Aposta do governo federal para enfrentar o problema da seguran\u00e7a p\u00fablica, a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 18 de 2025 deve ter seu relat\u00f3rio apresentado esta semana a l\u00edderes partid\u00e1rios. As informa\u00e7\u00f5es s\u00e3o do portal Ag\u00eancia Brasil.<\/p>\n
Em postagem nas redes sociais, o presidente da C\u00e2mara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou que o relator da PEC, deputado Mendon\u00e7a Filho (Uni\u00e3o-PE), vai apresentar seu parecer nesta ter\u00e7a-feira (2).<\/p>\n
Nesse mesmo dia, deve ser realizada uma reuni\u00e3o de l\u00edderes para debater a pauta da semana. Segundo Motta, a previs\u00e3o \u00e9 que o texto do relator seja votado na comiss\u00e3o especial na quinta-feira (4). Motta quer votar a chamada PEC da Seguran\u00e7a P\u00fablica em plen\u00e1rio ainda este ano.<\/p>\n
Entenda<\/strong><\/p>\n A PEC 18 de 2025 vem sofrendo resist\u00eancias no Parlamento e por parte de governadores, em especial, contra o dispositivo que atribui \u00e0 Uni\u00e3o a elabora\u00e7\u00e3o do plano nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica que dever\u00e1 ser observado pelos estados e o Distrito Federal.<\/p>\n Ao mesmo tempo, a PEC \u00e9 considerada t\u00edmida por especialistas, que defendem reformas mais profundas na \u00e1rea de seguran\u00e7a p\u00fablica do Brasil, apesar de reconhecerem que a proposta do Executivo \u00e9 o primeiro passo para mudar o quadro atual.<\/p>\n A proposta estabelece que a Uni\u00e3o seja a respons\u00e1vel por elaborar a pol\u00edtica nacional de seguran\u00e7a p\u00fablica, \u201ccujas diretrizes ser\u00e3o de observ\u00e2ncia obrigat\u00f3ria por parte dos entes federados, ouvido o Conselho Nacional de Seguran\u00e7a P\u00fablica e Defesa Social, integrado por representantes da Uni\u00e3o, dos Estados, do Distrito Federal e dos munic\u00edpios\u201d.<\/p>\n Outras pautas<\/strong><\/p>\n O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), aguarda para esta semana a mensagem, do Poder Executivo, da indica\u00e7\u00e3o do advogado-geral da Uni\u00e3o, Jorge Messias, ao Supremo Tribunal Federal (STF). A indica\u00e7\u00e3o foi anunciada no \u00faltimo dia 20 e publicada no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o no dia seguinte.<\/p>\n A sabatina de Messias na Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ) est\u00e1 marcada para o pr\u00f3ximo dia 10. O presidente da CCJ, senador Otto Alencar (PSD-BA), anunciou que a leitura da mensagem da indica\u00e7\u00e3o de Messias ocorrer\u00e1 na pr\u00f3xima quarta-feira (3), quando ser\u00e1 concedida vista coletiva. O senador Weverton (PDT-MA) ser\u00e1 o relator da indica\u00e7\u00e3o. A vota\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio pode ocorrer tamb\u00e9m no dia 10.<\/p>\n O Senado tamb\u00e9m pode votar nesta semana o Projeto de Lei (PL) 5582 de 2025, conhecido como PL Antifac\u00e7\u00e3o. O texto prev\u00ea penas mais duras para integrantes de fac\u00e7\u00f5es criminosas e apreens\u00e3o de bens de investigados.<\/p>\n Por 370 a 110 votos, a C\u00e2mara dos Deputados aprovou, no \u00faltimo dia 18, o texto-base do PL. Os deputados acataram o texto apresentado pelo relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), que alterou trechos da proposta original encaminhada pelo governo federal. O relator apresentou cinco vers\u00f5es.<\/p>\n<\/div>\n