O deputado estadual Leandro de Jesus (PL) entrou, nesta ter\u00e7a-feira (18), com uma A\u00e7\u00e3o Popular para suspender o Edital n\u00ba 01\/2025, lan\u00e7ado pela UNEB, Sesab e OEI, que prev\u00ea o custeio integral de estudantes baianos em cursos de Medicina em Cuba. O programa inclui mensalidades, hospedagem, alimenta\u00e7\u00e3o, seguro, passagens a\u00e9reas e bolsa mensal por at\u00e9 seis anos, com valores repassados diretamente ao governo cubano.<\/p>\n
A iniciativa, anunciada pelo governo Jer\u00f4nimo Rodrigues, \u00e9 classificada pelo parlamentar como ilegal, imoral e inconstitucional. Na a\u00e7\u00e3o, Leandro afirma que o Estado criou \u201cum programa milion\u00e1rio sem lastro legal, sem lei espec\u00edfica, sem previs\u00e3o or\u00e7ament\u00e1ria e sem estudo de impacto financeiro\u201d, o que violaria a Constitui\u00e7\u00e3o, a Lei de Responsabilidade Fiscal e normas estaduais.<\/p>\n
O deputado tamb\u00e9m critica crit\u00e9rios do edital que exigem engajamento em movimentos sociais e cartas de recomenda\u00e7\u00e3o de entidades como MST, Movimento Negro Unificado, FETAG-BA e Fundo e Fecho de Pasto. Para ele, a sele\u00e7\u00e3o fere a impessoalidade e estabelece \u201calinhamento pol\u00edtico\u201d como requisito.<\/p>\n
Outro ponto questionado \u00e9 o uso do Acordo B\u00e1sico Brasil\u2013OEI para justificar as bolsas. A a\u00e7\u00e3o sustenta que o acordo trata apenas de coopera\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica e n\u00e3o autoriza o financiamento de cursos de gradua\u00e7\u00e3o fora do pa\u00eds, configurando \u201cdesvio de finalidade\u201d.<\/p>\n
Leandro alerta ainda para risco de \u201cdano grave ao er\u00e1rio\u201d, j\u00e1 que o programa envolve pagamentos internacionais de alto custo e recursos geridos pela OEI.<\/p>\n
O deputado pede liminar para suspender imediatamente o edital e qualquer repasse financeiro, al\u00e9m da anula\u00e7\u00e3o definitiva do programa e responsabiliza\u00e7\u00e3o dos agentes p\u00fablicos envolvidos.<\/p>\n
Segundo ele, a iniciativa representa \u201cum desvio inaceit\u00e1vel da finalidade do dinheiro p\u00fablico\u201d e cria \u201cum perigoso precedente de financiamento pol\u00edtico mascarado de programa educacional\u201d.<\/p>\n<\/div>\n