{"id":47526,"date":"2025-11-12T20:06:46","date_gmt":"2025-11-12T23:06:46","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=47526"},"modified":"2025-11-12T20:06:46","modified_gmt":"2025-11-12T23:06:46","slug":"pddm-e-apresentado-na-camara-municipal-em-audiencia-publica-marcada-por-debates-sobre-o-futuro-do-planejamento-da-cidade","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/pddm-e-apresentado-na-camara-municipal-em-audiencia-publica-marcada-por-debates-sobre-o-futuro-do-planejamento-da-cidade\/","title":{"rendered":"PDDM \u00e9 apresentado na C\u00e2mara Municipal em audi\u00eancia p\u00fablica marcada por debates sobre o futuro do planejamento da cidade"},"content":{"rendered":"

O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal sediou, na tarde de ontem (10), uma audi\u00eancia p\u00fablica decisiva para o futuro do planejamento da cidade: a apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). A sess\u00e3o foi marcada por apresenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, questionamentos incisivos dos vereadores sobre os impactos sociais, ambientais e de infraestrutura do plano e a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades da sociedade civil.<\/p>\n

A audi\u00eancia foi aberta pelo presidente da Casa, Jos\u00e9 Cleto, que definiu o tom de urg\u00eancia: \u201cH\u00e1 uma necessidade muito grande de o tanto quanto antes, n\u00f3s submetermos este plano ao plen\u00e1rio para ele ser discutido e aprovado, dando a legalidade a este plano estruturante, pensando na cidade que queremos daqui para frente\u201d.<\/p>

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O vice-prefeito Luciano S\u00e9rgio iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o destacando que o projeto substitui uma legisla\u00e7\u00e3o de 2004 e \u00e9 fruto de um amplo processo participativo, com 14 reuni\u00f5es regionais e quatro tem\u00e1ticas. Ele enfatizou que o PDDM foi elaborado 100% por servidores efetivos, gerando uma economia de R$ 1,6 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n

\u201cO PDDM que a gente traz aqui n\u00e3o s\u00e3o palavras nem folhas de papel natimortas. Ou copiou e colou de lugar algum. \u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o que tem alma, que tem vida, que tem movimento, que reproduz o sentimento e o desejo do povo da cidade\u201d, declarou. Ele tamb\u00e9m pontuou que o plano corrige distor\u00e7\u00f5es, como a prote\u00e7\u00e3o ao agricultor familiar em \u00e1reas urbanizadas, e servir\u00e1 de base para um conjunto de novas legisla\u00e7\u00f5es, incluindo planos de habita\u00e7\u00e3o, mobilidade e saneamento.<\/p>\n

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A assessora t\u00e9cnica do Gabinete do Vice-Prefeito, Fl\u00e1via Manoela detalhou a complexa estrutura da lei. Os pontos centrais de sua apresenta\u00e7\u00e3o foram:<\/p>\n

De PDDU para PDDM:<\/strong>\u00a0A mudan\u00e7a mais significativa \u00e9 a abrang\u00eancia, que deixa de ser apenas \u201cUrbana\u201d (PDDU) e passa a ser \u201cMunicipal\u201d (PDDM), integrando a zona rural.<\/p>\n

Novos Mapas: O munic\u00edpio foi redesenhado em Regi\u00f5es Administrativas (RAs), baseadas em bacias hidrogr\u00e1ficas, para pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes.<\/p>\n

Novos Instrumentos: A lei ativa ferramentas do Estatuto da Cidade, como o IPTU Progressivo (contra im\u00f3veis subutilizados), a Outorga Onerosa (pagamento para construir acima do b\u00e1sico) e a Transfer\u00eancia do Direito de Construir.<\/p>\n

Garantias Sociais: Barbosa destacou a cria\u00e7\u00e3o da \u201cCota de Solidariedade\u201d (obrigando grandes empreendimentos a contribuir com habita\u00e7\u00e3o social) e o\u00a0\u201c<\/strong>Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a\u201d (EIV), que ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para avaliar os efeitos de novas constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Representando o Conselho das Cidades, Gess\u00e9 Miranda, funcion\u00e1rio de carreira da Prefeitura de Alagoinhas, chamou o momento de \u201chist\u00f3rico\u201d ap\u00f3s 21 anos. Ele elogiou a inclus\u00e3o da zona rural e destacou a import\u00e2ncia de novos planos ambientais: \u201cO plano de defesa do meio ambiente, o plano de monitoramento ambiental, o plano de arboriza\u00e7\u00e3o municipal s\u00e3o planos necess\u00e1rios, at\u00e9 para a gente conseguir recursos estaduais e federais\u201d, salientou.<\/p>\n

Os vereadores fizeram uma s\u00e9rie de questionamentos, focando nos problemas pr\u00e1ticos da popula\u00e7\u00e3o e na efic\u00e1cia das novas regras.<\/p>\n

Luciano Almeida expressou a \u201cang\u00fastia\u201d de mandatos anteriores ao ver a cidade \u201ccrescendo para os quatro cantos de forma desordenada\u201d, com \u201cv\u00e1rios empreendimentos chegando sem nenhuma contrapartida socioambiental\u201d.<\/p>\n

Jos\u00e9 Ed\u00e9sio foi incisivo ao cobrar as contrapartidas sociais. \u201cE a garantia desse retorno social, vou ter quando?\u201d, questionou, demonstrando receio de que a C\u00e2mara perca o poder de cobran\u00e7a ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o poderemos fazer mais nada, s\u00f3 gritar, espernear\u201d. Ele citou nominalmente a Heineken como uma empresa que, em sua vis\u00e3o, \u201cn\u00e3o traz o impacto social\u201d desejado.<\/p>\n

