{"id":45964,"date":"2025-10-01T17:11:51","date_gmt":"2025-10-01T20:11:51","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=45964"},"modified":"2025-10-01T17:11:51","modified_gmt":"2025-10-01T20:11:51","slug":"hamilton-cobra-a-jeronimo-o-pagamento-de-60-dos-precatorios-do-fundef","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/hamilton-cobra-a-jeronimo-o-pagamento-de-60-dos-precatorios-do-fundef\/","title":{"rendered":"Hamilton cobra a Jer\u00f4nimo o pagamento de 60% dos precat\u00f3rios do Fundef"},"content":{"rendered":"

O vereador de Salvador,\u00a0Professor Hamilton<\/strong>\u00a0(PSOL), apresentou indica\u00e7\u00e3o ao governador da Bahia,\u00a0Jer\u00f4nimo Rodrigues<\/strong>\u00a0(PT), para que encaminhe \u00e0\u00a0Assembleia Legislativa<\/strong>\u00a0da Bahia<\/strong>\u00a0(ALBA) um projeto de lei regulamentando o\u00a0pagamento de 60%<\/strong>\u00a0dos valores referentes \u00e0s parcelas do acordo dos\u00a0precat\u00f3rios do Fundef<\/strong>\u00a0aos profissionais do magist\u00e9rio.<\/p>\n

A proposta prev\u00ea que os recursos sejam repassados na forma de abono, incluindo aposentados, pensionistas, PSTs e REDAs, e que abranjam tamb\u00e9m os juros de mora. O parlamentar argumenta que a exclus\u00e3o dos juros nas tr\u00eas primeiras parcelas j\u00e1 pagas foi \u201cinconstitucional e ilegal\u201d, citando a Emenda Constitucional n\u00ba 114\/2021, que determina a partilha integral das receitas recebidas pelos estados em decorr\u00eancia de a\u00e7\u00f5es judiciais relativas ao Fundef.<\/p>

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Hamilton lembra que o\u00a0Supremo Tribunal Federal<\/strong>\u00a0(STF) reconheceu o direito da Bahia de receber mais de R$ 8,2 bilh\u00f5es da Uni\u00e3o, relativos a repasses feitos entre 1998 e 2006 em valores abaixo do previsto. Do total,\u00a060% devem ser destinados aos professores.\u00a0<\/strong><\/p>\n

Segundo o vereador, cabe ao governo estadual evitar repetir o modelo de pagamento adotado nas parcelas anteriores, que exclu\u00eda os juros da divis\u00e3o. Para o edil todo e qualquer valor recebido deve ser partilhado com os docentes.<\/p>\n

Governo pagar\u00e1 os precat\u00f3rios no dia 2 de outubro<\/strong><\/p>\n

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O\u00a0governo da Bahia,<\/strong>\u00a0por sua vez, anunciou que o\u00a0pagamento do abono extraordin\u00e1rio ser\u00e1 realizado no dia 2 de outubro<\/a>. O dep\u00f3sito ser\u00e1 feito de forma proporcional \u00e0 carga hor\u00e1ria de cada profissional, tomando como base\u00a020% dos recursos da Uni\u00e3o<\/strong>\u00a0relacionados ao precat\u00f3rio judicial do Fundef. Professores com dois v\u00ednculos ter\u00e3o direito a receber em cada cargo, enquanto aqueles que atuam em \u00e1reas diferentes s\u00f3 ser\u00e3o contemplados na atividade exercida dentro da educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Segundo o governo,\u00a0cerca de 87 mil profissionais ser\u00e3o beneficiados<\/strong>, o que representa um repasse aproximadamente\u00a0R$ 1,7 bilh\u00e3o<\/strong>. Os valores referentes aos precat\u00f3rios ser\u00e3o creditados diretamente nas contas dos benefici\u00e1rios, enquanto o abono extraordin\u00e1rio ser\u00e1 depositado em folha suplementar. As despesas ficar\u00e3o a cargo do Tesouro Estadual.<\/p>\n<\/div>\n

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