![\"\"](\"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/wp-content\/uploads\/2025\/10\/SAVE_20251006_221555-rotated.jpg\")
<\/a><\/div>\nSuas medidas garantem R$ 30 bilh\u00f5es do Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es (FGE) para cr\u00e9dito com taxas acess\u00edveis, com amplia\u00e7\u00e3o das linhas de financiamento \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es; prorroga\u00e7\u00e3o da suspens\u00e3o de tributos para empresas exportadoras; aumento do percentual de restitui\u00e7\u00e3o de tributos federais via Reintegra; e facilita\u00e7\u00e3o da compra de g\u00eaneros aliment\u00edcios por \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos.<\/p>\n
Poder\u00e3o acessar as a\u00e7\u00f5es previstas no plano as pessoas jur\u00eddicas de direito privado que realizam exporta\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos de bens que foram afetados pelas tarifas e que sejam registradas nos sistemas oficiais de com\u00e9rcio exterior.<\/p>\n
Tamb\u00e9m podem aderir as pessoas f\u00edsicas que exportam bens para os Estados Unidos em car\u00e1ter empresarial ou profissional, devidamente registradas como exportadoras junto aos \u00f3rg\u00e3os competentes, na categoria de empresas individuais, microempreendedores individuais (MEI) e produtores rurais com CNPJ.<\/p>\n
Situa\u00e7\u00e3o Regular<\/strong><\/p>\n Para ter acesso \u00e0s a\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e garantia previstas, \u00e9 necess\u00e1rio estar em situa\u00e7\u00e3o regular na Receita Federal do Brasil (RFB) e na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) quanto a tributos e contribui\u00e7\u00f5es federais. N\u00e3o poder\u00e1 se beneficiar das medidas quem estiver sob regime de recupera\u00e7\u00e3o judicial ou extrajudicial, fal\u00eancia ou liquida\u00e7\u00e3o, exceto se demonstrado plano de recupera\u00e7\u00e3o aprovado judicialmente.<\/p>\n Crit\u00e9rios<\/strong><\/p>\n O acesso \u00e0s medidas do Plano Brasil Soberano ser\u00e1 dado com prioridade \u00e0s empresas que tenham registrado, entre julho de 2024 e junho de 2025, no m\u00ednimo 5% do faturamento total proveniente de exporta\u00e7\u00f5es de produtos impactados pelas tarifas adicionais dos Estados Unidos.<\/p>\n Aquelas empresas cujo percentual do faturamento bruto decorrente de exporta\u00e7\u00f5es de produtos impactados seja igual ou superior a 20% do faturamento total apurado no mesmo per\u00edodo poder\u00e3o acessar linhas de financiamento em condi\u00e7\u00f5es mais favor\u00e1veis. No caso das garantias do Programa Emergencial de Acesso a Cr\u00e9dito (PEAC-FGI Solid\u00e1rio), apenas as empresas com faturamento bruto anual de at\u00e9 R$300 milh\u00f5es no ano anterior \u00e0 contrata\u00e7\u00e3o (MPMEs) ter\u00e3o acesso.<\/p>\n Entenda o projeto<\/strong><\/p>\n O Plano Brasil Soberano visa fortalecer o sistema nacional de financiamento e seguro \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, de modo a tornar o pa\u00eds mais competitivo e menos vulner\u00e1vel a a\u00e7\u00f5es externas no futuro. Entre as principais medidas estabelecidas pelo novo Plano est\u00e3o:<\/p>\n <\/p>\n EIXO 1: Fortalecimento do setor produtivo<\/strong><\/p>\n Linhas de cr\u00e9dito<\/strong><\/p>\n R$ 30 bilh\u00f5es do Fundo Garantidor de Exporta\u00e7\u00f5es (FGE) ser\u00e3o usados para concess\u00e3o de cr\u00e9dito permitindo taxas acess\u00edveis.<\/p>\n Prioridades por: depend\u00eancia do faturamento em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s exporta\u00e7\u00f5es para os EUA; tipo de produto e porte de empresa. Ser\u00e3o priorizados os mais afetados.<\/p>\n As pequenas e m\u00e9dias empresas tamb\u00e9m poder\u00e3o recorrer a fundos garantidores para acessar o cr\u00e9dito. O acesso \u00e0s linhas estar\u00e1 condicionado \u00e0 manuten\u00e7\u00e3o do n\u00famero de empregos.