O plen\u00e1rio da C\u00e2mara Municipal sediou, na tarde de ontem (10), uma audi\u00eancia p\u00fablica decisiva para o futuro do planejamento da cidade: a apresenta\u00e7\u00e3o do Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). A sess\u00e3o foi marcada por apresenta\u00e7\u00f5es t\u00e9cnicas, questionamentos incisivos dos vereadores sobre os impactos sociais, ambientais e de infraestrutura do plano e a participa\u00e7\u00e3o de representantes de entidades da sociedade civil.<\/p>\n
A audi\u00eancia foi aberta pelo presidente da Casa, Jos\u00e9 Cleto, que definiu o tom de urg\u00eancia: \u201cH\u00e1 uma necessidade muito grande de o tanto quanto antes, n\u00f3s submetermos este plano ao plen\u00e1rio para ele ser discutido e aprovado, dando a legalidade a este plano estruturante, pensando na cidade que queremos daqui para frente\u201d.<\/p>\n
O vice-prefeito Luciano S\u00e9rgio iniciou a apresenta\u00e7\u00e3o destacando que o projeto substitui uma legisla\u00e7\u00e3o de 2004 e \u00e9 fruto de um amplo processo participativo, com 14 reuni\u00f5es regionais e quatro tem\u00e1ticas. Ele enfatizou que o PDDM foi elaborado 100% por servidores efetivos, gerando uma economia de R$ 1,6 milh\u00e3o aos cofres p\u00fablicos.<\/p>\n
\u201cO PDDM que a gente traz aqui n\u00e3o s\u00e3o palavras nem folhas de papel natimortas. Ou copiou e colou de lugar algum. \u00c9 uma constru\u00e7\u00e3o que tem alma, que tem vida, que tem movimento, que reproduz o sentimento e o desejo do povo da cidade\u201d, declarou. Ele tamb\u00e9m pontuou que o plano corrige distor\u00e7\u00f5es, como a prote\u00e7\u00e3o ao agricultor familiar em \u00e1reas urbanizadas, e servir\u00e1 de base para um conjunto de novas legisla\u00e7\u00f5es, incluindo planos de habita\u00e7\u00e3o, mobilidade e saneamento.<\/p>\n
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A assessora t\u00e9cnica do Gabinete do Vice-Prefeito, Fl\u00e1via Manoela detalhou a complexa estrutura da lei. Os pontos centrais de sua apresenta\u00e7\u00e3o foram:<\/p>\n
De PDDU para PDDM:<\/strong>\u00a0A mudan\u00e7a mais significativa \u00e9 a abrang\u00eancia, que deixa de ser apenas \u201cUrbana\u201d (PDDU) e passa a ser \u201cMunicipal\u201d (PDDM), integrando a zona rural.<\/p>\n Novos Mapas: O munic\u00edpio foi redesenhado em Regi\u00f5es Administrativas (RAs), baseadas em bacias hidrogr\u00e1ficas, para pol\u00edticas p\u00fablicas mais eficazes.<\/p>\n Novos Instrumentos: A lei ativa ferramentas do Estatuto da Cidade, como o IPTU Progressivo (contra im\u00f3veis subutilizados), a Outorga Onerosa (pagamento para construir acima do b\u00e1sico) e a Transfer\u00eancia do Direito de Construir.<\/p>\n Garantias Sociais: Barbosa destacou a cria\u00e7\u00e3o da \u201cCota de Solidariedade\u201d (obrigando grandes empreendimentos a contribuir com habita\u00e7\u00e3o social) e o\u00a0\u201c<\/strong>Estudo de Impacto de Vizinhan\u00e7a\u201d (EIV), que ser\u00e1 obrigat\u00f3rio para avaliar os efeitos de novas constru\u00e7\u00f5es.<\/p>\n Representando o Conselho das Cidades, Gess\u00e9 Miranda, funcion\u00e1rio de carreira da Prefeitura de Alagoinhas, chamou o momento de \u201chist\u00f3rico\u201d ap\u00f3s 21 anos. Ele elogiou a inclus\u00e3o da zona rural e destacou a import\u00e2ncia de novos planos ambientais: \u201cO plano de defesa do meio ambiente, o plano de monitoramento ambiental, o plano de arboriza\u00e7\u00e3o municipal s\u00e3o planos necess\u00e1rios, at\u00e9 para a gente conseguir recursos estaduais e federais\u201d, salientou.<\/p>\n Os vereadores fizeram uma s\u00e9rie de questionamentos, focando nos problemas pr\u00e1ticos da popula\u00e7\u00e3o e na efic\u00e1cia das novas regras.<\/p>\n Luciano Almeida expressou a \u201cang\u00fastia\u201d de mandatos anteriores ao ver a cidade \u201ccrescendo para os quatro cantos de forma desordenada\u201d, com \u201cv\u00e1rios empreendimentos chegando sem nenhuma contrapartida socioambiental\u201d.<\/p>\n Jos\u00e9 Ed\u00e9sio foi incisivo ao cobrar as contrapartidas sociais. \u201cE a garantia desse retorno social, vou ter quando?\u201d, questionou, demonstrando receio de que a C\u00e2mara perca o poder de cobran\u00e7a ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o poderemos fazer mais nada, s\u00f3 gritar, espernear\u201d. Ele citou nominalmente a Heineken como uma empresa que, em sua vis\u00e3o, \u201cn\u00e3o traz o impacto social\u201d desejado.<\/p>\n Jorge da Farinha e Cla\u00fadio Abi\u00fade apresentaram a mesma preocupa\u00e7\u00e3o: a regulariza\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria. Abi\u00fade mencionou que \u201cmais de 70% das nossas \u00e1reas n\u00e3o s\u00e3o documentadas\u201d. Ambos questionaram sobre as regras para escritura\u00e7\u00e3o de lotes rurais pequenos e lotes urbanos com menos de 125m\u00b2, e o impacto disso na aposentadoria rural.<\/p>\n Anderson Xar\u00e1 e Gleyser Soares focaram seus questionamentos nas \u201clocaliza\u00e7\u00f5es geogr\u00e1ficas cr\u00edticas\u201d. Xar\u00e1 citou problemas de esgoto e alagamentos cr\u00f4nicos em Santa Teresinha. Gleyser, morador da Rua do Catu, expressou \u201cang\u00fastia\u201d com novos conjuntos sendo aprovados em \u00e1reas j\u00e1 saturadas, \u201cque s\u00f3 tem uma entrada e uma sa\u00edda\u201d, criticando o foco das construtoras no \u201capenas o lucro\u201d.<\/p>\n Thor de Ninha perguntou sobre os principais desafios p\u00f3s-aprova\u00e7\u00e3o e pediu esclarecimentos sobre a aplica\u00e7\u00e3o do IPTU progressivo e seu impacto na popula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n