A Bahia oficializou sua ades\u00e3o ao Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios, iniciativa do Governo Federal coordenada pelo Minist\u00e9rio das Mulheres em parceria com a ONU Mulheres. Isso significa a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es intersetoriais para prevenir todas as formas de discrimina\u00e7\u00e3o, misoginia e viol\u00eancia contra mulheres e meninas.<\/p>\n
Institu\u00eddo pelo Decreto n\u00ba 11.640\/2023, o Pacto tem entre seus objetivos o fortalecimento das redes de prote\u00e7\u00e3o, a responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agressores e a articula\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas transversais em \u00e1reas como Sa\u00fade, Educa\u00e7\u00e3o, Assist\u00eancia Social, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
Com or\u00e7amento previsto de R$ 2,5 bilh\u00f5es, o pacto j\u00e1 conta com a ades\u00e3o de 20 estados e do Distrito Federal. Na Bahia, a ades\u00e3o ao Pacto se materializa por meio das a\u00e7\u00f5es do Comit\u00ea Permanente Interinstitucional de Preven\u00e7\u00e3o \u00e0 Viol\u00eancia e Enfrentamento ao Feminic\u00eddio, inst\u00e2ncia deliberativa formada por 13 secretarias de Estado, al\u00e9m do sistema de Justi\u00e7a, como o Tribunal de Justi\u00e7a, o Minist\u00e9rio P\u00fablico e a Defensoria P\u00fablica. Esse comit\u00ea ser\u00e1 respons\u00e1vel pela elabora\u00e7\u00e3o do Plano Estadual de Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra as Mulheres, atualmente em constru\u00e7\u00e3o e que j\u00e1 re\u00fane mais de 200 p\u00e1ginas de propostas e diretrizes.<\/p>\n
A secret\u00e1ria das Mulheres do Estado, Neusa Cadore, disse que a ades\u00e3o ao Pacto \u00e9 um marco na preven\u00e7\u00e3o e no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero. \u201cA ades\u00e3o ao Pacto \u00e9 um compromisso coletivo e hist\u00f3rico do Governo da Bahia na defesa da vida, da seguran\u00e7a e da dignidade das mulheres. \u00c9 tamb\u00e9m um passo fundamental para fortalecer a rede de prote\u00e7\u00e3o. A Secretaria das Mulheres tem o papel de articular e integrar diferentes setores do governo e da sociedade civil para transformar esse esfor\u00e7o em pol\u00edticas p\u00fablicas, capazes de assegurar dignidade e futuro para as mulheres baianas\u201d, disse.<\/p>\n
A superintendente de Preven\u00e7\u00e3o e Enfrentamento \u00e0 Viol\u00eancia contra a Mulher da SPM, Camilla Batista, ressalta que o plano \u00e9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva. \u201cCom o Pacto e o plano estadual, ampliamos a vis\u00e3o para pol\u00edticas transversais. \u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o coletiva e de longo prazo, que envolve diferentes \u00f3rg\u00e3os do Estado e a sociedade civil\u201d, afirmou.<\/p>\n
O Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios est\u00e1 organizado em tr\u00eas eixos que orientam as a\u00e7\u00f5es de enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia de g\u00eanero na Bahia. O eixo de Preven\u00e7\u00e3o Prim\u00e1ria busca evitar que a viol\u00eancia aconte\u00e7a, promovendo mudan\u00e7as culturais e educacionais que eliminem estere\u00f3tipos e fortale\u00e7am a igualdade, em articula\u00e7\u00e3o com \u00e1reas como Educa\u00e7\u00e3o, Sa\u00fade, Cultura, Esporte, Comunica\u00e7\u00e3o, Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A Preven\u00e7\u00e3o Secund\u00e1ria tem o foco na interven\u00e7\u00e3o precoce, por meio das redes de atendimento, utilizando ferramentas de identifica\u00e7\u00e3o e gest\u00e3o de risco para proteger as mulheres e responsabilizar os agressores. J\u00e1 a Preven\u00e7\u00e3o Terci\u00e1ria busca reparar danos e mitigar os efeitos da viol\u00eancia, assegurando direitos e ampliando o acesso a pol\u00edticas de sa\u00fade, justi\u00e7a, seguran\u00e7a, trabalho, educa\u00e7\u00e3o e habita\u00e7\u00e3o, al\u00e9m de medidas espec\u00edficas de repara\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Acesse o site da SPM (www.ba.gov.br\/mulheres) e a cartilha oficial do Pacto Nacional de Preven\u00e7\u00e3o aos Feminic\u00eddios.<\/p>\n<\/div>\n