A Justi\u00e7a Federal determinou nesta sexta-feira (28) a soltura imediata do empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, que estava preso desde o \u00faltimo dia 17 de novembro. A decis\u00e3o \u00e9 da desembargadora Solange Salgado, do Tribunal Regional Federal da 1\u00aa Regi\u00e3o (TRF-1), que concedeu a liberdade provis\u00f3ria com a aplica\u00e7\u00e3o de medidas cautelares, incluindo o uso de tornozeleira eletr\u00f4nica.<\/p>\n
De acordo com informa\u00e7\u00f5es divulgadas pela\u00a0CNN<\/i>, a decis\u00e3o da magistrada se estende aos demais executivos detidos na Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero, que investiga a emiss\u00e3o de t\u00edtulos de cr\u00e9dito falsos e crimes como gest\u00e3o fraudulenta e organiza\u00e7\u00e3o criminosa. Foram beneficiados pela soltura:<\/p>\n
\u2013 Augusto Ferreira Lima<\/b>, ex-CEO e s\u00f3cio;
\n\u2013\u00a0Luiz Ant\u00f4nio Bull<\/b>, diretor;
\n\u2013\u00a0Alberto Felix de Oliveira Neto<\/b>, Superintendente Executivo de Tesouraria;
\n\u2013\u00a0\u00c2ngelo Ant\u00f4nio Ribeiro da Silva<\/b>, s\u00f3cio.<\/p>\n
Apesar de reconhecer a \u201cgravidade dos fatos\u201d e o \u201cvultoso montante financeiro envolvido\u201d, a desembargadora Solange Salgado argumentou que a pris\u00e3o preventiva n\u00e3o se sustenta mais diante de \u201cfatos novos\u201d e da documenta\u00e7\u00e3o apresentada pela defesa de Vorcaro.<\/p>\n
Para reduzir o risco de reitera\u00e7\u00e3o criminosa e garantir a ordem econ\u00f4mica e a persecu\u00e7\u00e3o penal, o executivo e os demais investigados dever\u00e3o cumprir uma s\u00e9rie de medidas cautelares \u201crobustas\u201d:<\/p>\n
\u2013 Uso obrigat\u00f3rio de tornozeleira eletr\u00f4nica;
\n\u2013 Apresenta\u00e7\u00e3o peri\u00f3dica \u00e0 Justi\u00e7a;
\n\u2013 Suspens\u00e3o do exerc\u00edcio de atividades de natureza financeira;
\n\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de contato com os demais investigados;
\n\u2013 Proibi\u00e7\u00e3o de deixar o munic\u00edpio de resid\u00eancia;
\n\u2013 Reten\u00e7\u00e3o do passaporte para afastar o risco de fuga.<\/p>\n
O descumprimento de qualquer uma dessas condi\u00e7\u00f5es resultar\u00e1 na revoga\u00e7\u00e3o imediata do benef\u00edcio e na expedi\u00e7\u00e3o de novo mandado de pris\u00e3o.<\/p>\n
Segundo a desembargadora, apesar de haver elementos que justificaram as pris\u00f5es inicialmente, os crimes investigados \u201cn\u00e3o envolvem viol\u00eancia ou grave amea\u00e7a \u00e0 pessoa\u201d e que \u201cn\u00e3o h\u00e1 demonstra\u00e7\u00e3o de periculosidade acentuada\u201d que justifique a manuten\u00e7\u00e3o da medida pris\u00e3o. Solange concluiu que as medidas cautelares diversas da pris\u00e3o, como a reten\u00e7\u00e3o do passaporte e a monitora\u00e7\u00e3o eletr\u00f4nica, s\u00e3o suficientes para conter o risco \u00e0 aplica\u00e7\u00e3o da lei penal.<\/p>\n
Vorcaro foi detido pela Pol\u00edcia Federal no Aeroporto Internacional de Guarulhos no \u00faltimo dia 17 de novembro, quando se preparava para embarcar em um voo para Dubai com o objetivo, segundo a defesa, de formalizar a venda do Banco Master. A defesa alegou \u00e0 Justi\u00e7a que o Banco Central (BC) tinha conhecimento da viagem e da negocia\u00e7\u00e3o da venda da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
A pris\u00e3o de Vorcaro foi antecipada pela PF, que o monitorava para evitar uma poss\u00edvel fuga, e a Opera\u00e7\u00e3o Compliance Zero foi deflagrada no dia seguinte, resultando em diversos mandados de pris\u00e3o e busca e apreens\u00e3o nos estados do Rio de Janeiro, S\u00e3o Paulo, Minas Gerais, Bahia e no Distrito Federal.<\/p>\n<\/div>\n