A Superintend\u00eancia Nacional de Previd\u00eancia Complementar (Previc) certificou, na quarta-feira (14), o Modelo de Regulamento de Planos de Benef\u00edcios a serem administrados pela Funda\u00e7\u00e3o de Previd\u00eancia Complementar do Estado da Bahia (PrevBahia). Esta \u00e9 mais uma etapa cumprida do projeto PrevNordeste, cujo objetivo \u00e9 fortalecer o Regime de Previd\u00eancia Complementar (RPC) no \u00e2mbito do servi\u00e7o p\u00fablico.<\/p>\n
O Modelo de Regulamento estabelece as diretrizes dos planos de benef\u00edcios de cada ente federativo que aderir ao projeto, mas permite que eles definam a pr\u00f3pria al\u00edquota a ser oferecida como contrapartida aos servidores que ter\u00e3o direito a esse benef\u00edcio. Na Bahia, onde o RPC est\u00e1 em funcionamento desde 2016, os servidores contam com a contrapartida de 8,5%.<\/p>\n
\u201cA certifica\u00e7\u00e3o deste modelo de regulamento \u00e9 um importante passo para o projeto PrevNordeste. A partir da\u00ed, cada ente federativo que deseje aderir poder\u00e1 tocar a implanta\u00e7\u00e3o do RPC, realizando as adequa\u00e7\u00f5es legais necess\u00e1rias a fim de viabilizar a previd\u00eancia complementar\u201d, afirma Jeremias Xavier de Moura, Diretor-Presidente da Funda\u00e7\u00e3o. \u201cAl\u00e9m disso, por se tratar de um documento certificado junto \u00e0 Previc, a aprova\u00e7\u00e3o dos novos regulamentos de cada plano \u00e9 muito mais r\u00e1pida que o usual, \u201d avaliou Xavier.<\/p>\n
Para aderir ao Projeto PrevNordeste \u00e9 necess\u00e1ria, inicialmente, a assinatura do Protocolo de Compromisso entre os entes federativos interessados e o Estado da Bahia. Este documento formaliza a parceria e define as provid\u00eancias que antecedem a implanta\u00e7\u00e3o do Regime de Previd\u00eancia Complementar. Posteriormente, os interessados assinar\u00e3o o Conv\u00eanio de Ades\u00e3o ao Plano de Benef\u00edcios.<\/p>\n
Este conv\u00eanio ser\u00e1 encaminhado com o regulamento do plano de benef\u00edcios de cada ente para aprova\u00e7\u00e3o da Previc. At\u00e9 o momento, foram firmados Protocolos de Compromissos com os Estados de Sergipe e Piau\u00ed.<\/p>\n
Saiba mais\u00a0<\/strong><\/p>\n Em 22 de dezembro de 2017 foi publicada no Di\u00e1rio Oficial da Bahia a Lei n\u00ba 13.815, que modifica a Lei n\u00ba 13.222\/2015 e autoriza a PrevBahia a administrar os planos de benef\u00edcios de outros entes federativos que institu\u00edrem o Regime de Previd\u00eancia Complementar para servidores p\u00fablicos.<\/p>\n Com a mudan\u00e7a, a Entidade passar\u00e1 a atuar com o objetivo de ajudar os servidores na manuten\u00e7\u00e3o do padr\u00e3o de vida, al\u00e9m de contribuir para o equil\u00edbrio previdenci\u00e1rio de longo prazo nos regimes de previd\u00eancia em \u00e2mbito regional.<\/p>\n Entre as novidades trazidas pela Lei n\u00ba 13.815\/2017 tamb\u00e9m consta a possibilidade da ades\u00e3o de servidores ocupantes de cargos comissionados como Participantes dos planos administrados pela PrevBahia, ampliando ainda mais o acesso a esse benef\u00edcio.<\/p>\n A PrevBahia \u00e9 a primeira Entidade de previd\u00eancia complementar do Nordeste apta a gerir planos de diferentes entes federativos, tendo sido a Bahia o primeiro Estado a implantar o RPC com o instituto da ades\u00e3o autom\u00e1tica para seus novos servidores.<\/p>\nfonte: PortaldoServidor<\/span><\/h6>\n