O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Fl\u00e1vio Dino, negou o recurso apresentado pelo presidente do Partido da Causa Oper\u00e1ria (PCO), Rui Costa Pimenta, mantendo a decis\u00e3o que o obriga a indenizar o deputado federal Kim Kataguiri (Uni\u00e3o-SP) em R$ 10 mil por danos morais e ofensa \u00e0 honra.<\/p>\n
A informa\u00e7\u00e3o foi divulgada pela coluna de\u00a0Lauro Jardim<\/i>\u00a0do\u00a0O Globo<\/i>\u00a0nesta segunda-feira (1\u00ba). A condena\u00e7\u00e3o se deu em fun\u00e7\u00e3o de declara\u00e7\u00f5es feitas por Pimenta nas redes sociais, onde ele chamou Kataguiri de \u201cpalha\u00e7o\u201d, \u201cgenocida\u201d e \u201cnazistinha\u201d. As ofensas ocorreram em fevereiro de 2024, ap\u00f3s o deputado, que \u00e9 ligado ao MBL, protocolar uma a\u00e7\u00e3o popular na Justi\u00e7a Federal.<\/p>\n
As declara\u00e7\u00f5es de Pimenta foram uma rea\u00e7\u00e3o \u00e0 a\u00e7\u00e3o popular de Kataguiri, que pedia a interrup\u00e7\u00e3o do repasse de recursos federais brasileiros para a Ag\u00eancia das Na\u00e7\u00f5es Unidas de Assist\u00eancia e Obras para os Refugiados da Palestina no Oriente Pr\u00f3ximo (UNRWA). Kataguiri alegava, em sua a\u00e7\u00e3o, a possibilidade de desvios desse financiamento para o grupo Hamas.<\/p>\n
O presidente do PCO argumentou que o objetivo da a\u00e7\u00e3o de Kataguiri era inviabilizar a entrega de ajuda humanit\u00e1ria aos palestinos, o que, em sua vis\u00e3o, caracterizaria genoc\u00eddio e nazismo.<\/p>\n
A decis\u00e3o de Dino, relator do recurso no STF, confirmou o entendimento pr\u00e9vio do Tribunal de Justi\u00e7a do Distrito Federal e dos Territ\u00f3rios (TJDFT) de que Pimenta abusou do direito \u00e0 liberdade de express\u00e3o. A Justi\u00e7a considerou que, ao proferir os termos, Pimenta ultrapassou os limites constitucionais da manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento.<\/p>\n
\u201cEsta Suprema Corte tamb\u00e9m j\u00e1 firmou entendimento no sentido de que n\u00e3o constitui restri\u00e7\u00e3o \u00e0 liberdade de express\u00e3o a interven\u00e7\u00e3o do Poder Judici\u00e1rio quando o agente exerce seu direito de manifesta\u00e7\u00e3o do pensamento excedendo os limites impostos pelo pr\u00f3prio ordenamento constitucional e que a liberdade de express\u00e3o n\u00e3o alcan\u00e7a a pr\u00e1tica de discursos dolosos, com intuito manifesto de difamar ou injuriar a pessoa em sua esfera privada\u201d, escreveu Dino na decis\u00e3o.<\/p>\n
A condena\u00e7\u00e3o reconhece que as declara\u00e7\u00f5es foram ofensivas \u00e0 honra do deputado e que Pimenta extrapolou o direito de cr\u00edtica pol\u00edtica, \u201ccontrariando seu fim social, a boa-f\u00e9 e os bons costumes\u201d.<\/p>\n
Pimenta perdeu em primeira inst\u00e2ncia e teve seu recurso negado tanto pelo TJDFT quanto, agora, pela mais alta corte do pa\u00eds.<\/p>\n<\/div>\n