As emendas parlamentares ter\u00e3o um corte de R$ 7,1 bilh\u00f5es no Or\u00e7amento de 2026 se o Congresso Nacional n\u00e3o compensar o espa\u00e7o fiscal perdido com a derrubada da MP (medida provis\u00f3ria) de aumento dos impostos, segundo c\u00e1lculo de t\u00e9cnicos do governo de Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n
Na situa\u00e7\u00e3o atual, o valor n\u00e3o poder\u00e1 nem sequer ser inclu\u00eddo no Or\u00e7amento, para preservar a fatia das demais despesas discricion\u00e1rias (que incluem custeio da m\u00e1quina p\u00fablica e investimentos) no gasto total, como prev\u00ea o acordo firmado no STF (Supremo Tribunal Federal).<\/p>\n
Se o Legislativo insistir num montante maior de emendas, Lula poder\u00e1 vetar o excedente, segundo esses t\u00e9cnicos.<\/p>\n
Essa \u00e9 uma medida mais dr\u00e1stica do que um mero congelamento, quando os recursos podem ser liberados no futuro, caso haja melhora das condi\u00e7\u00f5es financeiras do governo. O corte significa que as a\u00e7\u00f5es carimbadas pelos congressistas nem estar\u00e3o previstas na pe\u00e7a or\u00e7ament\u00e1ria a ser aprovada at\u00e9 o fim de 2025 e cuja execu\u00e7\u00e3o se dar\u00e1 em ano eleitoral.<\/p>\n
A previs\u00e3o atual \u00e9 que as emendas alcancem at\u00e9 R$ 52,9 bilh\u00f5es no ano que vem, dos quais R$ 40,8 bilh\u00f5es s\u00e3o obrigat\u00f3rias (individuais e de bancada) e R$ 12,1 bilh\u00f5es de comiss\u00e3o. O entendimento do governo \u00e9 de que o corte reduziria o espa\u00e7o para indica\u00e7\u00e3o dos parlamentares a R$ 45,8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
As emendas ainda poder\u00e3o sofrer um contingenciamento adicional de R$ 4,5 bilh\u00f5es em mar\u00e7o, quando o governo far\u00e1 a primeira revis\u00e3o de receitas e despesas de 2026, caso at\u00e9 l\u00e1 os parlamentares n\u00e3o aprovem o projeto de lei complementar que autoriza um corte nos benef\u00edcios tribut\u00e1rios. Essa trava, por\u00e9m, poderia ser revertida com mais facilidade at\u00e9 o fim do exerc\u00edcio se houver recomposi\u00e7\u00e3o da arrecada\u00e7\u00e3o com outras medidas.<\/p>\n
O alerta sobre as emendas tem sido um dos instrumentos de press\u00e3o do Executivo sobre o Congresso, numa tentativa de abrir caminho \u00e0 retomada de parte das medidas da MP ainda este ano. Parlamentares criticam o que veem como uma chantagem do governo, mas t\u00e9cnicos afirmam que \u00e9 uma quest\u00e3o matem\u00e1tica a partir do acordo sobre as emendas mediado pelo STF.<\/p>\n
Sem a MP dos impostos, que tamb\u00e9m previa medidas de redu\u00e7\u00e3o de despesas obrigat\u00f3rias, o ritmo de crescimento das emendas poderia achatar as demais despesas discricion\u00e1rias, parcela do Or\u00e7amento usada para pagar contratos de manuten\u00e7\u00e3o, limpeza, compra de materiais e pagamento de obras e investimentos.<\/p>\n
Para chegar a essa conclus\u00e3o, os t\u00e9cnicos do governo levaram em considera\u00e7\u00e3o alguns fatores.<\/p>\n
O primeiro deles \u00e9 o fato de que, sem as receitas da MP, o governo n\u00e3o poderia or\u00e7ar a despesa no exato limite do arcabou\u00e7o fiscal. O gasto previsto no Or\u00e7amento seria menor, na mesma medida da arrecada\u00e7\u00e3o perdida (R$ 20,9 bilh\u00f5es), e o corte recairia sobre as discricion\u00e1rias.<\/p>\n
O segundo fator \u00e9 a impossibilidade de usar o espa\u00e7o adicional de cerca de R$ 12 bilh\u00f5es garantido pela nova PEC (proposta de emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o) dos precat\u00f3rios, que incorporou na base de c\u00e1lculo do limite de 2026 um valor extra de despesas deste ano.<\/p>\n
O terceiro fator \u00e9 a necessidade de acomodar despesas obrigat\u00f3rias que antes seriam reduzidas pela MP.<\/p>\n
O texto geraria uma economia de cerca de R$ 15 bilh\u00f5es no ano que vem, dos quais R$ 11 bilh\u00f5es com a inclus\u00e3o do P\u00e9-de-Meia no piso da educa\u00e7\u00e3o. O restante viria das mudan\u00e7as no seguro-defeso (pago a pescadores artesanais no per\u00edodo em que a atividade \u00e9 proibida), no Atestmed (sistema online para concess\u00e3o de aux\u00edlio-doen\u00e7a sem per\u00edcia presencial) e na compensa\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria a estados e munic\u00edpios.<\/p>\n<\/div>\n
