{"id":45447,"date":"2025-09-16T17:03:08","date_gmt":"2025-09-16T20:03:08","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=45447"},"modified":"2025-09-16T17:03:08","modified_gmt":"2025-09-16T20:03:08","slug":"jeronimo-envia-a-alba-projeto-para-pagar-precatorios-do-fundef-aos-professores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/jeronimo-envia-a-alba-projeto-para-pagar-precatorios-do-fundef-aos-professores\/","title":{"rendered":"Jer\u00f4nimo envia \u00e0 ALBA projeto para pagar precat\u00f3rios do Fundef aos professores"},"content":{"rendered":"

O governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT) enviou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) o projeto de lei que trata sobre o pagamento dos precat\u00f3rios do Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valoriza\u00e7\u00e3o do Magist\u00e9rio (FUNDEF) aos professores da rede estadual de ensino.<\/p>\n

O texto foi enviado na sexta-feira (12) e publicado nesta ter\u00e7a-feira (16) no Di\u00e1rio Oficial da ALBA. Para os pagamentos serem efetivados, o projeto deve ser aprovado pelos deputados estaduais, se tornando lei a ser sancionada pelo governador. Jer\u00f4nimo pediu que os parlamentares analisem a proposta com urg\u00eancia. Na \u00faltima sexta-feira (12), o governador disse que\u00a0os pagamentos devem ser realizados ainda neste m\u00eas<\/a>.<\/strong><\/p>

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A medida prev\u00ea o pagamento do\u00a0abono extraordin\u00e1rio<\/strong>, exclusivamente em 2025, aos\u00a0profissionais do magist\u00e9rio ativos, efetivos e comissionados<\/strong>, incluindo os contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (REDA). Os servidores aposentados e os que est\u00e3o em afastamento remunerado tamb\u00e9m ser\u00e3o inclu\u00eddos, desde que estejam na folha de pagamento da Secretaria da Educa\u00e7\u00e3o (SEC) em agosto de 2025.<\/p>\n

O valor do abono ser\u00e1 calculado a partir da\u00a0divis\u00e3o de 20% do montante dos precat\u00f3rios do Fundef de 2025<\/strong>\u00a0entre todos os profissionais eleg\u00edveis. O c\u00e1lculo ser\u00e1 proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria, que varia de 20 a 40 horas semanais.<\/p>\n

Os professores que acumulam mais de um v\u00ednculo de magist\u00e9rio receber\u00e3o o valor relativo para ambos os v\u00ednculos, calculados de forma individualizada. O abono ser\u00e1 pago apenas pelo exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o de magist\u00e9rio, n\u00e3o sendo v\u00e1lido para ac\u00famulo de v\u00ednculo em outro cargo.<\/p>\n

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A Uni\u00e3o enviou ao governo estadual\u00a0R$ 1,731 bilh\u00e3o<\/strong>, repasse autorizado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 19 de agosto e pago no dia 26 do mesmo m\u00eas.<\/p>\n

O texto ainda destaca que o abono \u00e9 classificado como indenizat\u00f3rio e n\u00e3o poder\u00e1 ser incorporado de forma permanente ao sal\u00e1rio, aposentadoria ou pens\u00e3o dos benefici\u00e1rios.<\/p>\n<\/div>\n

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