O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), definiu nesta ter\u00e7a-feira (3) que as investiga\u00e7\u00f5es envolvendo o Banco Master e seus executivos ter\u00e3o a compet\u00eancia da Corte. A decis\u00e3o acata um pedido da defesa do empres\u00e1rio Daniel Vorcaro, propriet\u00e1rio da institui\u00e7\u00e3o financeira, e centraliza o inqu\u00e9rito no Supremo.<\/p>\n
Segundo informa\u00e7\u00f5es da\u00a0CNN<\/i>, o principal ponto que justificou a transfer\u00eancia da investiga\u00e7\u00e3o para o STF \u00e9 a men\u00e7\u00e3o a um deputado federal da Bahia. A defesa de Vorcaro anexou ao processo um contrato imobili\u00e1rio apreendido pela Pol\u00edcia Federal (PF) que, segundo eles, cita diretamente o deputado federal Jo\u00e3o Carlos Bacelar (PL-BA).<\/p>\n
De acordo com o\u00a0Estad\u00e3o<\/i>, o documento detalha as condi\u00e7\u00f5es para a compra de um im\u00f3vel em Trancoso, em Porto Seguro, no sul da Bahia, no valor de R$ 250 milh\u00f5es. A aquisi\u00e7\u00e3o seria feita por uma empresa de Bacelar. Segundo o deputado, Vorcaro recebeu os documentos porque tinha interesse em comprar a casa, mas o neg\u00f3cio n\u00e3o foi adiante por conta das dificuldades financeiras do Master.<\/p>\n
\u201cNeste sentido, qualquer medida judicial h\u00e1 de ser avaliada previamente por esta Corte e n\u00e3o mais pela inst\u00e2ncia inferior\u201d, determinou o ministro, ao reconhecer a possibilidade de um dos citados nas investiga\u00e7\u00f5es possuir foro especial, impondo sigilo ao caso.<\/p>\n
Com a decis\u00e3o, toda e qualquer nova dilig\u00eancia ou medida investigativa relacionada ao caso deve ser previamente submetida ao STF, retirando o poder de atua\u00e7\u00e3o de inst\u00e2ncias inferiores, como a Justi\u00e7a Federal de primeiro grau.<\/p>\n
Apesar do sigilo, Toffoli tamb\u00e9m autorizou o acesso da defesa de outro investigado, Luiz Antonio Bull, aos elementos de prova j\u00e1 documentados, seguindo a S\u00famula 14 do STF. A Pol\u00edcia Federal tamb\u00e9m foi autorizada a acessar o material, mas com a ressalva expressa de que futuras medidas investigativas dependem da autoriza\u00e7\u00e3o do Supremo.<\/p>\n<\/div>\n