O advogado Paulo Cunha Bueno, um dos respons\u00e1veis pela defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) no processo da trama golpista, divulgou no fim da noite de ter\u00e7a-feira (23), em rede social, que encaminhou pedido de revoga\u00e7\u00e3o das medidas cautelares contra o seu cliente. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o da Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
O pedido se baseia na n\u00e3o inclus\u00e3o do nome do ex-presidente na den\u00fancia do procurador-geral da Rep\u00fablica, Paulo Gonet, contra o deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e o jornalista Paulo Figueiredo \u2013 neto de Jo\u00e3o Batista de Oliveira Figueiredo (1918-1999), o \u00faltimo ditador do regime c\u00edvico-militar que vigorou no pa\u00eds entre 1964 e 1985.<\/p>\n
Para o advogado de Jair Bolsonaro, como ele n\u00e3o foi denunciado junto com o filho e o jornalista, \u201cesvazia-se a necessidade de quaisquer medidas cautelares\u201d.<\/p>\n
Na den\u00fancia, o procurador-geral da Rep\u00fablica acusou o deputado federal e o jornalista de atuarem para evitar a condena\u00e7\u00e3o criminal de Jair Bolsonaro, estimulando san\u00e7\u00f5es do governo dos Estados Unidos contra o Brasil e amea\u00e7ando \u201cautoridades judici\u00e1rias e de outros Poderes com a promessa de que conseguiriam de autoridades norte-americanas san\u00e7\u00f5es dispostas para dificultar e arruinar suas vidas civis.\u201d<\/p>\n
Desde a segunda quinzena de julho, o ex-presidente tem de cumprir medidas cautelares como:<\/p>\n
-o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica;<\/p>\n
-a perman\u00eancia em recolhimento domiciliar;<\/p>\n
-a proibi\u00e7\u00e3o de acesso \u00e0s embaixadas e consulados e de manter contato com embaixadores e autoridades estrangeiras;<\/p>\n
-a proibi\u00e7\u00e3o de utiliza\u00e7\u00e3o de redes sociais, direta ou indiretamente, inclusive por interm\u00e9dio de terceiros.<\/p>\n
Em 4 de agosto, Bolsonaro foi posto em pris\u00e3o domiciliar porque violou medidas cautelares anteriores. A determina\u00e7\u00e3o n\u00e3o guarda rela\u00e7\u00e3o com a den\u00fancia oferecida contra Eduardo Bolsonaro e Paulo Figueiredo.<\/p>\n
Condenado<\/strong><\/p>\n O ex-presidente e os demais r\u00e9us do n\u00facleo central da trama golpista j\u00e1 foram condenados pela 1\u00aa Turma do STF, no \u00faltimo dia 11 de setembro. No caso de Bolsonaro, a pena foi definida em 27 anos e tr\u00eas meses de pris\u00e3o em regime fechado, pelos crimes de organiza\u00e7\u00e3o criminosa armada, tentativa de aboli\u00e7\u00e3o violenta do Estado Democr\u00e1tico de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela viol\u00eancia e grave amea\u00e7a e deteriora\u00e7\u00e3o de patrim\u00f4nio tombado.<\/p>\n Com o veredito definido, a pris\u00e3o do ex-presidente e seus aliados pode ocorrer ainda neste ano, ap\u00f3s a avalia\u00e7\u00e3o dos recursos das defesas pela corte.<\/p>\n<\/div>\n