A Prefeitura de Alagoinhas tornou p\u00fablico, no Di\u00e1rio Oficial dessa quarta-feira, 10, o Decreto n\u00ba 6.534\/2025, que regulamenta os crit\u00e9rios para a realiza\u00e7\u00e3o de eventos espor\u00e1dicos p\u00fablicos e privados no munic\u00edpio. Assinado pelo prefeito Gustavo Carmo, o documento refor\u00e7a o dever do Poder P\u00fablico de garantir a seguran\u00e7a e a integridade das cidad\u00e3s e cidad\u00e3os que participam de eventos no munic\u00edpio.<\/p>\n
Para realizar eventos de m\u00e9dio ou grande porte, os promotores precisam obter a Licen\u00e7a Urban\u00edstica de Eventos Espor\u00e1dicos (LUEE), emitida pela Secretaria Municipal de Mobilidade e Ordem P\u00fablica (Semorp). A emiss\u00e3o depende de autoriza\u00e7\u00f5es da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural e Meio Ambiente (SDRA), Superintend\u00eancia Municipal de Tr\u00e2nsito (SMT), Secretaria Municipal de Cultura, Esporte e Turismo (Secet) e, em situa\u00e7\u00f5es espec\u00edficas, a Secretaria Municipal de Sa\u00fade (Sesau).<\/p>\n
Ap\u00f3s a emiss\u00e3o da licen\u00e7a, c\u00f3pias ser\u00e3o encaminhadas para a Pol\u00edcia Militar da Bahia (PMBA), Corpo de Bombeiros Militar da Bahia (CBMB), Pol\u00edcia Rodovi\u00e1ria Federal (PRF), entre outros \u00f3rg\u00e3os.<\/p>\n
S\u00e3o considerados eventos de m\u00e9dio porte os que possuem p\u00fablico entre 201 e 500 pessoas, e de grande porte aqueles acima de 500 participantes. A LUEE \u00e9 destinada especialmente aos eventos que envolvem a instala\u00e7\u00e3o de estruturas provis\u00f3rias, como palcos e arquibancadas, al\u00e9m de sonoriza\u00e7\u00e3o, fechamento de vias, maior complexidade operacional ou risco potencial \u00e0 coletividade.<\/p>\n
\u201cA LUEE tem como objetivo assegurar que os eventos tempor\u00e1rios sejam realizados em conformidade com as normas de seguran\u00e7a estrutural, acessibilidade, higiene, prote\u00e7\u00e3o contra inc\u00eandio, preven\u00e7\u00e3o de acidentes e integridade f\u00edsica do p\u00fablico. Tamb\u00e9m garante que o espa\u00e7o urbano seja utilizado preservando-se o ordenamento territorial, o meio ambiente e o sossego p\u00fablico, entre outros pontos fundamentais para um conv\u00edvio tranquilo em sociedade\u201d, afirma o secret\u00e1rio municipal de Mobilidade e Ordem P\u00fablica, Hilton Ribeiro.<\/p>\n
Os eventos espor\u00e1dicos licenciados ser\u00e3o fiscalizados pelos \u00f3rg\u00e3os p\u00fablicos que emitem as autoriza\u00e7\u00f5es, de forma integrada e sob coordena\u00e7\u00e3o direta da Semorp, que ficar\u00e1 respons\u00e1vel por expedir as diretrizes operacionais para a atua\u00e7\u00e3o conjunta. Essa fiscaliza\u00e7\u00e3o poder\u00e1 determinar, de imediato, a adequa\u00e7\u00e3o, redu\u00e7\u00e3o, suspens\u00e3o ou at\u00e9 o encerramento do evento sempre que for constatado risco \u00e0 seguran\u00e7a p\u00fablica, descumprimento das condi\u00e7\u00f5es estabelecidas na LUEE ou excesso de emiss\u00e3o sonora.<\/p>\n
A licen\u00e7a tamb\u00e9m \u00e9 obrigat\u00f3ria para eventos extraordin\u00e1rios que excedam a rotina de funcionamento, inclusive quando envolverem amplia\u00e7\u00e3o da capacidade ou a instala\u00e7\u00e3o de estruturas tempor\u00e1rias. Al\u00e9m disso, casas de show, boates, bares, clubes e estabelecimentos similares dever\u00e3o manter sistema de controle ac\u00fastico adequado e operar estritamente dentro dos limites estabelecidos pelo alvar\u00e1 de funcionamento.<\/p>\n
O pedido de LUEE dever ser protocolado com anteced\u00eancia m\u00ednima de 15 dias \u00fateis para eventos de m\u00e9dio porte e de 20 dias \u00fateis para os de grande porte. Para conferir o decreto na \u00edntegra, basta acessar o link https:\/\/doem.org.br\/ba\/alagoinhas\/diarios\/previsualizar\/rj16xdVA<\/p>\n
Para denunciar a realiza\u00e7\u00e3o de eventos\u00a0irregulares, sem licen\u00e7a emitida pela Semorp, o cidad\u00e3o pode entrar em contato com a Ouvidoria do Munic\u00edpio, pelo n\u00famero 156, ou com a Guarda Civil Municipal, ligando para o 153.<\/p>\n