{"id":48556,"date":"2025-12-22T20:50:17","date_gmt":"2025-12-22T23:50:17","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=48556"},"modified":"2025-12-22T20:50:17","modified_gmt":"2025-12-22T23:50:17","slug":"gilmar-mendes-diz-que-o-congresso-tem-legitimidade-para-discutir-dosimetria-das-penas","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/gilmar-mendes-diz-que-o-congresso-tem-legitimidade-para-discutir-dosimetria-das-penas\/","title":{"rendered":"Gilmar Mendes diz que o Congresso tem legitimidade para discutir dosimetria das penas"},"content":{"rendered":"

O ministro do Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou que o Congresso Nacional tem legitimidade para discutir a dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos atos golpistas de 8 de Janeiro, mas n\u00e3o tem compet\u00eancia para aprovar anistia. A declara\u00e7\u00e3o foi dada em entrevista ao programa Poder em Foco, exibido pelo SBT neste domingo, 21. o PL da Dosimetria foi aprovado na C\u00e2mara e no STF e aguarda manifesta\u00e7\u00e3o do presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, que pode sancion\u00e1-lo ou vet\u00e1-lo.<\/p>\n

Segundo o ministro, a discuss\u00e3o legislativa poderia se restringir \u00e0 forma de c\u00e1lculo das penas, mas n\u00e3o avan\u00e7ar para a elimina\u00e7\u00e3o das puni\u00e7\u00f5es. \u201cPoderia fazer para essa discuss\u00e3o de dosimetria. O que eu entendo \u00e9 que n\u00e3o caberia ao Congresso fazer anistia, que era de fato eliminar as penas, que era o desenho que se montava\u201d, afirmou.<\/p>

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Gilmar disse n\u00e3o ver \u201cgrandes problemas\u201d no encaminhamento que trate apenas da dosimetria, mas ressaltou que sempre ficou claro, nos debates em torno do projeto, que a anistia seria \u201cincab\u00edvel\u201d. Para o ministro, exemplos pontuais usados na discuss\u00e3o p\u00fablica n\u00e3o refletiam o objetivo central da proposta, que, segundo ele, mirava beneficiar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados.<\/p>\n

A fala ocorre ap\u00f3s o Senado aprovar o chamado PL da Dosimetria, que reduz penas de condenados pelos atos de 8 de Janeiro e agora aguarda san\u00e7\u00e3o presidencial. O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva j\u00e1 afirmou que pretende vetar o texto. Nos bastidores do STF, ministros avaliam que a proposta pode ser considerada constitucional caso n\u00e3o configure anistia.<\/p>\n

Durante a entrevista, Gilmar tamb\u00e9m classificou como \u201chist\u00f3rica\u201d a responsabiliza\u00e7\u00e3o de militares de alta patente e de um ex-presidente por tentativa de golpe, destacando a atua\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal, do Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal e do STF no julgamento dos casos.<\/p>\n

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Por\u00a0<\/span>Adriana Victorino\/Estad\u00e3o<\/span><\/p>\n