{"id":45641,"date":"2025-09-22T16:38:03","date_gmt":"2025-09-22T19:38:03","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=45641"},"modified":"2025-09-22T16:38:03","modified_gmt":"2025-09-22T19:38:03","slug":"governo-cria-linha-de-credito-de-r-12-bi-para-produtores-rurais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/governo-cria-linha-de-credito-de-r-12-bi-para-produtores-rurais\/","title":{"rendered":"Governo cria linha de cr\u00e9dito de R$ 12 bi para produtores rurais"},"content":{"rendered":"

Foi publicada no\u00a0Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>\u00a0desta segunda-feira (22), a Resolu\u00e7\u00e3o CMN n\u00ba 5.247, que cria uma linha de cr\u00e9dito rural com recursos de fontes supervisionadas pelo Minist\u00e9rio da Fazenda ou livres das institui\u00e7\u00f5es financeiras, limitada a R$ 12 bilh\u00f5es. O objetivo \u00e9 permitir a liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural e de C\u00e9dulas de Produto Rural (CPR) de produtores prejudicados por eventos adversos.<\/p>\n

Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Gal\u00edpolo, e pela ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, o Conselho Monet\u00e1rio Nacional (CMN) \u00e9 o \u00f3rg\u00e3o superior do Sistema Financeiro Nacional respons\u00e1vel pela formula\u00e7\u00e3o da pol\u00edtica monet\u00e1ria e de cr\u00e9dito, com foco na estabilidade da moeda e no desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

A medida abrange a liquida\u00e7\u00e3o ou amortiza\u00e7\u00e3o de parcelas ou opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito rural de custeio e de investimento \u2014 inclusive aquelas j\u00e1 renegociadas ou prorrogadas \u2014 contratadas no \u00e2mbito do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), do Programa Nacional de Apoio ao M\u00e9dio Produtor Rural (Pronamp) e por demais produtores. Tamb\u00e9m inclui as CPRs registradas e emitidas por produtores rurais em favor de institui\u00e7\u00f5es financeiras.<\/p>\n

Adimpl\u00eancia<\/strong><\/p>\n

A resolu\u00e7\u00e3o estabelece que s\u00f3 poder\u00e3o ser liquidadas ou amortizadas com a nova linha de cr\u00e9dito as CPRs originalmente contratadas ou emitidas at\u00e9 30 de junho de 2024, que estivessem adimplentes nessa data, mas inadimplentes em 5 de setembro de 2025. Tamb\u00e9m se aplicam as renegociadas ou prorrogadas com vencimento entre 5 de setembro de 2025 e 31 de dezembro de 2027, desde que estejam adimplentes na data da contrata\u00e7\u00e3o da linha de cr\u00e9dito.<\/p>\n

Benefici\u00e1rios<\/strong><\/p>\n

\u00a0Poder\u00e3o acessar os recursos os produtores rurais e cooperativas de produ\u00e7\u00e3o agropecu\u00e1ria. O empreendimento deve estar localizado em munic\u00edpios que tenham decretado estado de calamidade p\u00fablica ou situa\u00e7\u00e3o de emerg\u00eancia em pelo menos dois anos, entre 1\u00ba de janeiro de 2020 e 31 de dezembro de 2024, devido a desastres clim\u00e1ticos como enxurradas, inunda\u00e7\u00f5es, geada, seca, estiagem, entre outros, com reconhecimento do Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional. Tamb\u00e9m podem recorrer ao cr\u00e9dito os produtores que tenham registrado perdas m\u00ednimas de 20% em duas das tr\u00eas principais atividades agr\u00edcolas, conforme crit\u00e9rios do Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria.<\/p>\n

Condi\u00e7\u00f5es<\/strong><\/p>\n

\u00a0Os limites da linha de cr\u00e9dito s\u00e3o:<\/p>\n