O presidente da Rep\u00fablica, Lula (PT), sancionou a Lei n\u00ba 15.245, que promove altera\u00e7\u00f5es na legisla\u00e7\u00e3o penal para intensificar o enfrentamento ao crime organizado no Brasil. A medida, publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU) desta quinta-feira (30) ocorre dois dias ap\u00f3s a megaopera\u00e7\u00e3o policial no Rio de Janeiro, considerada uma das mais letais da hist\u00f3ria, que resultou em 121 mortes, sendo quatro policiais e 117 suspeitos, de acordo com o governo estadual.<\/p>\n
A san\u00e7\u00e3o presidencial materializa o endurecimento das a\u00e7\u00f5es federais contra as fac\u00e7\u00f5es e cria dois novos modelos de crime:\u00a0obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado (Art. 21-A)<\/b>\u00a0e\u00a0conspira\u00e7\u00e3o para obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado (Art. 21-B)<\/b>.<\/p>\n
Ambos punem quem tentar atrapalhar investiga\u00e7\u00f5es e processos que envolvam organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com pena prevista de\u00a0reclus\u00e3o de 4 a 12 anos e multa<\/b>.<\/p>\n
Na quarta-feira (29), Lula afirmou que \u201cn\u00e3o podemos aceitar que o crime organizado continue destruindo fam\u00edlias, oprimindo moradores e espalhando drogas e viol\u00eancia pelas cidades\u201d. Ele se reuniu com ministros e determinou o envio do ministro da Justi\u00e7a e do diretor-geral da Pol\u00edcia Federal ao Rio para um encontro com o governador.<\/p>\n
Penas mais duras<\/b><\/p>\n
A nova lei, que altera o C\u00f3digo Penal e a Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Lei n\u00ba 12.850\/2013), estabelece dois novos modelos de crime com o objetivo de punir quem tentar atrapalhar as investiga\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es contra as fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Os crimes s\u00e3o:<\/p>\n
\u2013 Obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado (Art. 21-A):<\/b>\u00a0Punindo a pr\u00e1tica de viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a contra agentes p\u00fablicos, advogados, testemunhas, colaboradores e peritos, ou seus familiares, com o fim de impedir, embara\u00e7ar ou retaliar o andamento de processos ou investiga\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
\u2013 Conspira\u00e7\u00e3o para obstru\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es contra o crime organizado (Art. 21-B):<\/b>\u00a0Tipificando o ajuste entre duas ou mais pessoas para a pr\u00e1tica das condutas de amea\u00e7a e viol\u00eancia.<\/p>\n
Para ambas as modalidades, a pena prevista \u00e9 de\u00a0reclus\u00e3o de 4 a 12 anos e multa<\/b>. A legisla\u00e7\u00e3o ainda determina que os condenados por esses crimes dever\u00e3o iniciar o cumprimento da pena em estabelecimento penal federal de seguran\u00e7a m\u00e1xima.<\/p>\n
Al\u00e9m disso, a Lei n\u00ba 15.245 modifica o C\u00f3digo Penal (Decreto-Lei n\u00ba 2.848\/1940) para incluir a puni\u00e7\u00e3o a quem solicitar ou contratar o cometimento de crime a integrante de associa\u00e7\u00e3o criminosa, sujeitando o mandante \u00e0 pena prevista para a associa\u00e7\u00e3o criminosa, independentemente da pena correspondente ao crime solicitado ou contratado. A pena para associa\u00e7\u00e3o criminosa varia de um a tr\u00eas anos de reclus\u00e3o.<\/p>\n
Outra altera\u00e7\u00e3o relevante na Lei das Organiza\u00e7\u00f5es Criminosas (Art. 2\u00ba) estabelece que quem \u201cimpede ou, de qualquer forma, embara\u00e7a a investiga\u00e7\u00e3o de infra\u00e7\u00e3o penal que envolva organiza\u00e7\u00e3o criminosa\u201d est\u00e1 sujeito a penas de\u00a0tr\u00eas a oito anos de reclus\u00e3o<\/b>, se o fato n\u00e3o constituir crime mais grave.<\/p>\n
Prote\u00e7\u00e3o a agentes<\/b><\/p>\n
A legisla\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m foca na amplia\u00e7\u00e3o da seguran\u00e7a para aqueles que atuam no combate direto ao crime organizado. O texto sancionado modifica a Lei n\u00ba 12.694\/2012, que tratava da prote\u00e7\u00e3o pessoal de magistrados e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico.<\/p>\n
Com a mudan\u00e7a, a prote\u00e7\u00e3o pessoal \u00e9 estendida a:<\/p>\n
\u2013 Policiais<\/b>, em atividade ou aposentados, e seus familiares, em situa\u00e7\u00e3o de risco decorrente do exerc\u00edcio da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u2013 Todos os profissionais das for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica, For\u00e7as Armadas, autoridades judiciais e membros do Minist\u00e9rio P\u00fablico<\/b>\u00a0que combatem o crime organizado nas regi\u00f5es de fronteira.<\/p>\n A prote\u00e7\u00e3o ser\u00e1 concedida de acordo com a avalia\u00e7\u00e3o de risco realizada pela pol\u00edcia judici\u00e1ria ou pelo \u00f3rg\u00e3o de dire\u00e7\u00e3o da respectiva for\u00e7a policial. A medida responde \u00e0 alta letalidade das opera\u00e7\u00f5es, como a recente no Rio de Janeiro, que vitimou quatro policiais.<\/p>\n O texto, que entra em vigor na data de sua publica\u00e7\u00e3o, representa a resposta do Pal\u00e1cio do Planalto ao crescente desafio imposto pelas organiza\u00e7\u00f5es criminosas e busca fornecer mais instrumentos legais e seguran\u00e7a para as for\u00e7as de seguran\u00e7a p\u00fablica e o sistema de justi\u00e7a.<\/p>\n Bahia.Ba<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n