{"id":48130,"date":"2025-12-03T17:58:40","date_gmt":"2025-12-03T20:58:40","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=48130"},"modified":"2025-12-03T17:58:40","modified_gmt":"2025-12-03T20:58:40","slug":"camara-aprova-o-pddm-e-atualiza-diretrizes-de-desenvolvimento-de-alagoinhas-apos-duas-decadas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/camara-aprova-o-pddm-e-atualiza-diretrizes-de-desenvolvimento-de-alagoinhas-apos-duas-decadas\/","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova o PDDM e atualiza diretrizes de desenvolvimento de Alagoinhas ap\u00f3s duas d\u00e9cadas"},"content":{"rendered":"

A C\u00e2mara Municipal aprovou, na sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (2), o Projeto de Lei que institui o novo Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal (PDDM). A mat\u00e9ria obteve aprova\u00e7\u00e3o com 11 votos favor\u00e1veis e nenhum contr\u00e1rio. O novo texto substitui a legisla\u00e7\u00e3o de 2004 e estabelece as normas fundamentais para o ordenamento territorial, o uso do solo e as estrat\u00e9gias de crescimento urbano e rural do munic\u00edpio para as pr\u00f3ximas d\u00e9cadas.<\/p>\n

Ao iniciar as discuss\u00f5es, o vereador Luciano Almeida destacou a qualidade t\u00e9cnica do projeto, elaborado pela equipe do Gabinete do vice-prefeito, Luciano S\u00e9rgio, e por servidores efetivos. O parlamentar ressaltou que, mesmo integrando a bancada de oposi\u00e7\u00e3o, seu voto favor\u00e1vel reflete o compromisso com o munic\u00edpio.<\/p>

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\u201cSer oposi\u00e7\u00e3o n\u00e3o \u00e9 ser contra a cidade. O PDDM \u00e9 algo discutido desde o meu primeiro mandato. Alagoinhas \u00e9 uma cidade que cresce, mas n\u00e3o se desenvolve e est\u00e1 desordenada\u201d, afirmou, citando como exemplos negativos a prolifera\u00e7\u00e3o de outdoors e pain\u00e9is de LED em locais inadequados, que atrapalham o tr\u00e2nsito. Para ele, a aprova\u00e7\u00e3o do plano \u00e9 o caminho para construir uma cidade planejada.<\/p>\n

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Na sequ\u00eancia, a vereadora Juci Cardoso utilizou sua fala para esclarecer pontos t\u00e9cnicos e combater desinforma\u00e7\u00f5es que circularam sobre o projeto, especialmente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 zona rural. Ela explicou que o plano utiliza dados para corrigir distor\u00e7\u00f5es e n\u00e3o para promover expans\u00e3o urbana predat\u00f3ria.<\/p>\n

Juci detalhou que o artigo 43 protege produtores rurais que est\u00e3o em \u00e1reas j\u00e1 consideradas urbanas, como Miguel Velho e Capoeiras: se possu\u00edrem o CAF (Cadastro Nacional da Agricultura Familiar), esses lotes ser\u00e3o considerados rurais e isentos de IPTU.<\/p>\n

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A vereadora tamb\u00e9m diferenciou a reforma agr\u00e1ria (de compet\u00eancia do INCRA para \u00e1reas acima de 15 hectares) da Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (REURB), que agora permitir\u00e1 que pequenos propriet\u00e1rios de minif\u00fandios tenham acesso \u00e0 escritura definitiva e a programas como o Minha Casa, Minha Vida.<\/p>\n

O vereador\u00a0 Thor de Ninha refor\u00e7ou a import\u00e2ncia hist\u00f3rica da vota\u00e7\u00e3o, lembrando que o \u00faltimo plano foi aprovado em 2004, uma \u00e9poca anterior \u00e0s redes sociais e \u00e0 din\u00e2mica atual da sociedade.<\/p>\n

Ele classificou o PDDM como um \u201cPlano M\u00e3e\u201d, essencial para destravar legisla\u00e7\u00f5es futuras sobre habita\u00e7\u00e3o, mobilidade e saneamento. Thor enfatizou uma modifica\u00e7\u00e3o crucial feita pelo Legislativo no Artigo 141, garantindo seguran\u00e7a jur\u00eddica para quem j\u00e1 possui licen\u00e7as emitidas. \u201cZerar as licen\u00e7as n\u00e3o seria justo. Decidimos que todas ter\u00e3o um prazo de 12 meses para se adequar \u00e0 nova legisla\u00e7\u00e3o\u201d, explicou, assegurando que a propriedade deve cumprir sua fun\u00e7\u00e3o social sem prejudicar quem j\u00e1 investiu.<\/p>\n

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A vereadora Luma Menezes acompanhou o entendimento dos colegas, parabenizando a equipe t\u00e9cnica e refor\u00e7ando que o PDDM estabelece diretrizes macro que permitir\u00e3o a atualiza\u00e7\u00e3o de outras pe\u00e7as obsoletas, como o C\u00f3digo Ambiental. Ela destacou a import\u00e2ncia do di\u00e1logo entre o Executivo e o Legislativo para essas atualiza\u00e7\u00f5es e manifestou apoio \u00e0 emenda citada por Thor de Ninha, que visa o ajuste e a adapta\u00e7\u00e3o gradual das regras para n\u00e3o impactar negativamente o desenvolvimento em curso.<\/p>\n

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O presidente da Casa, vereador Jos\u00e9 Cleto, celebrou a aprova\u00e7\u00e3o e chamou a aten\u00e7\u00e3o para a economia gerada aos cofres p\u00fablicos. Segundo o presidente, a elabora\u00e7\u00e3o do plano pela equipe interna e pelo vice-prefeito evitou a contrata\u00e7\u00e3o de consultorias que custariam mais de um milh\u00e3o de reais ao munic\u00edpio.<\/p>\n

Ele relembrou uma fala do vice-prefeito Luciano S\u00e9rgio sobre a necessidade de ter \u201cferramentas\u201d para buscar recursos federais e estaduais, apontando o PDDM como essa ferramenta principal. \u201cQueremos a cidade crescendo de forma ordenada. Esta Casa cumpre seu papel entregando ao Executivo os instrumentos para o desenvolvimento de Alagoinhas\u201d, concluiu.<\/p>\n

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Ascom \u2013 C\u00e2mara Municipal de Alagoinhas<\/strong><\/p>\n

Fotos \u2013 Jh\u00f4 Paz<\/strong><\/p>\n