<\/p>\n Prorroga\u00e7\u00e3o de prazos do regime de drawback<\/strong><\/p>\n Extens\u00e3o excepcional do prazo para comprova\u00e7\u00e3o da exporta\u00e7\u00e3o de produtos fabricados a partir de insumos importados ou adquiridos no Brasil com suspens\u00e3o tribut\u00e1ria. O governo vai prorrogar, por um ano, o prazo para que as empresas consigam exportar suas mercadorias que tiveram insumos beneficiados pelo regime. Esses produtos poder\u00e3o ser exportados para os EUA ou para outros destinos. Com isso, elas n\u00e3o ter\u00e3o que pagar multa e juros se n\u00e3o conseguirem exportar aos EUA no prazo originalmente previsto.<\/p>\n A medida vale para as empresas que contrataram exporta\u00e7\u00f5es para os Estados Unidos que seriam realizadas at\u00e9 o final deste ano. Dos US$ 40 bilh\u00f5es exportados em 2024 para os Estados Unidos, US$ 10,5 bilh\u00f5es foram realizados via regime de drawback. A prorroga\u00e7\u00e3o n\u00e3o tem impacto fiscal, pois apenas posterga o prazo para cumprimento dos compromissos de exporta\u00e7\u00e3o assumidos pelas empresas brasileiras.<\/p>\n Diferimento de tributos federais<\/strong><\/p>\n A Receita Federal fica autorizada a fazer diferimento de cobran\u00e7a de impostos para as empresas mais afetadas pelo tarifa\u00e7o.<\/p>\n Como funcionar\u00e1: adiamento do pagamento dos pr\u00f3ximos dois meses para empresas mais afetadas.<\/p>\n Compras p\u00fablicas: apoio a produtores rurais e agroind\u00fastrias<\/p>\n De forma extraordin\u00e1ria, por ato infralegal, Uni\u00e3o, Estados e Munic\u00edpios poder\u00e3o fazer compras para seus programas de alimenta\u00e7\u00e3o (para merenda escolar, hospitais etc) por meio de procedimento simplificado e m\u00e9dia de pre\u00e7o de mercado, garantidos a transpar\u00eancia e o controle dos processos. A medida vale apenas para produtos afetados pelas sobretaxas unilaterais.<\/p>\n Moderniza\u00e7\u00e3o do sistema de exporta\u00e7\u00e3o<\/strong><\/p>\n Amplia\u00e7\u00e3o das regras da garantia \u00e0 exporta\u00e7\u00e3o, instrumento que protege o exportador contra riscos como inadimpl\u00eancia ou cancelamento de contratos. As mudan\u00e7as visam fortalecer empresas exportadoras de m\u00e9dia e alta intensidade tecnol\u00f3gica e investimentos produtivos em economia verde. O Plano Brasil Soberano permitir\u00e1 que bancos e seguradoras utilizem essa garantia em mais tipos de opera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Prev\u00ea mecanismos de compartilhamento de risco entre governo e setor privado, utilizando o Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE) como mecanismo de primeiras perdas, aumentando o acesso a cr\u00e9dito e reduzindo custos.<\/p>\n Fundos garantidores<\/strong><\/p>\n Aportes adicionais de R$ 1,5 bilh\u00e3o no Fundo Garantidor do Com\u00e9rcio Exterior (FGCE), de R$ 2 bilh\u00f5es no Fundo Garantidor para Investimentos (FGI), do BNDES, e R$ 1 bilh\u00e3o no Fundo de Garantia de Opera\u00e7\u00f5es (FGO), do Banco do Brasil, voltados prioritariamente ao acesso de pequenos e m\u00e9dios exportadores.<\/p>\n Novo Reintegra para empresas afetadas<\/strong><\/p>\n O Regime Especial de Reintegra\u00e7\u00e3o de Valores Tribut\u00e1rios (Reintegra) para as Empresas Exportadoras devolve aos exportadores brasileiros parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva, na forma de cr\u00e9dito tribut\u00e1rio, ajudando a reduzir custos e aumentar a competitividade no mercado externo. A medida antecipa os efeitos da Reforma Tribut\u00e1ria, desonerando a atividade exportadora.<\/p>\n Atualmente, empresas de grande e m\u00e9dio porte de produtos industrializados t\u00eam al\u00edquota fixada em 0,1%; enquanto micro e pequenas, por meio do programa Acredita Exporta\u00e7\u00e3o, recebem de volta 3% de al\u00edquota.