Foi publicada nesta quarta-feira (22), a\u00a0Lei N\u00ba 15.004<\/b>, sancionada pelo governador Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), que institui a\u00a0Secretaria Extraordin\u00e1ria do Sistema Vi\u00e1rio Oeste Ponte Salvador-Itaparica,\u00a0<\/b>a chamada Seponte. A nova pasta, com status de urg\u00eancia, visa acelerar a fase de implanta\u00e7\u00e3o da megaconstru\u00e7\u00e3o, considerada o maior investimento em infraestrutura rodovi\u00e1ria do estado e a maior ponte da Am\u00e9rica Latina.<\/p>\n
Al\u00e9m do governador, assinaram a lei o secret\u00e1rio da Casa Civil em exerc\u00edcio, Carlos Mello, o secret\u00e1rio da Administra\u00e7\u00e3o, Rodrigo Pimentel de Souza Lima, e o Secret\u00e1rio de Infraestrutura, S\u00e9rgio Lu\u00eds Lacerda Brito. O ato de cria\u00e7\u00e3o da Secretaria Extraordin\u00e1ria entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o e estabelece a estrutura administrativa e as compet\u00eancias do novo \u00f3rg\u00e3o, conforme detalhado no texto legal.<\/p>\n
Na quarta-feira (22) o governador Jer\u00f4nimo havia informado\u00a0realizaria o ato p\u00fablico de assinatura e an\u00fancio de quem assumir\u00e1 a nova secretaria nesta quinta (23)<\/a>, por\u00e9m a agenda foi cancelada devido \u00e0s\u00a0fortes chuvas em Salvador<\/a>. O texto n\u00e3o detalha quem ser\u00e1 o titular da pasta.<\/p>\n O projeto que cria a nova secretaria foi\u00a0enviado no fim de setembro pelo Poder Executivo<\/a>\u00a0\u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), que\u00a0aprovou a proposta no dia 14 de outubro<\/a>\u00a0por ampla maioria dos votos.<\/p>\n Foco na implanta\u00e7\u00e3o do sistema vi\u00e1rio<\/strong><\/p>\n A principal\u00a0finalidade<\/b>\u00a0da Secretaria Extraordin\u00e1ria do Sistema Vi\u00e1rio Oeste Ponte Salvador-Itaparica ser\u00e1\u00a0coordenar, articular, promover, acompanhar e integrar as a\u00e7\u00f5es e projetos priorit\u00e1rios<\/b>\u00a0ligados \u00e0 fase de implanta\u00e7\u00e3o do Sistema Rodovi\u00e1rio Ponte Salvador-Ilha de Itaparica.<\/p>\n Em termos de\u00a0\u00e2mbito de atua\u00e7\u00e3o<\/b>, o \u00f3rg\u00e3o trabalhar\u00e1 de forma\u00a0direta<\/b>\u00a0e tamb\u00e9m prestando\u00a0apoio<\/b>\u00a0a programas, projetos e a\u00e7\u00f5es que j\u00e1 estejam em curso ou que venham a ser executados por outras entidades ou \u00f3rg\u00e3os da Administra\u00e7\u00e3o P\u00fablica, em quaisquer esferas governamentais. A lei prev\u00ea que as compet\u00eancias estrat\u00e9gicas da assessoria de planejamento e gest\u00e3o e da diretoria geral, ambas da Secretaria de Infraestrutura (SEINFRA), ser\u00e3o estendidas e exercidas tamb\u00e9m no \u00e2mbito desta nova Secretaria.<\/p>\n Cria\u00e7\u00e3o de 33 cargos comissionados<\/strong><\/p>\n Para atender \u00e0 sua organiza\u00e7\u00e3o administrativa e iniciar imediatamente suas atividades, a Lei N\u00ba 15.004 cria e acrescenta um total de 33\u00a0cargos em comiss\u00e3o<\/b>\u00a0ao quadro de cargos do Poder Executivo, distribu\u00eddos em diferentes n\u00edveis de gest\u00e3o.<\/p>\n Os principais cargos criados e acrescidos s\u00e3o:<\/p>\n \u2013 Gest\u00e3o superior:<\/b>\u00a0Dois cargos de Superintendente e um cargo de chefe de gabinete, em n\u00edvel DAS-2A;<\/p>\n \u2013\u00a0 Dire\u00e7\u00e3o:<\/b>\u00a0Cinco cargos de diretor, em n\u00edvel DAS-2B;<\/p>\n \u2013 Coordena\u00e7\u00e3o e assessoria especial:<\/b>\u00a0Tr\u00eas cargos de assessor especial, nove cargos de Coordenador I e um cargo de Coordenador de Controle Interno I, em n\u00edvel DAS-2C<\/p>\n \u2013 Assessoramento t\u00e9cnico:<\/b>\u00a0Cinco cargos de assessor t\u00e9cnico, um cargo de assistente II e um cargo de Secret\u00e1rio de Gabinete, em n\u00edvel DAS-3;<\/p>\n \u2013\u00a0 Apoio Administrativo:<\/b>\u00a0cinco cargos de assessor administrativo, em n\u00edvel DAI-4.<\/p>\n A san\u00e7\u00e3o da nova lei trouxe uma garantia importante para os servidores que atuarem na pasta: \u201cO tempo de servi\u00e7o na Secretaria Extraordin\u00e1ria do Sistema Vi\u00e1rio Oeste Ponte Salvador-Itaparica ser\u00e1 considerado, para todos os fins de direito, como de efetivo exerc\u00edcio, inclusive para promo\u00e7\u00e3o e avalia\u00e7\u00e3o de desempenho.\u201d Este dispositivo assegura que a dedica\u00e7\u00e3o \u00e0 pasta extraordin\u00e1ria n\u00e3o prejudicar\u00e1 a carreira dos servidores p\u00fablicos que forem alocados ou nomeados para os 33 novos cargos criados.<\/p>\n A lei tamb\u00e9m autoriza o Poder Executivo a promover as modifica\u00e7\u00f5es or\u00e7ament\u00e1rias necess\u00e1rias e a elaborar o Regimento Interno, que ir\u00e1 detalhar a estrutura e o funcionamento completo da Secretaria. A cria\u00e7\u00e3o do novo \u00f3rg\u00e3o reflete a prioridade do governo estadual em dar celeridade e gest\u00e3o focada ao projeto da Ponte Salvador-Itaparica.<\/p>\n<\/div>\n