{"id":45892,"date":"2025-09-30T13:02:06","date_gmt":"2025-09-30T16:02:06","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=45892"},"modified":"2025-09-30T13:02:06","modified_gmt":"2025-09-30T16:02:06","slug":"luiz-fux-decide-mantem-numero-de-deputados-federais-para-2026-apos-pedido-de-alcolumbre","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/luiz-fux-decide-mantem-numero-de-deputados-federais-para-2026-apos-pedido-de-alcolumbre\/","title":{"rendered":"Luiz Fux decide mant\u00e9m n\u00famero de deputados federais para 2026, ap\u00f3s pedido de Alcolumbre"},"content":{"rendered":"
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O Supremo Tribunal Federal (STF), em decis\u00e3o cautelar proferida pelo ministro Luiz Fux, nesta segunda-feira (29), determinou que o n\u00famero de deputados federais por estado e pelo Distrito Federal permane\u00e7a o mesmo das elei\u00e7\u00f5es de 2022 para o pleito de 2026. A medida visa garantir seguran\u00e7a jur\u00eddica e estabilidade ao processo eleitoral, diante da n\u00e3o conclus\u00e3o do tr\u00e2mite legislativo que visa atualizar a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

O caso tem origem na A\u00e7\u00e3o Direta de Inconstitucionalidade por Omiss\u00e3o (ADO) 38, na qual o STF havia reconhecido, em seu julgamento de m\u00e9rito, que o Congresso Nacional estava em mora por n\u00e3o editar a lei complementar exigida pela Constitui\u00e7\u00e3o para revisar a distribui\u00e7\u00e3o das vagas na C\u00e2mara. O Parlamento foi intimado a sanar a omiss\u00e3o at\u00e9 30 de junho de 2025.<\/p>

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Em cumprimento \u00e0 decis\u00e3o do Supremo, o Congresso Nacional aprovou, em junho de 2025, o Projeto de Lei Complementar n\u00ba 177\/2023, que fixava o total de deputados federais em 531 e estabelecia novos crit\u00e9rios para a distribui\u00e7\u00e3o das cadeiras, revogando a legisla\u00e7\u00e3o anterior. No entanto, o texto foi integralmente vetado pelo Presidente da Rep\u00fablica, Luis In\u00e1cio Lula da Silva,\u00a0em 17 de julho de 2025. Desde ent\u00e3o, a an\u00e1lise do veto segue pendente de delibera\u00e7\u00e3o pelo Legislativo, mantendo o processo inconcluso.<\/p>\n

Diante do impasse e da proximidade do prazo de 1\u00ba de outubro de 2025, data limite para o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) definir a composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara para a legislatura que se inicia em 2027,\u00a0o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, solicitou ao STF que suspendesse os efeitos de sua pr\u00f3pria decis\u00e3o anterior<\/a>\u00a0para as elei\u00e7\u00f5es de 2026. O argumento central foi a necessidade de evitar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e assegurar a aplica\u00e7\u00e3o do princ\u00edpio da anualidade eleitoral, previsto no artigo 16 da Constitui\u00e7\u00e3o, que requer que as regras eleitorais sejam definidas com um ano de anteced\u00eancia.<\/p>\n

Ao acolher o pedido, o ministro Luiz Fux destacou que, embora o Congresso tenha aprovado a mat\u00e9ria, o processo legislativo n\u00e3o se encerrou devido ao veto presidencial ainda n\u00e3o apreciado. Assim, para n\u00e3o prejudicar a clareza e a organiza\u00e7\u00e3o das elei\u00e7\u00f5es de outubro de 2026, a decis\u00e3o cautelar suspende a aplica\u00e7\u00e3o do m\u00e9rito da ADO 38 para esse pleito. A atual distribui\u00e7\u00e3o de vagas, portanto, ser\u00e1 mantida, e qualquer altera\u00e7\u00e3o decorrente da futura lei complementar s\u00f3 valer\u00e1 a partir das elei\u00e7\u00f5es de 2030.<\/p>\n

A decis\u00e3o do relator ser\u00e1 submetida a referendo em sess\u00e3o virtual extraordin\u00e1ria do Plen\u00e1rio do STF, dada a urg\u00eancia do caso. A medida assegura que o processo eleitoral do pr\u00f3ximo ano transcorrer\u00e1 com as mesmas regras de composi\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara dos Deputados vigentes em 2022, aguardando-se a defini\u00e7\u00e3o legislativa para os ciclos subsequentes.<\/p>\n

Bahia.Not\u00edcias<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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