A linha de cr\u00e9dito tem o objetivo de promover o direito \u00e0 moradia adequada e enfrentar e combater a inadequa\u00e7\u00e3o de domic\u00edlios no Brasil. As interven\u00e7\u00f5es de melhoria habitacional dever\u00e3o ser destinadas \u00e0 solu\u00e7\u00e3o de problemas de salubridade, seguran\u00e7a, habitabilidade, acessibilidade, sustentabilidade e conforto. A medida prev\u00ea juros reduzidos e prazos de pagamento de 24 a 60 meses.<\/p>\n
O programa est\u00e1 dividido em duas faixas:<\/strong><\/p>\n -Faixa Melhoria 1, para rendas de at\u00e9 R$ 3,2 mil, com juros nominais de 1,17% ao m\u00eas;<\/p>\n -Faixa Melhoria 2, para rendas entre R$ 3.200,01 e R$ 9,6 mil, com taxa de 1,95% ao m\u00eas.<\/p>\n O valor da presta\u00e7\u00e3o ser\u00e1 limitado a 25% da renda familiar, e cada benefici\u00e1rio s\u00f3 poder\u00e1 contratar um financiamento por vez.<\/p>\n O programa \u00e9 destinado a residentes em \u00e1reas urbanas, em capitais, munic\u00edpios com mais de 300 mil habitantes ou em arranjos populacionais acima desse n\u00famero. A destina\u00e7\u00e3o do im\u00f3vel deve ser para uso residencial, admitindo-se im\u00f3veis de uso misto.<\/p>\n Os recursos poder\u00e3o ser utilizados para materiais de constru\u00e7\u00e3o, m\u00e3o de obra, elabora\u00e7\u00e3o de projetos t\u00e9cnicos e servi\u00e7os de orienta\u00e7\u00e3o e acompanhamento das obras. Os benefici\u00e1rios dever\u00e3o comprovar a execu\u00e7\u00e3o das interven\u00e7\u00f5es.<\/p>\n O cr\u00e9dito ser\u00e1 operacionalizado pela Caixa Econ\u00f4mica Federal, com garantia parcial do Fundo Garantidor da Habita\u00e7\u00e3o Popular (FGHab) para opera\u00e7\u00f5es da Faixa 1. Estados e munic\u00edpios poder\u00e3o aportar contrapartidas financeiras para ampliar o alcance da iniciativa do governo federal.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n