O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Lu\u00eds Roberto Barroso, afirmou na segunda-feira (22) que o debate sobre a redu\u00e7\u00e3o de penas aos condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023 no Congresso Nacional \u201csoa razo\u00e1vel\u201d. Apesar disso, o magistrado pontou que n\u00e3o tem participado da discuss\u00e3o atual no Congresso ou de qualquer acordo sobre anistia.<\/p>\n
Em entrevista ao programa Roda Viva, da TV Cultura, o ministro relembrou que chegou a conversar com os presidentes da C\u00e2mara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, na \u00e9poca da morte do Papa Francisco e disse que, para ele, as penas dos presos pelo 8 de janeiro deveriam ser menores. \u201cEssa \u00e9 uma alternativa que me soa razo\u00e1vel. E essa discuss\u00e3o foi muito antes da condena\u00e7\u00e3o do ex-presidente (Bolsonaro)\u201d, afirmou Barroso.<\/p>\n
O ministro ainda relembrou que a concess\u00e3o de anistia \u00e9 compet\u00eancia do Legislativo, e cabe ao Supremo apenas verificar se \u00e9 constitucional.<\/p>\n
Barroso tamb\u00e9m abordou a possibilidade de redu\u00e7\u00e3o de penas de condenados caso o Congresso Nacional aprove uma lei para n\u00e3o acumular os dois crimes contra a democracia em rela\u00e7\u00e3o aos quais foram condenados.<\/p>\n
Ele refor\u00e7ou que seu posicionamento \u00e9 de que os crimes de golpe de Estado e de aboli\u00e7\u00e3o violenta ao Estado Democr\u00e1tico de Direito devem se absorver entre si. Durante o julgamento, o ministro votou para que as penas n\u00e3o se acumulassem, diferente da maioria da Casa.<\/p>\n
A absor\u00e7\u00e3o \u201cfaz mais sentido do que reduzir tamanho de penas\u201d, defendeu o ministro, que tamb\u00e9m destacou que o \u201cdireito penal n\u00e3o \u00e9 feito para vingan\u00e7a\u201d.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, caso a hip\u00f3tese de n\u00e3o acumular seja aprovada pelo Legislativo, ele entende que a decis\u00e3o se aplicaria imediatamente \u00e0queles j\u00e1 condenados. \u201cDiminuir pena por uma tecnicalidade \u00e9 completamente diferente de anistia\u201d, ponderou<\/p>\n
O ministro tamb\u00e9m disse que a discuss\u00e3o sobre a anistia n\u00e3o cabia antes do julgamento de Bolsonaro. Mas, depois da an\u00e1lise pelos ministros, \u201ca compet\u00eancia pol\u00edtica (para decidir pela anistia ou n\u00e3o) \u00e9 do Congresso\u201d, estando pass\u00edvel de controle constitucional pelo STF, concluiu, sem querer antecipar sua posi\u00e7\u00e3o sobre o tema.<\/p>\n
\u201cA anistia antes do julgamento era absolutamente inaceit\u00e1vel e violaria a independ\u00eancia do Poder Judici\u00e1rio. A anistia posterior ao julgamento \u00e9 uma compet\u00eancia do Congresso, est\u00e1 na Constitui\u00e7\u00e3o textualmente. O modo como vai ser feita essa anistia \u00e9 evidentemente pass\u00edvel de controle de constitucionalidade pelo Supremo, como tudo \u00e9 na vida.\u201d<\/p>\n<\/div>\n