{"id":47120,"date":"2025-11-03T15:58:24","date_gmt":"2025-11-03T18:58:24","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=47120"},"modified":"2025-11-03T15:58:24","modified_gmt":"2025-11-03T18:58:24","slug":"deputado-propoe-proibicao-de-taxa-de-religacao-da-embasa-na-bahia","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/deputado-propoe-proibicao-de-taxa-de-religacao-da-embasa-na-bahia\/","title":{"rendered":"Deputado prop\u00f5e proibi\u00e7\u00e3o de taxa de religa\u00e7\u00e3o da Embasa na Bahia"},"content":{"rendered":"
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O deputado Luciano Ara\u00fajo (SD) apresentou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa proibir a Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento S.A. (Embasa) de cobrar taxa de religa\u00e7\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua aos consumidores. Pela proposta, a empresa estaria obrigada a restabelecer o servi\u00e7o em at\u00e9 48 horas, mediante comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o da conta.<\/p>\n

\u201cA cobran\u00e7a de uma taxa de religa\u00e7\u00e3o representa, na pr\u00e1tica, uma penalidade duplamente onerosa ao consumidor. Isso porque o cidad\u00e3o j\u00e1 \u00e9 penalizado pela suspens\u00e3o do servi\u00e7o em virtude do atraso no pagamento da fatura, e a imposi\u00e7\u00e3o de nova cobran\u00e7a para restabelecimento do fornecimento torna mais grave sua situa\u00e7\u00e3o financeira. Tal pr\u00e1tica, portanto, fere os princ\u00edpios da razoabilidade, da dignidade da pessoa e da fun\u00e7\u00e3o social dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, justificou o pol\u00edtico.<\/div>\n
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O parlamentar destacou que a medida \u00e9 um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor, na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social e na defesa do interesse p\u00fablico. Ele lembrou que, desde 2010, o acesso \u00e0 \u00e1gua \u00e9 reconhecido pela ONU como direito humano essencial e que o abastecimento \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico essencial, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

\u201cA opera\u00e7\u00e3o de religa\u00e7\u00e3o faz parte do ciclo normal do servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua e n\u00e3o deve gerar cobran\u00e7a adicional. Os custos administrativos e operacionais j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos na tarifa b\u00e1sica\u201d, afirmou Ara\u00fajo.<\/p>

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O deputado Luciano Ara\u00fajo (SD) apresentou \u00e0 Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) um projeto de lei que visa proibir a Empresa Baiana de \u00c1guas e Saneamento S.A. (Embasa) de cobrar taxa de religa\u00e7\u00e3o do fornecimento de \u00e1gua aos consumidores. Pela proposta, a empresa estaria obrigada a restabelecer o servi\u00e7o em at\u00e9 48 horas, mediante comprova\u00e7\u00e3o de quita\u00e7\u00e3o da conta.<\/p>\n

\u201cA cobran\u00e7a de uma taxa de religa\u00e7\u00e3o representa, na pr\u00e1tica, uma penalidade duplamente onerosa ao consumidor. Isso porque o cidad\u00e3o j\u00e1 \u00e9 penalizado pela suspens\u00e3o do servi\u00e7o em virtude do atraso no pagamento da fatura, e a imposi\u00e7\u00e3o de nova cobran\u00e7a para restabelecimento do fornecimento torna mais grave sua situa\u00e7\u00e3o financeira. Tal pr\u00e1tica, portanto, fere os princ\u00edpios da razoabilidade, da dignidade da pessoa e da fun\u00e7\u00e3o social dos servi\u00e7os p\u00fablicos\u201d, justificou o pol\u00edtico.<\/div>\n
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O parlamentar destacou que a medida \u00e9 um avan\u00e7o na prote\u00e7\u00e3o dos direitos do consumidor, na promo\u00e7\u00e3o da justi\u00e7a social e na defesa do interesse p\u00fablico. Ele lembrou que, desde 2010, o acesso \u00e0 \u00e1gua \u00e9 reconhecido pela ONU como direito humano essencial e que o abastecimento \u00e9 um servi\u00e7o p\u00fablico essencial, conforme previsto na legisla\u00e7\u00e3o federal.<\/p>\n

\u201cA opera\u00e7\u00e3o de religa\u00e7\u00e3o faz parte do ciclo normal do servi\u00e7o p\u00fablico de abastecimento de \u00e1gua e n\u00e3o deve gerar cobran\u00e7a adicional. Os custos administrativos e operacionais j\u00e1 est\u00e3o inclu\u00eddos na tarifa b\u00e1sica\u201d, afirmou Ara\u00fajo.<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

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