{"id":45935,"date":"2025-10-01T12:43:27","date_gmt":"2025-10-01T15:43:27","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=45935"},"modified":"2025-10-01T12:43:27","modified_gmt":"2025-10-01T15:43:27","slug":"ccj-da-camara-aprova-projeto-que-limita-decisoes-do-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/ccj-da-camara-aprova-projeto-que-limita-decisoes-do-stf\/","title":{"rendered":"CCJ da C\u00e2mara aprova projeto que limita decis\u00f5es do STF"},"content":{"rendered":"

A Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) da C\u00e2mara aprovou, na quarta-feira (30), um Projeto de Lei que limita decis\u00f5es monocr\u00e1ticas, ou seja, tomadas por apenas um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O texto tramita em car\u00e1ter conclusivo e seguir\u00e1 diretamente para o Senado Federal, onde dever\u00e1 ser apreciado em plen\u00e1rio.<\/p>\n

A proposta \u00e9 do deputado federal Marcos Pereira (Republicanos-SP), com relatoria de Alex Mercadante (Cidadania-SP). O texto define que, qualquer decis\u00e3o monocr\u00e1tica de magistrados do Suprema deve ser submetida \u00e0 an\u00e1lise em plen\u00e1rio da Corte na sess\u00e3o seguinte.<\/p>

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O projeto tamb\u00e9m determina que partidos que cumprirem com a \u201cCl\u00e1usula de barreira\u201d poder\u00e3o apresentar a\u00e7\u00f5es de controle de constitucionalidade, como ADIs, ADOs, ADOs, ADCs e ADPFs. Hoje a legisla\u00e7\u00e3o permite que todos os partidos com representantes no Congresso Nacional acionem a Corte.<\/p>\n

No seu relat\u00f3rio, Mercadante afirmou que as decis\u00f5es monocr\u00e1ticas devem ser tomadas em casos excepcionais, sempre que for identificado a urg\u00eancia da decis\u00e3o. Segundo ele, a urg\u00eancia ocorre quando a perigo de les\u00e3o corporal ou interesse social relevante.<\/p>\n

Bahia.Ba<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n