{"id":46442,"date":"2025-10-14T12:55:34","date_gmt":"2025-10-14T15:55:34","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=46442"},"modified":"2025-10-14T12:55:34","modified_gmt":"2025-10-14T15:55:34","slug":"al-ba-sedia-seminario-sobre-pec-da-seguranca-publica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/al-ba-sedia-seminario-sobre-pec-da-seguranca-publica\/","title":{"rendered":"AL-BA sedia semin\u00e1rio sobre PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica"},"content":{"rendered":"
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A Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) sediou o semin\u00e1rio estadual que discutiu a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) n\u00ba 18, de autoria do Governo Federal, que trata da divis\u00e3o de compet\u00eancias entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios na \u00e1rea da seguran\u00e7a p\u00fablica. O evento, realizado na manh\u00e3 desta segunda-feira (13), integra uma s\u00e9rie de encontros regionais promovidos pelo Congresso Nacional para debater o tema com a sociedade.<\/p>\n

A atividade foi conduzida pelo deputado federal Jorge Solla (PT), integrante da comiss\u00e3o especial que analisa a proposta em Bras\u00edlia. Em sua fala, o parlamentar defendeu a institui\u00e7\u00e3o do Sistema \u00danico de Seguran\u00e7a P\u00fablica (SUSP) na Constitui\u00e7\u00e3o Federal, destacando que a medida deve fortalecer a integra\u00e7\u00e3o entre os entes federativos e garantir uma atua\u00e7\u00e3o mais coordenada no enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia.<\/p>\n

Segundo Solla, a PEC 18 se inspira em modelos bem-sucedidos de unifica\u00e7\u00e3o de pol\u00edticas p\u00fablicas, como o Sistema \u00danico de Sa\u00fade (SUS) e o Sistema \u00danico de Assist\u00eancia Social (Suas). \u201cO enfrentamento \u00e0 viol\u00eancia \u00e9 uma prioridade nacional que exige uma atua\u00e7\u00e3o mais integrada e abrangente do Estado\u201d, afirmou.<\/p>\n

Entre os pontos centrais da proposta est\u00e3o a cria\u00e7\u00e3o de um fundo constitucional de financiamento das a\u00e7\u00f5es de seguran\u00e7a, blindado contra contingenciamentos, e a amplia\u00e7\u00e3o do campo de atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, que passaria a investigar tamb\u00e9m crimes ambientais e a\u00e7\u00f5es de mil\u00edcias.<\/p>\n

J\u00e1 a deputada L\u00eddice da Mata (PSB) destacou que a PEC \u201c\u00e9 um passo importante para a integra\u00e7\u00e3o efetiva entre as esferas federal, estadual e municipal\u201d, e que a troca de informa\u00e7\u00f5es entre as for\u00e7as policiais ser\u00e1 essencial para enfrentar o crime de forma mais eficiente.<\/p>\n

Em posi\u00e7\u00e3o contr\u00e1ria, o deputado federal Capit\u00e3o Alden (PL) questionou a efetividade da proposta. \u201cN\u00e3o h\u00e1 nenhuma a\u00e7\u00e3o concreta de combate ao crime organizado. Essa PEC apenas tenta centralizar compet\u00eancias na Uni\u00e3o, retirando atribui\u00e7\u00f5es dos governadores\u201d, criticou.<\/p>\n

Representando o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a, o secret\u00e1rio nacional de Justi\u00e7a, Jean Keiji Uema, explicou que a proposta se baseia em quatro eixos: federalismo cooperativo, constitucionaliza\u00e7\u00e3o dos fundos de seguran\u00e7a, cria\u00e7\u00e3o de corregedorias e ouvidorias aut\u00f4nomas, e amplia\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da Pol\u00edcia Federal.<\/p>\n

O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), l\u00edder do governo na AL-BA, parabenizou a iniciativa e defendeu uma pol\u00edtica nacional integrada para o setor.<\/p>\n

\u201cA Assembleia n\u00e3o legisla diretamente sobre seguran\u00e7a, mas \u00e9 um espa\u00e7o fundamental para o debate. A PEC 18 permite construir um processo unificado, respeitando as guardas municipais e assegurando um fundo nacional com nova formata\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou.<\/p>\n

A deputada Maria del Carmen (PT) refor\u00e7ou a urg\u00eancia da proposta e pediu maior engajamento dos parlamentares estaduais. \u201cA seguran\u00e7a p\u00fablica vive um momento complexo. \u00c9 fundamental aprovar a PEC o mais r\u00e1pido poss\u00edvel para que o pa\u00eds n\u00e3o perca essa oportunidade\u201d, disse.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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Bahia Not\u00edcias<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n
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