{"id":48827,"date":"2026-02-13T18:59:44","date_gmt":"2026-02-13T21:59:44","guid":{"rendered":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/?p=48827"},"modified":"2026-02-13T18:59:44","modified_gmt":"2026-02-13T21:59:44","slug":"conselheiro-tutelar-apresenta-reivindicacoes-e-recebe-apoio-unanime-dos-vereadores","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/newsinfoco.com.br\/inicio\/conselheiro-tutelar-apresenta-reivindicacoes-e-recebe-apoio-unanime-dos-vereadores\/","title":{"rendered":"Conselheiro Tutelar apresenta reivindica\u00e7\u00f5es e recebe apoio un\u00e2nime dos vereadores"},"content":{"rendered":"
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A sess\u00e3o ordin\u00e1ria desta quinta-feira (12), na C\u00e2mara Municipal, foi marcada pelo uso da Tribuna Popular pelo conselheiro tutelar Nilton J\u00fanior, que apresentou um conjunto de reivindica\u00e7\u00f5es dos dois colegiados do Conselho Tutelar do munic\u00edpio. O pronunciamento trouxe \u00e0 tona quest\u00f5es relacionadas \u00e0 jornada de trabalho, remunera\u00e7\u00e3o, cumprimento da legisla\u00e7\u00e3o municipal, riscos da atividade e aus\u00eancia de di\u00e1logo com a atual gest\u00e3o. Ao final, vereadores de situa\u00e7\u00e3o e oposi\u00e7\u00e3o manifestaram apoio \u00e0 causa e defenderam a realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica para aprofundar o debate.<\/p>\n

Logo no in\u00edcio de sua fala, Nilton J\u00fanior contextualizou a natureza do \u00f3rg\u00e3o. \u201cO Conselho Tutelar \u00e9 um \u00f3rg\u00e3o de defesa do direito da crian\u00e7a e do adolescente. As nossas atribui\u00e7\u00f5es est\u00e3o previstas no artigo 136 do Estatuto da Crian\u00e7a e do Adolescente\u201d, afirmou, lembrando que Alagoinhas teve participa\u00e7\u00e3o hist\u00f3rica na constru\u00e7\u00e3o do pr\u00f3prio ECA.<\/p>

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Segundo ele, embora a carga hor\u00e1ria formal seja de 40 horas semanais, o funcionamento do Conselho \u00e9 ininterrupto. \u201cO Conselho funciona 24 horas por dia. Durante o dia, nas sedes, \u00e0 noite e nos fins de semana, em regime de sobreaviso e plant\u00e3o\u201d, explicou.<\/p>\n

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O conselheiro detalhou a rotina enfrentada pelos profissionais. \u201cPercorremos todos os cantos da cidade. Vamos a favelas, hospitais, delegacias. Atendemos situa\u00e7\u00f5es de amea\u00e7a, viol\u00eancia, adoecimento mental. Muitas vezes, desguarnecidos.\u201d Ele destacou que, embora possam acionar for\u00e7as de seguran\u00e7a, nem sempre o fazem, para evitar repres\u00e1lias \u00e0s fam\u00edlias atendidas. \u201cOptamos, muitas vezes, por n\u00e3o acionar a pol\u00edcia para garantir a seguran\u00e7a da pr\u00f3pria fam\u00edlia depois que sa\u00edmos.\u201d<\/p>\n

Nilton J\u00fanior tamb\u00e9m chamou aten\u00e7\u00e3o para o impacto psicol\u00f3gico do trabalho. \u201cLidar com o sofrimento das pessoas n\u00e3o \u00e9 tarefa f\u00e1cil. Quando se trata de crian\u00e7as em situa\u00e7\u00e3o de viola\u00e7\u00e3o, isso provoca sofrimento tamb\u00e9m em n\u00f3s.\u201d Segundo ele, n\u00e3o h\u00e1 suporte de sa\u00fade mental espec\u00edfico para os conselheiros, apesar da complexidade da fun\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Outro ponto central foi a quest\u00e3o salarial. O conselheiro afirmou que houve altera\u00e7\u00e3o na lei municipal em 2023 fixando os vencimentos da categoria, sem previs\u00e3o autom\u00e1tica de reajuste. \u201cNossa lei prev\u00ea aumento com base no \u00edndice inflacion\u00e1rio do exerc\u00edcio anterior, mas isso n\u00e3o est\u00e1 sendo cumprido. O sal\u00e1rio est\u00e1 congelado.\u201d Ele destacou ainda que as horas excedentes, plant\u00f5es e sobreavisos n\u00e3o s\u00e3o remunerados. \u201cN\u00e3o estamos pedindo nada al\u00e9m do que est\u00e1 na lei.\u201d<\/p>\n

