.<\/p>\n
Foram cumpridos mais de 400 mandados judiciais, incluindo 14 de pris\u00e3o e centenas de buscas e apreens\u00f5es, em, pelo menos, oito estados. Os grupos criminosos movimentaram, de forma il\u00edcita, aproximadamente R$ 140 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Mais transpar\u00eancia<\/strong><\/p>\n No seu primeiro artigo, a instru\u00e7\u00e3o normativa estabelece que s\u00e3o \u201cmedidas para o combate aos crimes contra a ordem tribut\u00e1ria, inclusive aqueles relacionados ao crime organizado, em especial a lavagem ou oculta\u00e7\u00e3o de dinheiro e fraudes\u201d.<\/p>\n \u201cOs ind\u00edcios de crimes ser\u00e3o objeto de comunica\u00e7\u00e3o \u00e0s autoridades competentes\u201d, enfatiza a Receita Federal.<\/p>\n Para tanto, \u201cas institui\u00e7\u00f5es de pagamento e os participantes de arranjos de pagamentos [fintechs] sujeitam-se \u00e0s mesmas normas e obriga\u00e7\u00f5es acess\u00f3rias aplic\u00e1veis \u00e0s institui\u00e7\u00f5es financeiras integrantes do Sistema Financeiro Nacional \u2013 SFN \u2013 e do Sistema de Pagamentos Brasileiro \u2013 SPB \u2013 relativas \u00e0 apresenta\u00e7\u00e3o da e-Financeira\u201d.<\/p>\n O e-Financeira \u00e9 um documento com movimenta\u00e7\u00f5es de alto valor. A instru\u00e7\u00e3o normativa \u00e9 assinada pelo atual secret\u00e1rio especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.<\/p>\n Fake news do Pix<\/strong><\/p>\n Em nota divulgada na noite de quinta-feira (28), a Receita tinha afirmado que as fintechs t\u00eam sido utilizadas para lavagem de dinheiro porque \u201ch\u00e1 um v\u00e1cuo regulamentar, j\u00e1 que elas n\u00e3o t\u00eam as mesmas obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e de fornecimento de informa\u00e7\u00f5es a que se submetem todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras do Brasil h\u00e1 mais de 20 anos\u201d.<\/p>\n Segundo \u00f3rg\u00e3o, sabendo que havia essa diferencia\u00e7\u00e3o, o crime organizado se aproveitava dessa brecha para movimentar, ocultar e lavar dinheiro sujo.<\/p>\n No ano passado, a Receita publicou uma instru\u00e7\u00e3o normativa que estendia as obriga\u00e7\u00f5es de transpar\u00eancia e informa\u00e7\u00f5es \u00e0s fintechs para valer a partir de janeiro de 2025. Mas a medida foi revogada depois de uma campanha de desinforma\u00e7\u00e3o, com as chamadas fake news.<\/p>\n<\/div>\n