{"id":45882,"date":"2025-09-29T21:37:24","date_gmt":"2025-09-30T00:37:24","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=45882"},"modified":"2025-09-29T21:37:24","modified_gmt":"2025-09-30T00:37:24","slug":"lula-veta-alteracoes-na-lei-da-ficha-limpa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/lula-veta-alteracoes-na-lei-da-ficha-limpa\/","title":{"rendered":"Lula veta altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa"},"content":{"rendered":"

O presidente\u00a0Luiz In\u00e1cio Lula da Silva<\/b><\/a>\u00a0(PT) decidiu sancionar com vetos o projeto de lei aprovado pelo Congresso que faz altera\u00e7\u00f5es na Lei da Ficha Limpa. Um dos pontos vetados pelo petista previa que as novas regras poderiam retroagir para beneficiar pol\u00edticos j\u00e1 condenados, reduzindo o prazo de inelegibilidade.<\/p>\n

A decis\u00e3o de Lula ser\u00e1 divulgada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta ter\u00e7a-feira, 30.<\/p>

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Atualmente, a legisla\u00e7\u00e3o brasileira determina que os pol\u00edticos declarados ineleg\u00edveis n\u00e3o podem disputar elei\u00e7\u00f5es durante o mandato em curso e nem nos oito anos subsequentes ao fim de sua legislatura (de at\u00e9 quatro ou oito anos).<\/p>\n

A proposta do Senado alterou o formato, determinando que o prazo de inelegibilidade vai passar a ser de oito anos, contados a partir de quatro marcos, sendo eles: a decis\u00e3o que decretar a perda do mandato, a elei\u00e7\u00e3o na qual ocorreu pr\u00e1tica abusiva, a condena\u00e7\u00e3o por \u00f3rg\u00e3o colegiado ou a ren\u00fancia ao cargo eletivo. Ou seja, na pr\u00e1tica, as mudan\u00e7as reduziriam o tempo em que pol\u00edticos condenados n\u00e3o podem ser escolhidos nas urnas.<\/p>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o das altera\u00e7\u00f5es por parte do Senado, no dia 2 de setembro, Lula foi aconselhado por auxiliares e t\u00e9cnicos da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) a vetar a mudan\u00e7a dos prazos de inelegibilidade. A interpreta\u00e7\u00e3o foi de que a retroatividade da decis\u00e3o seria danosa, beneficiando pol\u00edticos que, atualmente, n\u00e3o podem disputar elei\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Lula decidiu sancionar o projeto com vetos no limite do prazo legal do posicionamento do Executivo. Agora, os deputados e senadores podem derrubar as rejei\u00e7\u00f5es do presidente ou mant\u00ea-las.<\/p>\n

Para que um veto presidencial seja derrubado, \u00e9 necess\u00e1rio que a maioria dos deputados (257 de 513) e dos senadores (41 de 81) discordem da decis\u00e3o de Lula em uma sess\u00e3o conjunta do Congresso Nacional.<\/p>\n

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Estad\u00e3o<\/p>\n