O deputado Antonio Brito (PSD-BA), l\u00edder do PSD na C\u00e2mara, anunciou que deve ser votado na pr\u00f3xima o seu relat\u00f3rio \u00e0 PEC 14\/2021, que trata da aposentadoria especial e desprecariza\u00e7\u00e3o dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias. O parecer do deputado baiano deve ser votado no dia 1\u00ba de outubro na comiss\u00e3o especial criada para analisar a proposta.<\/p>\n
Brito adiantou que deve incluir no seu relat\u00f3rio a previs\u00e3o de idade m\u00ednima para a aposentadoria das carreiras dos agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade (ACS) e dos agentes de combate \u00e0s endemias (ACE). O l\u00edder do PSD explicou que a PEC previa apenas aposentadoria especial com benef\u00edcio integral e parit\u00e1rio para agentes que comprovarem 25 anos de atua\u00e7\u00e3o exclusiva em campo ou em unidades de sa\u00fade e vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica.<\/p>\n
Para ajustar o texto da C\u00e2mara ao projeto de lei complementar (PLP) 185\/24, do Senado, que trata do mesmo tema, o deputado Antonio Brito disse que ir\u00e1 inserir no texto a idade m\u00ednima para aposentadoria desses profissionais. \u201cNa PEC 14, colocamos apenas a contribui\u00e7\u00e3o de 25 anos. Mas no Senado tramita o PLP 185\/24, que trata da idade m\u00ednima. Vamos adequar o relat\u00f3rio para seguir essa linha\u201d, disse Brito.<\/p>\n
A PEC relatada pelo deputado baiano prev\u00ea aposentadoria especial com benef\u00edcio integral e parit\u00e1rio para agentes que comprovarem 25 anos de atua\u00e7\u00e3o exclusiva em campo ou em unidades de sa\u00fade e vigil\u00e2ncia epidemiol\u00f3gica. J\u00e1 o PLP 185\/24 fixa idades m\u00ednimas: 52 anos para homens e 50 anos para mulheres, com ao menos 20 anos de exerc\u00edcio na fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u00c9 esse ponto que ser\u00e1 inserido por Antonio Brito no seu texto. Tamb\u00e9m deve ser previsto que quem tiver parte da carreira em outros cargos deve comprovar 15 anos como agente e mais dez anos em outra atividade.<\/p>\n
\u201cQuero dizer que os agentes comunit\u00e1rios de sa\u00fade ter\u00e3o, sim, a sua t\u00e3o requerida, t\u00e3o importante e justa aposentadoria especial. S\u00e3o 400 mil os agentes de sa\u00fade e de combate \u00e0s endemias no Brasil, e eles ter\u00e3o justi\u00e7a nesta Casa, com essa aposentadoria especial\u201d, afirmou Antonio Brito.<\/p>\n
Outros pontos da PEC relatada pelo l\u00edder do PSD:<\/p>\n
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