{"id":47711,"date":"2025-11-19T15:02:56","date_gmt":"2025-11-19T18:02:56","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=47711"},"modified":"2025-11-19T15:02:56","modified_gmt":"2025-11-19T18:02:56","slug":"deputado-aciona-justica-contra-edital-do-governo-que-envia-alunos-a-cuba","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/deputado-aciona-justica-contra-edital-do-governo-que-envia-alunos-a-cuba\/","title":{"rendered":"Deputado aciona Justi\u00e7a contra edital do governo que envia alunos a Cuba"},"content":{"rendered":"

O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) entrou, nesta ter\u00e7a-feira (18), com uma A\u00e7\u00e3o Popular para suspender o Edital n\u00ba 01\/2025, lan\u00e7ado pela UNEB, Sesab e OEI, que prev\u00ea o custeio integral de estudantes baianos em cursos de Medicina em Cuba. O programa inclui mensalidades, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, seguro, passagens a\u00e9reas e bolsa mensal por at\u00e9 seis anos, com valores repassados diretamente ao governo cubano.<\/p>\n

A iniciativa, anunciada pelo governo Jer\u00f4nimo Rodrigues, \u00e9 classificada pelo parlamentar como ilegal, imoral e inconstitucional. Na a\u00e7\u00e3o, Leandro afirma que o Estado criou \u201cum programa milion\u00e1rio sem lastro legal, sem lei espec\u00edfica, sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e sem estudo de impacto financeiro\u201d, o que violaria a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas estaduais.<\/p>

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O deputado tamb\u00e9m critica crit\u00e9rios do edital que exigem engajamento em movimentos sociais e cartas de recomenda\u00e7\u00e3o de entidades como MST, Movimento Negro Unificado, FETAG-BA e Fundo e Fecho de Pasto. Para ele, a sele\u00e7\u00e3o fere a impessoalidade e estabelece \u201calinhamento pol\u00edtico\u201d como requisito.<\/p>\n

Outro ponto questionado \u00e9 o uso do Acordo B\u00e1sico Brasil\u2013OEI para justificar as bolsas. A a\u00e7\u00e3o sustenta que o acordo trata apenas de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e n\u00e3o autoriza o financiamento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o fora do pa\u00eds, configurando \u201cdesvio de finalidade\u201d.<\/p>\n

Leandro alerta ainda para risco de \u201cdano grave ao er\u00e1rio\u201d, j\u00e1 que o programa envolve pagamentos internacionais de alto custo e recursos geridos pela OEI.<\/p>\n

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O deputado pede liminar para suspender imediatamente o edital e qualquer repasse financeiro, al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o definitiva do programa e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos envolvidos.<\/p>\n

Segundo ele, a iniciativa representa \u201cum desvio inaceit\u00e1vel da finalidade do dinheiro p\u00fablico\u201d e cria \u201cum perigoso precedente de financiamento pol\u00edtico mascarado de programa educacional\u201d.<\/p>\n<\/div>\n

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