{"id":48546,"date":"2025-12-22T20:43:16","date_gmt":"2025-12-22T23:43:16","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=48546"},"modified":"2025-12-22T20:43:16","modified_gmt":"2025-12-22T23:43:16","slug":"alba-aprova-lei-que-proibe-homenagens-a-ditadura-militar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/alba-aprova-lei-que-proibe-homenagens-a-ditadura-militar\/","title":{"rendered":"ALBA aprova lei que pro\u00edbe homenagens \u00e0 ditadura militar"},"content":{"rendered":"

A Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) aprovou, em sess\u00e3o plen\u00e1ria realizada nesta segunda-feira (22), o Projeto de Lei (PL) n\u00ba 23.596\/2019, de autoria do deputado estadual Robinson Almeida (PT), que pro\u00edbe a utiliza\u00e7\u00e3o de nomes de pessoas associadas ao regime da ditadura militar (1964\u20131985) em pr\u00e9dios, obras e equipamentos p\u00fablicos estaduais.<\/p>\n

A proposta tamb\u00e9m veda a realiza\u00e7\u00e3o de eventos oficiais que promovam ou homenageiem o per\u00edodo autorit\u00e1rio, al\u00e9m de impedir o repasse de recursos p\u00fablicos para iniciativas com esse objetivo.<\/p>

\"\"<\/a><\/div>\n

Com a aprova\u00e7\u00e3o em plen\u00e1rio, a ALBA encerra a tramita\u00e7\u00e3o legislativa da mat\u00e9ria, que estabelece diretrizes para a preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria democr\u00e1tica e o respeito aos direitos humanos no \u00e2mbito da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica estadual.<\/p>\n

O texto determina que a aplica\u00e7\u00e3o da norma seja baseada em crit\u00e9rios objetivos, utilizando como refer\u00eancia registros oficiais das Comiss\u00f5es Nacional e Estadual da Verdade.<\/p>\n

Ao comentar a aprova\u00e7\u00e3o do projeto, Robinson Almeida afirmou que a iniciativa reafirma os valores democr\u00e1ticos consagrados pela Constitui\u00e7\u00e3o Federal de 1988. \u201cDemocracia n\u00e3o se negocia. Essa lei honra a mem\u00f3ria de quem lutou pela liberdade e reafirma que o Estado brasileiro n\u00e3o pode prestar homenagens a um per\u00edodo marcado pela repress\u00e3o e pela viola\u00e7\u00e3o de direitos\u201d, declarou o parlamentar.<\/p>\n

O projeto tem como base o contexto hist\u00f3rico iniciado em 1\u00ba de abril de 1964, quando o ent\u00e3o presidente Jo\u00e3o Goulart foi afastado do cargo, dando in\u00edcio a um regime que se estendeu por 21 anos e ficou marcado por pris\u00f5es pol\u00edticas, persegui\u00e7\u00f5es, restri\u00e7\u00f5es \u00e0s liberdades civis e mortes de opositores.<\/p>\n

A nova legisla\u00e7\u00e3o, segundo Robinson, impede atos administrativos que afrontem a Constitui\u00e7\u00e3o e os princ\u00edpios democr\u00e1ticos. \u201cA Bahia agora conta com uma lei que impede homenagens \u00e0 ditadura militar e reafirma valores que custaram caro ao povo baiano e brasileiro\u201d, ressaltou.<\/p>\n

O deputado tamb\u00e9m destacou que medidas semelhantes j\u00e1 foram adotadas em outros estados, a exemplo de Pernambuco, que aprovou legisla\u00e7\u00e3o com o mesmo prop\u00f3sito em 2019.<\/p>\n

Para ele, a iniciativa coloca a Bahia na vanguarda das pol\u00edticas de preserva\u00e7\u00e3o da mem\u00f3ria, da verdade hist\u00f3rica, da promo\u00e7\u00e3o dos direitos humanos e da defesa da democracia.<\/p>\n

 <\/p>\n

Fonte: Bahia.ba<\/p>\n