Ao apresentar dados, informou que os dois colegiados somam quase 5 mil atendimentos nos \u00faltimos dois anos, envolvendo os mais variados tipos de viola\u00e7\u00e3o de direitos. Criticou tamb\u00e9m a precariedade da rede de prote\u00e7\u00e3o. \u201cA rede n\u00e3o funciona 24 horas e est\u00e1 sucateada, sobretudo na assist\u00eancia social.\u201d \u00a0Segundo ele, documentos foram protocolados na Prefeitura, na Secretaria e na C\u00e2mara, mas n\u00e3o houve resposta formal satisfat\u00f3ria. \u201cA \u00fanica pessoa que nos atendeu foi o vice-prefeito.\u201d<\/p>\n

O pronunciamento mobilizou os parlamentares. O vereador Luciano Almeida se solidarizou com os conselheiros e anunciou que apresentar\u00e1 requerimento para realiza\u00e7\u00e3o de audi\u00eancia p\u00fablica. \u201c\u00c9 obriga\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio prover as condi\u00e7\u00f5es reais para que voc\u00eas possam exercer um trabalho garantido pela Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirmou, defendendo que o tema seja debatido com as secretarias envolvidas.<\/p>\n

O vereador Thor de Ninha ressaltou a import\u00e2ncia da exposi\u00e7\u00e3o feita na tribuna. \u201cNada melhor do que vir aqui alertar a sociedade sobre o trabalho importante, dif\u00edcil e cada vez mais arriscado dos conselheiros tutelares.\u201d Ele reconheceu que os profissionais est\u00e3o \u201cna linha de frente\u201d e defendeu valoriza\u00e7\u00e3o e aten\u00e7\u00e3o \u00e0 sa\u00fade mental da categoria. \u201cSe n\u00e3o dermos aten\u00e7\u00e3o hoje, podemos estar prejudicando trabalhadores que cuidam do nosso bem maior.\u201d<\/p>\n

Cl\u00e1udio Abi\u00fade destacou o atendimento recebido sempre que buscou o Conselho. \u201cSempre fui muito bem recebido. A aten\u00e7\u00e3o foi completa.\u201d E colocou seu mandato \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o. Edy da Sa\u00fade solicitou que a pauta seja conduzida institucionalmente pela lideran\u00e7a e pela presid\u00eancia da Casa para que se chegue a um consenso.<\/p>\n

Caio Ramos afirmou que o gabinete est\u00e1 aberto ao di\u00e1logo e que a bancada governista deve abra\u00e7ar a causa. Luma Menezes tamb\u00e9m se somou ao apoio, defendendo a realiza\u00e7\u00e3o da audi\u00eancia p\u00fablica e lamentando o que classificou como aus\u00eancia de di\u00e1logo por parte da gest\u00e3o municipal em outras pautas.<\/p>\n

Jos\u00e9 Ed\u00e9sio fez uma defesa enf\u00e1tica da legitimidade do Conselho. \u201cO Conselho Tutelar tem a mesma legitimidade que esta Casa. Foram eleitos pelo voto do povo.\u201d Ele afirmou que os conselheiros \u201cadentram nos lares com a cara e a coragem\u201d para enfrentar situa\u00e7\u00f5es de viol\u00eancia e garantiu que o colegiado de vereadores n\u00e3o se furtar\u00e1 ao apoio necess\u00e1rio.<\/p>\n

Anderson Xar\u00e1, que j\u00e1 atuou na \u00e1rea de direitos humanos, destacou o grau de risco da fun\u00e7\u00e3o. \u201cConsidero o trabalho de voc\u00eas de alto grau de periculosidade.\u201d Segundo ele, fortalecer o Conselho \u00e9 investir no futuro do munic\u00edpio.<\/p>\n

Ao final da sess\u00e3o, consolidou-se o entendimento entre os parlamentares de que o tema exige aprofundamento institucional, com poss\u00edvel revis\u00e3o legislativa e discuss\u00e3o ampliada sobre estrutura, remunera\u00e7\u00e3o e garantias funcionais.<\/p>\n

O uso da Tribuna Popular evidenciou a complexidade do trabalho desempenhado pelos conselheiros tutelares e refor\u00e7ou a necessidade de que a prote\u00e7\u00e3o \u00e0 crian\u00e7a e ao adolescente seja tratada como prioridade absoluta, conforme determina a legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Para assistir a sess\u00e3o na \u00edntegra, clique no link:\u00a0<\/strong>TV C\u00e2mara Alagoinhas<\/strong><\/a><\/p>\n

Ascom \u2013 C\u00e2mara Municipal de Alagoinhas<\/strong><\/p>\n

Fotos \u2013 Jh\u00f4 Paz<\/strong><\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n<\/div>\n

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