{"id":45713,"date":"2025-09-24T15:32:21","date_gmt":"2025-09-24T18:32:21","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=45713"},"modified":"2025-09-24T15:32:21","modified_gmt":"2025-09-24T18:32:21","slug":"senado-rejeita-pec-da-blindagem-em-votacao-unanime","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/senado-rejeita-pec-da-blindagem-em-votacao-unanime\/","title":{"rendered":"Senado rejeita PEC da Blindagem em vota\u00e7\u00e3o un\u00e2nime"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) do Senado rejeitou, nesta quarta-feira (24), a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) que ampliava a prote\u00e7\u00e3o de parlamentares na Justi\u00e7a, conhecida como PEC da Blindagem. A decis\u00e3o un\u00e2nime do colegiado inviabiliza regimentalmente a proposta no Congresso.<\/p>\n

Pelas regras internas do Senado, um recurso para levar a PEC ao plen\u00e1rio s\u00f3 poderia ser apresentado se a vota\u00e7\u00e3o na CCJ n\u00e3o fosse un\u00e2nime. Apesar disso, o presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), afirmou haver acordo com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), para discutir o texto, mas a assessoria de Alcolumbre informou que o projeto n\u00e3o deve ir ao plen\u00e1rio.<\/p>

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A PEC, aprovada na C\u00e2mara na semana passada, exigiria autoriza\u00e7\u00e3o do Congresso, em vota\u00e7\u00e3o secreta, para abertura de qualquer processo criminal contra parlamentares, ampliando o foro privilegiado tamb\u00e9m para presidentes nacionais de partidos e pris\u00f5es em flagrante de congressistas.<\/p>\n

O relator no Senado, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), criticou a proposta como um \u201cgolpe fatal\u201d na legitimidade do Congresso, afirmando que transformaria o Legislativo em abrigo seguro para criminosos. O texto, patrocinado pelo Centr\u00e3o, tenta retomar regras antigas da Constitui\u00e7\u00e3o de 1988 a 2001, per\u00edodo em que o Congresso praticamente blindou parlamentares em mais de 250 casos.<\/p>\n

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Bancadas partid\u00e1rias fecharam posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria \u00e0 PEC. O PT aprovou resolu\u00e7\u00e3o determinando voto contra; MDB e PDT tamb\u00e9m se posicionaram contr\u00e1rios. Senadores da oposi\u00e7\u00e3o defenderam mudan\u00e7as, enquanto parlamentares do PL, como Fl\u00e1vio Bolsonaro, defenderam a blindagem para proteger congressistas de press\u00f5es do STF.<\/p>\n

A PEC foi alvo de protestos em todas as 27 capitais brasileiras no \u00faltimo domingo (21), com milhares de manifestantes. Entidades de transpar\u00eancia, como Pacto pela Democracia e Transpar\u00eancia Brasil, afirmaram que o projeto enfraqueceria mecanismos de responsabiliza\u00e7\u00e3o e aumentaria a impunidade, configurando grave retrocesso para a democracia. A Ordem dos Advogados do Paran\u00e1 tamb\u00e9m enviou parecer ao Senado apontando inconstitucionalidades e v\u00edcios formais no texto.<\/p>\n<\/div>\n

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