<\/p>\n A medida aumenta em at\u00e9 3 pontos percentuais o benef\u00edcio para empresas cujas exporta\u00e7\u00f5es de produtos industrializados foram prejudicadas por medidas tarif\u00e1rias unilaterais. Ou seja, para continuarem competitivas no mercado norte-americano, grandes e m\u00e9dias empresas passam a contar com at\u00e9 3,1% de al\u00edquota, e as micro e pequenas, com at\u00e9 6%.<\/p>\n As novas condi\u00e7\u00f5es do Reintegra valer\u00e3o at\u00e9 dezembro de 2026 e ter\u00e3o impacto de at\u00e9 R$ 5 bilh\u00f5es.<\/p>\n <\/p>\n EIXO 2: Prote\u00e7\u00e3o para o trabalhador<\/strong><\/p>\n O Plano Brasil Soberano cria a C\u00e2mara Nacional de Acompanhamento do Emprego para monitorar o n\u00edvel de emprego nas empresas e suas cadeias produtivas, fiscalizar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e acordos trabalhistas, e propor a\u00e7\u00f5es voltadas \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o dos postos de trabalho.<\/p>\n A atua\u00e7\u00e3o ser\u00e1 coordenada em n\u00edvel nacional e regional via C\u00e2maras Regionais nas Superintend\u00eancias Regionais do Trabalho.<\/p>\n Entre as atribui\u00e7\u00f5es previstas est\u00e3o:<\/strong><\/p>\n -Acompanhar diagn\u00f3sticos, estudos e informa\u00e7\u00f5es relativas ao n\u00edvel de emprego nas empresas e subsetores diretamente afetados pelas tarifas dos EUA.<\/p>\n -Ampliar a an\u00e1lise para identificar impactos indiretos na gera\u00e7\u00e3o e manuten\u00e7\u00e3o de empregos em empresas da cadeia produtiva.<\/p>\n -Monitorar obriga\u00e7\u00f5es, benef\u00edcios e repercuss\u00f5es nas folhas de pagamento decorrentes de acordos para preservar empregos e mitigar os efeitos das tarifas dos EUA.<\/p>\n -Promover negocia\u00e7\u00e3o coletiva e media\u00e7\u00e3o de conflitos para manter o emprego.<\/p>\n -Aplicar mecanismos relacionados a situa\u00e7\u00f5es emergenciais, como lay-off e suspens\u00e3o tempor\u00e1ria de contratos, dentro da lei.<\/p>\n -Fiscalizar o cumprimento das obriga\u00e7\u00f5es acordadas e a manuten\u00e7\u00e3o dos empregos por meio da Inspe\u00e7\u00e3o do Trabalho.<\/p>\n -Utilizar a estrutura regional das Superintend\u00eancias do Trabalho para engajar trabalhadores e empregadores em negocia\u00e7\u00f5es para atender \u00e0s necessidades das empresas afetadas.<\/p>\n -Monitorar a concess\u00e3o e o pagamento de benef\u00edcios trabalhistas aos empregados das empresas diretamente afetadas.<\/p>\n <\/p>\n EIXO 3: Diplomacia comercial e multilateralismo<\/strong><\/p>\n O Plano Brasil Soberano tamb\u00e9m atua na frente externa para ampliar e diversificar mercados, reduzindo a depend\u00eancia das exporta\u00e7\u00f5es brasileiras em rela\u00e7\u00e3o aos Estados Unidos. No eixo de diplomacia comercial e multilateralismo, o Brasil tem avan\u00e7ado nas negocia\u00e7\u00f5es de acordos que abrem novas oportunidades para empresas nacionais:<\/p>\n -Negocia\u00e7\u00f5es conclu\u00eddas: Uni\u00e3o Europeia; EFTA (Associa\u00e7\u00e3o Europeia de Livre Com\u00e9rcio).<\/p>\n -Em negocia\u00e7\u00e3o: Emirados \u00c1rabes Unidos e Canad\u00e1<\/p>\n -Em processo de di\u00e1logo: \u00cdndia; Vietn\u00e3.<\/p>\n Essas iniciativas fortalecem a inser\u00e7\u00e3o internacional do Brasil, ampliam o leque de destinos para produtos nacionais e aumentam a resili\u00eancia da economia frente a barreiras comerciais unilaterais. Cabe lembrar que, em menos de tr\u00eas anos, o pa\u00eds abriu 397 novos mercados.<\/p>\n O Brasil mant\u00e9m-se aberto ao di\u00e1logo construtivo com os Estados Unidos, buscando solu\u00e7\u00f5es negociadas que estabele\u00e7am condi\u00e7\u00f5es justas e equilibradas para o com\u00e9rcio bilateral, em benef\u00edcio de produtores, trabalhadores e consumidores dos dois pa\u00edses. O Brasil tamb\u00e9m refor\u00e7a seu compromisso com o multilateralismo, por meio de sua atua\u00e7\u00e3o na OMC (Organiza\u00e7\u00e3o Mundial do Com\u00e9rcio).<\/p>\n<\/div>\n