Em comunicado nas suas redes sociais, divulgado j\u00e1 na noite desta quarta-feira (29), o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, sem citar as mais de 100 mortes ocorridas com a opera\u00e7\u00e3o contra o Comando Vermelho, relatou provid\u00eancias tomadas pelo seu governo para auxiliar o Rio de Janeiro no combate ao crime organizado. Lula defendeu tamb\u00e9m a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica pelo Congresso Nacional.<\/p>\n
\u201cCom a aprova\u00e7\u00e3o da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, que encaminhamos ao Congresso Nacional, vamos garantir que as diferentes for\u00e7as policiais atuem de maneira conjunta no enfrentamento \u00e0s fac\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, afirmou o presidente.<\/p>\n
Na mesma linha de Lula, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou nesta quarta (29) que discutir\u00e1 com a comiss\u00e3o especial que analisa a PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica uma data para que o colegiado aprecie com maior celeridade o relat\u00f3rio.<\/p>\n
\u201cA quest\u00e3o da PEC… eu vou conversar com a comiss\u00e3o especial para estabelecer uma data para que eles possam apreciar o texto. E a partir da\u00ed, eles apreciando, imediatamente n\u00f3s vamos trazer ao plen\u00e1rio\u201d, disse Hugo Motta a jornalistas.<\/p>\n
A PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica foi enviada ao Congresso pelo governo federal em abril deste ano, passou pela CCJ (Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a) e agora tramita em uma comiss\u00e3o criada especialmente para analis\u00e1-la. A mat\u00e9ria \u00e9 considerada priorit\u00e1ria para o governo, mas enfrenta cr\u00edticas de parte dos governadores e da oposi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Apesar da urg\u00eancia pedida por Lula e Hugo Motta, o relator da proposta, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), disse nesta quarta que deve apresentar o seu parecer apenas no final de novembro. A proposta precisa ser votada na comiss\u00e3o especial, e caso seja aprovada, seguir\u00e1 para dois turnos de vota\u00e7\u00e3o no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
\u201cEstou construindo minhas teses desde que peguei o texto. A opera\u00e7\u00e3o no Rio n\u00e3o muda nada, mas vou aprofundar aquilo que queria fazer\u201d, disse Mendon\u00e7a em conversa com jornalistas.<\/p>\n
Um dos pontos defendidos pelo parlamentar \u00e9 o fim da possibilidade de progress\u00e3o de pena no caso de crimes hediondos e de envolvidos em fac\u00e7\u00f5es criminosas.<\/p>\n
Diante das dificuldades em torno da PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica, o Pal\u00e1cio do Planalto tenta acelerar o envio ao Congresso do \u201cprojeto antifac\u00e7\u00e3o\u201d, que est\u00e1 sendo discutido pelo governo. O projeto busca endurecer as penas para organiza\u00e7\u00f5es criminosas, com mudan\u00e7as na lei como a cria\u00e7\u00e3o da modalidade qualificada desse crime (quando houver dom\u00ednio de territ\u00f3rio), al\u00e9m de tentar facilitar a\u00e7\u00f5es contra empresas usadas pelo crime organizado e regular a grava\u00e7\u00e3o de conversas entre criminosos e advogados dentro da pris\u00e3o.<\/p>\n
Do lado do centr\u00e3o e da oposi\u00e7\u00e3o, h\u00e1 um movimento na C\u00e2mara para que seja acelerada a vota\u00e7\u00e3o do projeto que classifica as fac\u00e7\u00f5es criminosas como grupos terroristas. A opera\u00e7\u00e3o no Rio de Janeiro trouxe de volta ao debate pol\u00edtico as cobran\u00e7as para que o projeto seja votado nos pr\u00f3ximos dias no plen\u00e1rio da C\u00e2mara.<\/p>\n
