{"id":48591,"date":"2026-01-11T22:12:58","date_gmt":"2026-01-12T01:12:58","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=48591"},"modified":"2026-01-11T22:12:58","modified_gmt":"2026-01-12T01:12:58","slug":"entidade-aciona-conselho-da-oab-para-pedir-fim-do-sigilo-do-caso-master","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/entidade-aciona-conselho-da-oab-para-pedir-fim-do-sigilo-do-caso-master\/","title":{"rendered":"Entidade aciona conselho da OAB para pedir fim do sigilo do caso Master"},"content":{"rendered":"

O Instituto\u00a0Movad\u00a0de Respeito \u00e0 Advocacia protocolou na quarta-feira (7) um requerimento ao conselho federal da\u00a0OAB\u00a0(Ordem dos Advogados do Brasil) para que o \u00f3rg\u00e3o pe\u00e7a a retirada do sigilo decretado pelo ministro\u00a0Dias Toffoli, do\u00a0STF\u00a0(Supremo Tribunal Federal), ao caso\u00a0Master.<\/p>\n

Em dezembro, Toffoli determinou que dilig\u00eancias e medidas relacionadas \u00e0 investiga\u00e7\u00e3o contra\u00a0Daniel Vorcaro\u00a0e o\u00a0Banco Master\u00a0sejam avaliadas pelo STF. Tamb\u00e9m\u00a0imp\u00f4s sigilo elevado ao caso, atendendo a um pedido da defesa para ocultar do p\u00fablico parte das informa\u00e7\u00f5es sobre o andamento processual.<\/p>

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A peti\u00e7\u00e3o, assinada pelo presidente do instituto, S\u00e9rgio Antunes Lima J\u00fanior, e pela vice-presidente, Daniella Martins Carvalho, argumenta que o segredo de justi\u00e7a deve ser exce\u00e7\u00e3o e que, em casos que envolvem o sistema financeiro e poss\u00edveis conflitos de interesse de agentes p\u00fablicos, a regra deve ser a publicidade.<\/p>\n

“A OAB, como guardi\u00e3 da Constitui\u00e7\u00e3o e dos princ\u00edpios democr\u00e1ticos, possui legitimidade e dever institucional de zelar pela transpar\u00eancia dos atos processuais que impactam a credibilidade da justi\u00e7a e o exerc\u00edcio da advocacia”, escrevem os advogados.<\/p>\n

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“Vale destacar que, eventualmente, e diante das apura\u00e7\u00f5es, milhares de cidad\u00e3os, consumidores e investidores poder\u00e3o pleitear direitos, atrav\u00e9s de seus respectivos advogados, dos mais diversos, o que, por ora, diante da imposi\u00e7\u00e3o de sigilo afeta, eventual atua\u00e7\u00e3o da advocacia”, continuam.<\/p>\n

Eles ressaltam ainda que h\u00e1 ind\u00edcios de que as investiga\u00e7\u00f5es n\u00e3o est\u00e3o restritas \u00e0 esfera criminal, “impactando outras \u00e1reas, especialmente a do consumidor”.<\/div>\n<\/div>\n
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Danielle Brant, Folhapress<\/div>\n