Jorge da Farinha e Cla\u00fadio Abi\u00fade apresentaram a mesma preocupa\u00e7\u00e3o: a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Abi\u00fade mencionou que \u201cmais de 70% das nossas \u00e1reas n\u00e3o s\u00e3o documentadas\u201d. Ambos questionaram sobre as regras para escritura\u00e7\u00e3o de lotes rurais pequenos e lotes urbanos com menos de 125m\u00b2, e o impacto disso na aposentadoria rural.<\/p>\n

Anderson Xar\u00e1 e Gleyser Soares focaram seus questionamentos nas \u201clocaliza\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas cr\u00edticas\u201d. Xar\u00e1 citou problemas de esgoto e alagamentos cr\u00f4nicos em Santa Teresinha. Gleyser, morador da Rua do Catu, expressou \u201cang\u00fastia\u201d com novos conjuntos sendo aprovados em \u00e1reas j\u00e1 saturadas, \u201cque s\u00f3 tem uma entrada e uma sa\u00edda\u201d, criticando o foco das construtoras no \u201capenas o lucro\u201d.<\/p>\n

Thor de Ninha perguntou sobre os principais desafios p\u00f3s-aprova\u00e7\u00e3o e pediu esclarecimentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o do IPTU progressivo e seu impacto na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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Respostas<\/strong><\/p>\n

A equipe do Gabinete do Vice-Prefeito respondeu aos questionamentos apresentados no decorrer da audi\u00eancia p\u00fablica.<\/p>\n

Sobre as contrapartidas, Fl\u00e1via Manoela explicou que a garantia ser\u00e1 o \u201ctermo de acordo e compromisso\u201d, que ser\u00e1 \u201caverbado na matr\u00edcula do im\u00f3vel\u201d, tornando-se uma obriga\u00e7\u00e3o legal e pass\u00edvel de execu\u00e7\u00e3o. Gess\u00e9 Miranda complementou que os \u201ccondicionantes do licenciamento\u201d permitem embargar quem n\u00e3o cumprir.<\/p>\n

Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s \u00e1reas cr\u00edticas, Luciano S\u00e9rgio foi direto: \u201cA lei n\u00e3o retroage para consertar erros passados\u201d. No entanto, ele afirmou que o PDDM \u00e9 o instrumento que obriga a gest\u00e3o a, daqui para frente, negar licen\u00e7as a projetos em locais inadequados. \u201cEst\u00e1 na m\u00e3o da C\u00e2mara\u201d, disse.<\/p>\n

Ao responder quest\u00f5es relativas \u00e0 zona rural, Fl\u00e1via Manoela afirmou que o PDDM n\u00e3o afetar\u00e1 a aposentadoria rural, pois o que define um im\u00f3vel \u00e9 o seu uso (produ\u00e7\u00e3o agr\u00edcola), e n\u00e3o o tamanho. Sobre os lotes de 125m\u00b2, ela afirmou ser um \u201cequ\u00edvoco interpretativo\u201d da lei atual para\u00a0novos<\/em>\u00a0parcelamentos, e que o direito de construir em lotes menores j\u00e1 existentes ser\u00e1 garantido nos novos c\u00f3digos.<\/p>\n

Sociedade civil<\/strong><\/p>\n

Simon Lobato, representando o Ecossistema Local de Inova\u00e7\u00e3o\/Sebrae,\u00a0<\/strong>fez uma fala entusiasmada, elogiando a equipe t\u00e9cnica da prefeitura. \u201cO senhor [vice-prefeito] n\u00e3o tem uma equipe boa, o senhor tem uma equipe excelente. O que voc\u00eas est\u00e3o fazendo aqui \u00e9 inova\u00e7\u00e3o de processo. O que eu vi aqui \u00e9 coisa que algumas capitais grandes n\u00e3o t\u00eam\u201d, enfatizou.<\/p>\n

Representante da C\u00e2mara de Dirigentes Lojistas (CDL),Yuri Almeidadefendeu o planejamento e questionou a real necessidade de um shopping center. \u201cPor que a gente n\u00e3o transforma nosso centro comercial em lugares agrad\u00e1veis de se estar? Parab\u00e9ns \u00e0 equipe que est\u00e1 produzindo esse documento espetacular\u201d, disse.<\/p>\n

Arquiteto e urbanista, Paulo Ros\u00e1rio registrouduas \u201cdores\u201d da cidade. Primeiro, o crescimento comercial desordenado em bairros residenciais, como a Rua Bahia (Jardim Petrolar), que gera transtornos. Segundo, criticou a localiza\u00e7\u00e3o de conjuntos habitacionais como o Linha Verde e o Urupiara, \u201cem \u00e1reas extremamente distantes\u201d. Ele lembrou que \u201co conceito de moradia digna n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 voc\u00ea ter uma casa\u201d, mas sim o acesso \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o e transporte, o que n\u00e3o ocorreu nesses locais.<\/p>\n

Ao final, o presidente Jos\u00e9 Cleto encerrou a audi\u00eancia garantindo o compromisso da C\u00e2mara. Ele anunciou que ir\u00e1 \u201cdialogar para que na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira, de hoje a oito, a gente possa estar submetendo esse PL \u00e0 discuss\u00e3o e em vota\u00e7\u00e3o\u201d, concluindo que esta legislatura \u201cficar\u00e1 marcada para a hist\u00f3ria\u201d pela aprova\u00e7\u00e3o do PDDM.<\/p>\n

Para assistir a sess\u00e3o na \u00edntegra, clique no link:\u00a0<\/strong>TV C\u00e2mara Alagoinhas<\/strong><\/a><\/p>\n

Ascom \u2013 C\u00e2mara Municipal de Alagoinhas<\/strong><\/p>\n

Fotos \u2013 Jh\u00f4 Paz<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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