{"id":45095,"date":"2025-09-05T13:02:40","date_gmt":"2025-09-05T16:02:40","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=45095"},"modified":"2025-09-05T13:02:40","modified_gmt":"2025-09-05T16:02:40","slug":"vereadora-luma-menezes-denuncia-descumprimento-da-lei-de-acesso-a-informacao-pela-prefeitura-municipal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/vereadora-luma-menezes-denuncia-descumprimento-da-lei-de-acesso-a-informacao-pela-prefeitura-municipal\/","title":{"rendered":"Vereadora Luma Menezes denuncia descumprimento da Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o pela Prefeitura Municipal"},"content":{"rendered":"
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Na sess\u00e3o desta quinta-feira (04), a vereadora Luma Menezes manifestou preocupa\u00e7\u00e3o com o descumprimento, por parte da Prefeitura Municipal, dos prazos previstos na Lei de Acesso \u00e0 Informa\u00e7\u00e3o para resposta aos pedidos encaminhados pelo Legislativo e pela sociedade civil.<\/p>\n

Segundo a parlamentar, a legisla\u00e7\u00e3o \u00e9 clara ao estabelecer que os \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos t\u00eam 20 dias para responder \u00e0s solicita\u00e7\u00f5es, prazo que pode ser prorrogado por mais 10 dias mediante justificativa. No entanto, diversos requerimentos j\u00e1 ultrapassaram 60 e at\u00e9 90 dias sem retorno.<\/p>

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Na sequ\u00eancia, destacou que a situa\u00e7\u00e3o compromete tanto a fun\u00e7\u00e3o fiscalizadora pr\u00f3pria do Legislativo quanto o direito da popula\u00e7\u00e3o de ter acesso a informa\u00e7\u00f5es de interesse p\u00fablico. \u201cO que est\u00e1 acontecendo? Essas informa\u00e7\u00f5es n\u00e3o podem ser compartilhadas, permanecendo omissas? Por qual motivo?\u201d, questionou.<\/p>\n

Entre os pedidos sem resposta, a vereadora Luma Menezes citou dados sobre a entrega de kits de higiene menstrual nas escolas municipais, pol\u00edtica que foi sancionada por lei, mas que tem enfrentado den\u00fancias de descontinuidade. \u201cFalamos de cerca de cinco mil meninas que podem ser contempladas na rede municipal. Precisamos entender qual \u00e9 o cronograma e o planejamento da Secretaria Municipal de Educa\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

Outro ponto destacado foi a aus\u00eancia de informa\u00e7\u00f5es sobre a educa\u00e7\u00e3o inclusiva, tema debatido na audi\u00eancia p\u00fablica de sua autoria, realizada h\u00e1 quase cinco meses, em alus\u00e3o ao Dia Nacional da Luta pela Educa\u00e7\u00e3o Inclusiva. Desde ent\u00e3o, segundo a vereadora, as solicita\u00e7\u00f5es de dados \u00e0 secretaria permanecem sem retorno.<\/p>\n

De acordo com a parlamentar, o sil\u00eancio da gest\u00e3o municipal e da Ouvidoria do Munic\u00edpio, respons\u00e1vel por receber e encaminhar as solicita\u00e7\u00f5es, coloca em d\u00favida o compromisso da administra\u00e7\u00e3o com a transpar\u00eancia. \u201cEssas informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o extremamente importantes at\u00e9 para a gente conseguir fiscalizar o cumprimento de pol\u00edticas p\u00fablicas no munic\u00edpio\u201d, concluiu.<\/p>\n

Para assistir a sess\u00e3o na \u00edntegra, clique no link:\u00a0<\/strong>TV C\u00e2mara Alagoinhas<\/strong><\/a><\/p>\n

Ascom \u2013 C\u00e2mara Municipal de Alagoinhas<\/strong><\/p>\n

Fotos \u2013 Jh\u00f4 Paz<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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