O projeto que equipara o crime organizado ao terrorismo \u00e9 de autoria do deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE). No final do m\u00eas de maio foi aprovado na C\u00e2mara um requerimento de urg\u00eancia para que a proposta fosse levada diretamente ao plen\u00e1rio, sem passar pelas comiss\u00f5es.<\/p>\n
Atualmente, grupos como o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital (PCC) s\u00e3o considerados organiza\u00e7\u00f5es criminosas, conforme a Lei 12.850\/2013. Isso significa que s\u00e3o vistos como grupos com estrutura hier\u00e1rquica voltada \u00e0 pr\u00e1tica de crimes. A legisla\u00e7\u00e3o atual permite intercepta\u00e7\u00f5es telef\u00f4nicas, dela\u00e7\u00f5es premiadas e acordos de coopera\u00e7\u00e3o internacional.<\/p>\n
O governo Lula e parte de especialistas em seguran\u00e7a p\u00fablica s\u00e3o contr\u00e1rios ao enquadramento por entender que as organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o t\u00eam prop\u00f3sitos ideol\u00f3gicos. Recentemente, quando apresentou o projeto antifac\u00e7\u00e3o, o ministro da Justi\u00e7a, Ricardo Lewandowski, disse considerar que PCC e CV n\u00e3o possuem inclina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica para serem classificadas como terroristas.<\/p>\n
\u201cGrupos terroristas s\u00e3o aqueles que causam perturba\u00e7\u00e3o social, pol\u00edtica, t\u00eam uma inclina\u00e7\u00e3o ideol\u00f3gica, o que n\u00e3o acontece com as organiza\u00e7\u00f5es criminosas\u201d, explicou Lewandowski.<\/p>\n
Diferente do governo, a oposi\u00e7\u00e3o acredita que a classifica\u00e7\u00e3o vai contribuir para o combate ao crime ao facilitar o bloqueio de dinheiro e a coopera\u00e7\u00e3o internacional. Governadores como Tarc\u00edsio de Freitas, de S\u00e3o Paulo, Ronaldo Caiado, de Goi\u00e1s, e Romeu Zema, de Minas Gerais, defendem a aprova\u00e7\u00e3o deste projeto.<\/p>\n
Tarc\u00edsio, por exemplo, afirmou que sua equipe \u201cvai mergulhar\u201d no debate. O governador pretende mobilizar aliados para levar a discuss\u00e3o ao Congresso Nacional, e inclusive liberou o secret\u00e1rio de Seguran\u00e7a P\u00fablica, Guilherme Derrite, para retornar \u00e0 C\u00e2mara e relatar a proposta que j\u00e1 teve a urg\u00eancia aprovada.<\/p>\n
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), tamb\u00e9m usou as redes sociais tamb\u00e9m para classificar os grupos como \u201cfac\u00e7\u00f5es terroristas\u201d. Para Zema, a proposta \u00e9 fundamental para obrigar a Uni\u00e3o a agir de forma mais efetiva.<\/p>\n
\u201cBandidos que tomam ruas, que usam pessoas como escudo humano, s\u00e3o terroristas. Assim, vamos obrigar o Governo Federal a agir\u201d, declarou.<\/p>\n
Para Ronaldo Caiado, a\u00e7\u00f5es de grupos criminosos como a de planejar a morte de autoridades p\u00fablicas j\u00e1 seria suficiente para enquadrar as fac\u00e7\u00f5es como organiza\u00e7\u00f5es terroristas. \u201cO que falta para que essas fac\u00e7\u00f5es sejam consideradas terroristas? O Brasil precisa de pessoas corajosas para enfrentar o narcotr\u00e1fico\u201d, disse Caiado.<\/p>\n
Para equiparar as associa\u00e7\u00f5es criminosas ao crime de terrorismo, seria necess\u00e1rio alterar a Lei n\u00ba 13.260\/2016, a Lei Antiterrorismo, de 2016. Este \u00e9 um dos objetivos do PL 1283\/2025, do deputado Danilo Forte, que pode vir a ser votado nos pr\u00f3ximos dias.<\/p>\n
O texto da C\u00e2mara equipara o enquadramento penal de fac\u00e7\u00f5es ao de atos de terrorismo e prev\u00ea agravantes para condutas associadas ao dom\u00ednio territorial, como o uso de armas de guerra, bloqueio de vias p\u00fablicas e instala\u00e7\u00e3o de barricadas \u2014 pr\u00e1ticas recorrentes em comunidades dominadas pelo tr\u00e1fico ou mil\u00edcias.<\/p>\n
Bahia Not\u00edcias<\/p>\n