A Prefeitura Municipal de Alagoinhas informa que as fam\u00edlias pr\u00e9-selecionadas para o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida foram definidas mediante par\u00e2metros estabelecidos pela Portaria n\u00ba 738\/2024, do Minist\u00e9rio das Cidades. Esse processo segue 11 crit\u00e9rios, que somam na pontua\u00e7\u00e3o, de acordo com o perfil de cada cidad\u00e3o inscrito.
\nAs informa\u00e7\u00f5es fornecidas na inscri\u00e7\u00e3o t\u00eam car\u00e1ter autodeclarat\u00f3rio e ser\u00e3o checadas na etapa de an\u00e1lise de documentos e visita social. Caso alguma declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja comprovada, o candidato poder\u00e1 perder pontos, ser desclassificado ou substitu\u00eddo por um inscrito da lista de reserva.
\nOs t\u00f3picos que servem de refer\u00eancia para a sele\u00e7\u00e3o s\u00e3o:
\n\u2022 Mulher como respons\u00e1vel pela unidade familiar, declarada no Cad\u00danico
\n\u2022 Presen\u00e7a de pessoa negra na composi\u00e7\u00e3o familiar
\n\u2022 Pessoa com defici\u00eancia, comprovada por laudo m\u00e9dico com CID
\n\u2022 Pessoa idosa, mediante documento civil que comprove a idade
\n\u2022 Ter crian\u00e7a ou adolescente na fam\u00edlia, comprovado por certid\u00e3o de nascimento, guarda ou tutela
\n\u2022 Pessoa com c\u00e2ncer ou doen\u00e7a rara, cr\u00f4nica e degenerativa, atestada em laudo m\u00e9dico
\n\u2022 Mulher v\u00edtima de viol\u00eancia dom\u00e9stica, com registro no Cadastro Nacional de Viol\u00eancia Dom\u00e9stica
\n\u2022 Integrante de povos ind\u00edgenas ou quilombolas, mediante Declara\u00e7\u00e3o de Pertencimento \u00c9tnico
\n\u2022 Ser morador de \u00e1rea de risco, comprovado por laudo da Defesa Civil
\n\u2022 Benefici\u00e1rio que teve contrato habitacional distratado ou rescindido involuntariamente
\n\u2022 Pessoa em situa\u00e7\u00e3o de rua ou trajet\u00f3ria de rua, comprovada pela Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social.<\/p>\n
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