O P\u00e9-de-Meia, que paga bolsas de incentivo a alunos do ensino m\u00e9dio, \u00e9 classificado como despesa discricion\u00e1ria, ent\u00e3o o ajuste n\u00e3o vai alterar a propor\u00e7\u00e3o desse tipo de gasto no Or\u00e7amento, embora implique redu\u00e7\u00e3o de outras a\u00e7\u00f5es da \u00e1rea de educa\u00e7\u00e3o. Como a proposta foi enviada com um excesso de R$ 3 bilh\u00f5es em rela\u00e7\u00e3o ao piso da educa\u00e7\u00e3o, a necessidade de ajuste ser\u00e1 da ordem de R$ 8 bilh\u00f5es.<\/p>\n
Os outros R$ 7 bilh\u00f5es s\u00e3o despesas obrigat\u00f3rias, ou seja, a necessidade de reacomod\u00e1-los vai reduzir a propor\u00e7\u00e3o das discricion\u00e1rias no Or\u00e7amento. Na soma de todos os fatores, o espa\u00e7o para gastos mais flex\u00edveis pode encolher at\u00e9 R$ 28 bilh\u00f5es sem a MP.<\/p>\n
T\u00e9cnicos do governo afirmam que, ao mediar o acordo, o ministro do STF Fl\u00e1vio Dino ressaltou que a expans\u00e3o das emendas n\u00e3o pode se dar \u00e0s custas das demais despesas discricion\u00e1rias do Executivo. \u00c0 luz desse entendimento, os R$ 7,1 bilh\u00f5es seriam o corte necess\u00e1rio para manter a participa\u00e7\u00e3o das demais obrigat\u00f3rias no Or\u00e7amento.<\/p>\n
H\u00e1 uma interpreta\u00e7\u00e3o alternativa, ventilada no Congresso, de que o risco de achatamento das discricion\u00e1rias impediria apenas o crescimento real das emendas, mas n\u00e3o autorizaria redu\u00e7\u00e3o nominal dessas verbas de um ano para outro. Nesse cen\u00e1rio, o corte seria de R$ 2 bilh\u00f5es, mas o governo recha\u00e7a esse entendimento.<\/p>\n
A avalia\u00e7\u00e3o entre os t\u00e9cnicos \u00e9 que o ajuste deve se dar principalmente sobre as emendas de comiss\u00e3o, j\u00e1 que as demais s\u00e3o impositivas, isto \u00e9, obrigat\u00f3rias. Na pr\u00e1tica, em vez de distribuir R$ 12 bilh\u00f5es \u00e0s comiss\u00f5es, os parlamentares s\u00f3 ter\u00e3o R$ 5 bilh\u00f5es nessa modalidade.<\/p>\n
As emendas que ficarem de fora do Or\u00e7amento at\u00e9 podem ser retomadas, mas o caminho \u00e9 mais burocr\u00e1tico. Al\u00e9m da comprova\u00e7\u00e3o de melhora da situa\u00e7\u00e3o fiscal, com aumento de receitas e redu\u00e7\u00e3o de gastos obrigat\u00f3rios, o Executivo precisar\u00e1 enviar um projeto para abrir cr\u00e9dito no Or\u00e7amento, o que depender\u00e1 de aprova\u00e7\u00e3o em sess\u00e3o conjunta do Congresso. S\u00f3 depois disso ser\u00e1 poss\u00edvel executar as a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
Em um ano eleitoral, durante o qual h\u00e1 uma s\u00e9rie de restri\u00e7\u00f5es \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o de verbas p\u00fablicas, essa demora pode atrapalhar os planos de parlamentares que pretendem irrigar seus redutos eleitorais com emendas.<\/p>\n
Nos \u00faltimos dias, l\u00edderes e deputados governistas no Congresso afirmam que o governo estuda um arsenal de medidas para recuperar a arrecada\u00e7\u00e3o prevista com a MP dos impostos. A tentativa \u00e9 costurar a aprova\u00e7\u00e3o de um texto que re\u00fana trechos que j\u00e1 haviam sido alvo de acordo entre as bancadas.<\/p>\n
Est\u00e3o nas negocia\u00e7\u00f5es a regra que limita o uso de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios para abater impostos a pagar, permitindo o benef\u00edcio apenas quando houver comprova\u00e7\u00e3o de efetivo pagamento do tributo que gerou o cr\u00e9dito, ou ainda a tributa\u00e7\u00e3o maior das bets.<\/p>\n
Na semana passada, Lula citou a possibilidade de retomar o aumento da tributa\u00e7\u00e3o sobre as fintechs citadas por Lula. H\u00e1 ainda governistas que defendem um novo decreto para ampliar o IOF (Imposto sobre Opera\u00e7\u00f5es Financeiras), j\u00e1 que o recuo parcial na amplia\u00e7\u00e3o anunciada em maio foi o que deu origem \u00e0 edi\u00e7\u00e3o da MP dos impostos.<\/p>\n<\/div>\n
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Por\u00a0Idiana Tomazelli | Folhapress<\/p>\n