Na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (02), o vereador Luciano Almeida levou \u00e0 tribuna a discuss\u00e3o sobre a aplica\u00e7\u00e3o da Lei n\u00ba 2.381\/2017, que instituiu o Sistema de Estacionamento Rotativo Pago \u2013 Zona Azul \u2013 gerido pela empresa E-Parking. O parlamentar destacou que a legisla\u00e7\u00e3o prev\u00ea transpar\u00eancia na gest\u00e3o do servi\u00e7o, especialmente no repasse da outorga de 10% do faturamento bruto para o munic\u00edpio.<\/p>\n
De acordo com a lei, os recursos arrecadados devem ser destinados, obrigatoriamente, a investimentos, manuten\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o no tr\u00e2nsito. No entanto, Luciano criticou a aus\u00eancia de resultados concretos, ressaltando que, embora tenham sido instaladas novas placas de sinaliza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o houve campanhas educativas financiadas com a outorga da Zona Azul.<\/p>\n
O vereador chamou aten\u00e7\u00e3o para o artigo 15 da lei, que determina a publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial e o envio \u00e0 C\u00e2mara Municipal das planilhas cont\u00e1beis com a arrecada\u00e7\u00e3o e destina\u00e7\u00e3o dos recursos ao final de cada exerc\u00edcio financeiro. \u201cNunca ocorreu uma presta\u00e7\u00e3o de contas da Zona Azul para esta Casa Legislativa\u201d, denunciou.<\/p>\n
Ele acrescentou que, durante a pandemia, um acordo interno da ent\u00e3o Superintend\u00eancia Municipal de Transporte e Tr\u00e2nsito- hoje apenas de Tr\u00e2nsito (SMT) \u2013 teria comprometido os repasses da outorga. Para ele, a solu\u00e7\u00e3o \u00e9 convocar o atual superintendente, Pedro Sobral, para prestar esclarecimentos.<\/p>\n
A l\u00edder da bancada de oposi\u00e7\u00e3o, vereadora Luma Menezes, refor\u00e7ou a cobran\u00e7a por transpar\u00eancia. Ela lembrou que j\u00e1 ingressou com representa\u00e7\u00e3o no Minist\u00e9rio P\u00fablico para obrigar a Prefeitura a cumprir a lei, mas destacou a morosidade do processo. \u201cSe temos uma lei que determina a presta\u00e7\u00e3o de contas anual da Zona Azul, por que n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprida?\u201d, questionou, defendendo maior rigor na cobran\u00e7a direta \u00e0 Superintend\u00eancia.<\/p>\n
O vereador Jos\u00e9 Ed\u00e9sio \u2013 l\u00edder da bancada de situa\u00e7\u00e3o \u2013 tamb\u00e9m se somou ao debate, cobrando transpar\u00eancia e apontando cl\u00e1usulas contratuais que, em sua avalia\u00e7\u00e3o, n\u00e3o foram cumpridas pela concession\u00e1ria. Ele destacou que a E-Parking deveria garantir condi\u00e7\u00f5es m\u00ednimas de infraestrutura. \u201cUma das cl\u00e1usulas do contrato deveria assegurar, pelo menos, o piso onde os carros estacionam. Hoje vemos ve\u00edculos em buracos, acumulando \u00e1gua, causando danos e desrespeitando os usu\u00e1rios\u201d, criticou. Para Ed\u00e9sio, revisar esses pontos \u00e9 fundamental para que a Zona Azul cumpra sua fun\u00e7\u00e3o sem prejudicar motoristas e a mobilidade urbana.<\/p>\n
J\u00e1 o vereador Gleyser Soares relatou visita \u00e0 sede da SMT e elogiou a atua\u00e7\u00e3o do superintendente Pedro Sobral, ressaltando a valoriza\u00e7\u00e3o dos servidores, mas reconhecendo a necessidade de mais recursos. Lembrou ainda que j\u00e1 h\u00e1 acompanhamento interno do servi\u00e7o: \u201cH\u00e1 um agente da SMT designado para fiscalizar a E-Parking\u201d. Assim como Jos\u00e9 Ed\u00e9sio, avaliou que a presta\u00e7\u00e3o de contas deve ocorrer em dezembro, ao completar o primeiro ano da atual gest\u00e3o.<\/p>\n
Em contraponto, o vereador Luciano Almeida criticou a forma como a empresa tem conduzido a contrata\u00e7\u00e3o de m\u00e3o de obra. Segundo ele, a maior parte dos funcion\u00e1rios s\u00e3o estagi\u00e1rios, submetidos a condi\u00e7\u00f5es prec\u00e1rias. \u201cA maior contrata\u00e7\u00e3o da E-Parking \u00e9 de estagi\u00e1rios, que s\u00e3o explorados, tomam sol e chuva e recebem um m\u00edsero sal\u00e1rio chamado de \u2018bolsa\u2019\u201d, afirmou.<\/p>\n
Promessas<\/strong><\/p>\n O parlamentar tamb\u00e9m lembrou que o projeto de sua autoria, que isentava idosos e pessoas com defici\u00eancia do pagamento da Zona Azul, foi vetado pelo Executivo. \u201cEnquanto o governo municipal veta projetos que beneficiam aposentados e pessoas com defici\u00eancia, n\u00e3o fiscaliza a empresa concession\u00e1ria. Hoje a Zona Azul \u00e9 gerida pela E-Parking, mas n\u00e3o vemos clareza nem transpar\u00eancia\u201d, criticou.<\/p>\n