{"id":47855,"date":"2025-11-25T15:52:29","date_gmt":"2025-11-25T18:52:29","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=47855"},"modified":"2025-11-25T15:52:29","modified_gmt":"2025-11-25T18:52:29","slug":"novo-codigo-de-etica-da-pmba-define-regras-para-redes-sociais","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/novo-codigo-de-etica-da-pmba-define-regras-para-redes-sociais\/","title":{"rendered":"Novo C\u00f3digo de \u00c9tica da PMBA define regras para redes sociais"},"content":{"rendered":"

O governador da Bahia, Jer\u00f4nimo Rodrigues (PT), enviou um novo Projeto de Lei para a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) com objetivo de instituir um novo C\u00f3digo de \u00c9tica e Disciplina dos Militares (Cedim). O objetivo desse projeto \u00e9 estabelecer par\u00e2metros e referenciais \u00e9ticos para os policiais militares do Estado.<\/p>\n

O projeto, que possui 55 p\u00e1ginas, apresenta normas processuais, sindic\u00e2ncias, define transgress\u00f5es e penalidades, al\u00e9m de estabelecer crit\u00e9rios para processos administrativos.<\/p>\n

Entre os par\u00e1grafos do projeto, tamb\u00e9m apresenta est\u00e3o normas que determinam o uso de redes sociais por militares. Como no caso do artigo 5\u00ba, paragrafo XVII, onde ficar determinado que os \u201cmilitares baianos devem proceder com modera\u00e7\u00e3o, decoro e respeito nas suas manifesta\u00e7\u00f5es em redes sociais, abstendo-se do uso de s\u00edmbolos ou imagens da Corpora\u00e7\u00e3o Militar como forma de promo\u00e7\u00e3o pessoal\u201d.<\/p>\n

O mesmo artigo determina ainda que os agentes n\u00e3o podem e n\u00e3o devem tratar de assuntos internos da corpora\u00e7\u00e3o fora dos canais apropriados. Ou seja, os agentes ficar\u00e3o proibidos de falar sobre qualquer situa\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o que faz parte em redes sociais ou aplicativos de mensagens, sem autoriza\u00e7\u00e3o de seu superior.<\/p>\n

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A proposta ainda aponta que a infra\u00e7\u00e3o ser\u00e1 mais grave se o agente usar ins\u00edgnias, fardamentos, ou qualquer s\u00edmbolo que identifique a corpora\u00e7\u00e3o como forma de autopromo\u00e7\u00e3o ou comercializa\u00e7\u00e3o de produtos.<\/p>\n

Al\u00e9m da Pol\u00edcia Militar, o projeto tamb\u00e9m vai incluir o Corpo de Bombeiro Militar. A proposta ainda vai estipular princ\u00edpios que far\u00e3o parte das organiza\u00e7\u00f5es, como: Disciplina; Legalidade; Moralidade; e Efici\u00eancia; Dignidade da pessoa humana; Neutralidade pol\u00edtico-partid\u00e1ria e ideol\u00f3gica.<\/p>\n<\/div>\n

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Bahia.Ba<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n